AGENDA DA 218ª REUNIÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

Publicado em 17/09/2024 12h13 Atualizado em 17/09/2024 17h43

1. Ata da 217ª Reunião Ordinária do Gecex

2. Defesa Comercial e Interesse Público

a) Avaliação de Escopo/Pneus de Carga - Pedido de Reconsideração (ANFIR)

b) Avaliação de Escopo/Pneus de Carga - Pedido de Reconsideração (Sunset)

c) Luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde - Pedido de Reconsideração (Blue Sail)

d) Tubos de Aço Inoxidável - Pedido de Reconsideração (Vinlong Stainless Steel)

3. Deliberações - Alterações Tarifárias – Mercosul

3.1 - Deliberação sobre as Recomendações do Comitê de Alterações Tarifarias - CAT em relação à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – LETEC

3.1.1 - Recomendação de deferimento e indeferimentos de pleitos

NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Alteração tarifária	Quota	Prazo	Pleiteante
1001.99.00	-	--Outros	0	250.000 Toneladas	90 dias	De ofício
3903.90.90	Sim	Copolímero de Estireno-Butadieno (SBC)	De 12,6% para 0%	-	-	FCC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
3908.10.25	2	Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos	De 12,6% para 0%	600 toneladas	6 meses	ENSINGER INDUSTRIA DE PLASTICOS TECNICOS LTDA
3908.10.25	3	Poliamida-6, apresentada sob a forma de grânulos, sem carga, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos	De 12,6% para 0%	600 toneladas	6 meses	VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
7303.00.00	Não	Tubos e perfis ocos, de ferro fundido	De 10,8% para 35%	-	-	ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA SANEAMENTO - ASFAMAS
7606.12.90	Não	Outras chapas e tiras, de ligas alumínio, espessura > 0.2mm	De 10,8% para 0%	-	-	PAPAIZ - UDINESE METAIS IND. COM
7606.12.90	Sim	Sliter de alumínio, fabricado em liga 3005 e/ou 3105, têmpera H46, largura de 100mm a 200mm e espessura de 0,20mm a 0,35 mm, com acabamento de pintura coil coating	De 10,8% para 0%	-	-	MUNDI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
8504.40.10	Sim	Sistema de carregamento com fios de baterias de íons de lítio de 24V para uso em motocicletas elétricas	De 18% para 0%	-	-	Vammo Ltda
9018.90.99	Sim	Gerador de campo pulsado elétrico que compõe o sistema de ablação não-térmica por campo elétrico pulsado (via eletroporação celular), para tratamento da fibrilação atrial paroxística por meio do isolamento de veias pulmonares	De 14,4% para 0%	-	-	BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL
9018.90.99	Sim	Dispositivo médico utilizado no tratamento dos sintomas urinários da Hiperplasia Prostática Benigna (HPB), que libera doses controladas e direcionadas de energia térmica armazenada no vapor de água diretamente na região da glândula prostática afetada pela hiperplasia	De 14,4% para 0%	-	-	BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL
9018.90.99	Sim	Dispositivo médico utilizado na preparação de um espaçador de hidrogel perirretal absorvível sintético, destinado a posicionar temporariamente a parede retal anterior longe da próstata durante a radioterapia para cancro da próstata, composto por (1) Frasco de pó 1g, com rótulo azul; (1) Adaptador de frasco; (1) Seringa de Diluente 5ml, com rótulo azul; (1) Seringa de solução Aceleradora 5ml; (1) Conector em Y; (1) Suporte das Seringas; (1) Tampa dos êmbolos; e (1) Agulha 18G x 15cm, com conector marcado	De 14,4% para 0%	-	-	BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL

3.2 - Pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19):

3.2.1 - Recomendação de deferimentos e indeferimentos de pleitos brasileiros

NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Redução do II	Quota	Prazo	Pleiteante
2930.30.11	Não	Monossulfetos de tetrametiltiourama	De 9,6% para 0%	100 toneladas	365 dias	Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha
2106.90.90	029	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes sarcopênicos, pacientes em bom estado nutricional com necessidades proteicas elevadas, pacientes obesos ou com sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para o pós-operatório tardio de cirurgia bariátrica, à base de proteína isolada do soro de leite, polissacarídeos, sacarose e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas	De 16% para 0%	30 toneladas	365 dias	DANONE LTDA
2106.90.90	030	Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de concentrado proteico do soro de leite, maltodextrina, sacarose, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas	De 16% para 0%	490 toneladas	365 dias	DANONE LTDA
2933.69.13	Não	Atrazina	De 10,8% para 0%	12.000 toneladas	365 dias	SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA
3004.20.29	Sim	De uso veterinário, à base de tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na ração dos animais, apresentado em forma granular	De 7,2% para 0%	1.000 toneladas	365 dias	ECO ANIMAL HEALTH do Brasil Comércio de Produtos Veterinários Ltda
3004.20.29	Sim	Que contenha tartarato de tilvalosina, próprio para ser colocado na água de bebida dos animais, apresentado em pó e acondicionado em sachês com até 400g	De 7,2% para 0%	120.000 toneladas	365 dias	ECO ANIMAL HEALTH do Brasil Comércio de Produtos Veterinários Ltda
3215.11.00	001	Tintas pretas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas	De 12,6% para 0%	572 toneladas	365 dias	ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
3215.19.00	001	Outras tintas de impressão para estamparia digital têxtil, exceto as reativas	De 12,6% para 0%	903 toneladas	365 dias	ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
3215.19.00	003	Tinta gráfica de segurança com variação óptica magneticamente orientada, utilizada exclusivamente para impressão de cédulas bancárias	De 12,6% para 0%	1 tonelada	365 dias	SICPA América do Sul Indústria SA
3304.99.90	Sim	Preparação para preenchimento intradérmico, injetável, destinada ao aumento e contorno do volume facial, composta de hialuronato de sódio reticulado em solução tampão fosfato, sem cloridrato de lidocaína	De 18% para 0%	214.278 quilogramas	365 dias	AESKINS PHARMACEUTICAL S.A.
3501.90.11	001	Caseinato de sódio	De 12,6% para 0%	600 toneladas	365 dias	Nestlé Brasil LTDA
3501.90.19	001	Caseinato de cálcio, em pó	De 12,6% para 0%	1.800 toneladas	365 dias	Nestlé Brasil LTDA
3808.91.95	Não	Inseticida à base de fosfeto de alumínio, apresentado de outro modo	De 14% para 0%	2.000 toneladas	365 dias	Bequisa Indústria Química do Brasil Ltda
3824.99.39	Não	Outras misturas e preparações para borracha ou plástico e outras misturas e preparações para endurecer resinas sintéticas, colas, pinturas ou usos similares	De 12,6% para 0%	36.464 toneladas	365 dias	EVERTIS Brasil Plásticos S/A
3901.30.90	Não	Outros copolímeros de etileno e acetato de vinila, em formas primárias	De 12,6% para 0%	1.141.504 toneladas	365 dias	EVERTIS Brasil Plásticos S/A
3902.90.00	Não	Outros polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias	De 14% para 0%	158.010 toneladas	365 dias	EVERTIS Brasil Plásticos S/A
3907.99.99	Sim	Copoliéster de butano-1,4-diol, dimetil benzeno-1,4-dicarboxilato, ácido hexanodióico em grãos	De 12,6% para 0%	2.000 toneladas	365 dias	FCC - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
4011.50.00	Sim	Pneu sem arame de fibra de aramida (kevlar).	De 16% para 0%	1.500.000 unidades	365 dias	Associação Brasileira do Setor de bicicletas - Aliança Bike
4811.41.90	Sim	Etiquetas termossensíveis para impressão direta sem liner, livres de BPA e outros fenóis, em bobinas com largura não superior a 150 cm	De 10,8% para 0%	240 toneladas	365 dias	IFB Instituto Foodservice Brasil
7020.00.10	Não	Ampolas de vidro para garrafa térmica, outros recipientes isotérmicos	De 9% para 0%	8.000 toneladas	365 dias	Termolar S.A.
7607.11.90	Sim	Folhas de alumínio de ligas 1100 ou 1200, com têmpera H14	De 10,8% para 0%	1.500 toneladas	365 dias	Alucomaxx Brasil - Indústria e Comércio de Revestimentos Ltda
9001.30.00	001	Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo	De 18% para 0%	26.000.000 unidades	365 dias	Associação Brasileira da Indústria Óptica - ABIOPTICA

3.2.2 - Recomendação de deferimentos e indeferimentos de pleitos de outros Estados Partes do Mercosul

NCM	Produto	Ex	Quota	Prazo	Alíquota solicitada	Renovação	Pleiteante
1511.90.00	Aceite de palma, refinado, los demas	Aceite de palma, de grado alimenticio, con un contenido de ácido erúcico menor a 0,20 gramos cada 100 gramos de ácidos grasos	1.134 toneladas	365 dias	De 9% para 2%	Não	Kasdorf S.A.
3003.10.19	Las demás	Piperacilina + tazobactam 8:1 esteril	1.200 quilogramas	365 dias	De 7,2% para 0%	Sim	Laboratório Libra S.A
3003.20.99	Los demás	Meropenem tamponado esteril	5.000 quilogramas	365 dias	De 7,2% para 0%	Sim	Laboratório Libra S.A
3004.90.69	Los demás	Medicamento de uso humano para el tratamiento de adultos infectados	50.000 unidades	365 dias	De 7,2% para 0%	Não	FLaboratório Gador S.A
3302.90.99	Las demás	A base de mentol, del tipo de las utilizadas en filtros de cigarrillos, presentadas en cápsulas	202 toneladas	365 dias	De 12,6% para 2%	Não	MASSALIN PARTICULARES S.R.L.

3.3 - Lista de elevações tarifárias temporárias por desequilíbrios comerciais conjunturais (Lista DCC):

3.3.1 - Recomendação de deferimentos e indeferimentos de pleitos

NCM	Ex-tarifarios	Descrição produto	Alteração tarifária	Quota	Vigência	Pleiteante
4810.19.99	Não	Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico	De 12,6% para 16%	-	12 meses	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
4810.92.90	Não	Outros papéis e cartões de camadas múltiplas, revestidos de caulim, em rolos ou folhas	De 12,6% para 16%	-	12 meses	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
4011.10.00	Não	Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)	De 16% para 25%	-	12 meses	Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP
7304.19.00	Não	Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos	De 16% para 25%	23.421,1 toneladas	12 meses	Instituto Aço Brasil
7306.19.00	Não	Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos	De 12,6% para 25%	5.093,4 toneladas	12 meses	ABITAM – Associação Brasileira Indústria de Tubos e Acessórios de Metal
4806.40.00	-	Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas	De 10,8% para 25%	-	-	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
4810.13.99	-	Outros papéis e cartões para escrita, etc, fibra <= 10%, em rolos	De 12,6% para 16%	-	-	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
4810.19.89	-	Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico	De 12,6% para 16%	-	-	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
4810.29.90	-	Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico	De 12,6% para 25%	-	-	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
4811.90.90	-	Papéis termossensíveis, em rolos de largura igual ou superior a 200mm, mas inferior ou igual a 1.540mm, com gramatura igual ou superior a 35g/m², mas não superior a 80g/m²	De 10,8% para 16%	-	-	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
4011.20.90	-	Outros pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em ônibus ou caminhões	De 16% para 35%	-	-	Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP

3.3.2 - Recomendação de deferimentos ou indeferimentos de pleitos brasileiros de elevação tarifária do setor químico

NCM	Ex-tarifarios	Descrição produto	Alíquota Atual	Alíquota Proposta	Pleiteante
2710.19.91	Não	Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)	3,60%	35%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2809.20.11	Não	Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm	9%	18%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2811.22.10	Não	Dióxido de silício obtido por precipitação química	9%	18%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2811.22.10	Não	Dióxido de silício obtido por precipitação química	9%	17%	Rhodia Brasil S.A
2811.22.90	Não	Outros dióxidos de silício	0%	18%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2836.30.00	Não	Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio	9%	20%*	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2836.30.00	Sim	Ex - Bicarbonato de sódio grau hemodiálise, cumprindo a Farmacopeia Brasileira quanto aos testes de segurança biológica e com pureza mínima de 99%, teor de carbonatos máximo de 0,23%, teor de Alumínio máximo de 2 microgramas/grama, teor de Cálcio máximo de 0,01%, teor de Magnésio máximo de 0,004%, teor de Cobre máximo de 1 ppm,teor de Ferro máximo de 5 ppm e teor de Compostos Orgânicos máximo de 0,01%, com indicação na embalagem que se destina ao uso para hemodiálise.	9%	9%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2836.99.13	Não	Carbonatos de amônio comercial e outros carbonatos de amônio	9%	18%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2902.50.00	Não	Estireno	9%	18%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2902.50.00	Não	Estireno	9%	18%	Unigel Participações S/A
2905.13.00	Não	Butan-1-ol (álcool n-butílico)	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2905.13.00	Não	Butan-1-ol (álcool n-butílico)	10,80%	20%	Elekeiroz S/A
2905.14.10	Não	Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2905.14.10	Não	Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)	10,80%	20%	Elekeiroz S/A
2905.32.00	Não	Propilenoglicol (propano-1, 2-diol)	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2907.11.00	Não	Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais	7,20%	12,60%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2907.11.00	Não	Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais	7,20%	20%	Rhodia Brasil S.A
2909.49.31	Não	Dipropilenoglicol	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2914.12.00	Não	Butanona (metiletilcetona)	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2915.31.00	Não	Acetato de etila	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2915.33.00	Não	Acetato de n-butila	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2915.33.00	Não	Acetato de n-butila	10,80%	20%	Rhodia Brasil S.A
2915.39.21	Não	Triacetina	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2915.39.21	Não	Triacetina	10,80%	20%	Denver Especialidades Químicas
2915.39.39	Não	Outros acetatos monoalcoóis acíclicos saturados, átomo de c <= 8	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2915.90.21	Não	Ácido 2-etilexanóico (ácido 2-etilexóico)	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2915.90.21	Não	Ácido 2-etilexanóico (acido 2-etilexóico)	10,80%	20%	Elekeiroz S/A
2916.14.10	Não	Ésteres de metila do ácido metacrílico	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2916.14.10	Não	Ésteres de metila do ácido metacrílico	10,80%	20%	Unigel Participações S/A
2917.12.10	Não	Ácido adípico	9%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2917.12.10	Não	Ácido adípico	9%	20%	Rhodia Brasil S.A
2917.12.20	Não	Sais e ésteres do ácido adípico	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2917.14.00	Não	Anidrido maleico	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2917.14.00	Não	Anidrido maleico	10,80%	20%	Elekeiroz S/A
2917.19.30	Não	Ácido fumárico, seus sais e ésteres	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2917.32.00	Não	Plastificantes e plásticos	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2917.32.00	Não	Ortoftalatos de dioctila	10,80%	20%	Elekeiroz S/A
2917.33.00	Não	Ortoftalatos de dinonila ou de didecila	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2917.34.00	Não	Outros ésteres do ácido ortoftálico	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2917.34.00	Não	Outros ésteres do ácido ortoftálico	10,80%	20%	Elekeiroz S/A
2917.35.00	Não	Anidrido ftálico	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2917.35.00	Não	Anidrido ftálico	10,80%	20%	Petrom Petroquimica Mogi das Cruzes S/A
2921.22.00	Não	Hexametilenodiamina e seus sais	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
2922.11.00	Não	Monoetanolamina e seus sais	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3102.30.00	Não	Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa	0%	15%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3204.17.00	Não	Pigmentos e preparações à base desses pigmentos	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3402.31.00	Não	Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais	12,60%	23%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3402.39.90	Não	Outros agentes orgânicos de superfície aniônicos, mesmo acondicionados para venda a retalho, não classificados em códigos anteriores	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3402.39.90	Sim	Ex - Agente orgânico de superfície aniônico a base de éter sulfúrico etoxilado de tristirilfenol amônio	12,60%	12,60%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3402.39.90	Sim	Ex - Agente orgânico de superfície aniônico a base poliarilfenil éter sulfato de amônio			Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3402.42.00	Não	Agentes orgânicos de superfície, não iônicos	12,60%	23%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3817.00.10	Não	Misturas de alquilbenzenos	10,80%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3823.11.00	Não	Ácido esteárico (ácido graxo monocarboxílico industrial)	5,40%	35%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3823.70.10	Não	Álcool esteárico (álcool graxo industrial)	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3824.99.85	Não	Metilato de sódio em metanol	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3901.10.20	Não	Polietileno de densidade inferior a 0,94, com carga	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3901.10.30	Não	Polietileno de densidade inferior a 0,94, sem carga	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3901.20.29	Não	Outros polietilenos sem carga, densidade >= 0.94, em formas primárias	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3901.30.90	Não	Outros copolímeros de etileno e acetato de vinila, em formas primárias	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3901.40.00	Não	Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3901.90.90	Não	Outros polímeros de etileno, em formas primárias	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3902.10.10	Não	Polipropileno com carga, em forma primária	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3902.10.20	Não	Polipropileno sem carga, em forma primária	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3902.30.00	Não	Copolímeros de propileno, em formas primárias	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3903.11.20	Não	Poliestireno expansível, sem carga, em forma primária	12,60%	18%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3903.19.00	Não	Outros poliestirenos em formas primárias	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3903.19.00	Não	Outros poliestirenos em formas primárias	12,60%	20%	Unigel Participações S/A
3903.90.90	Não	Outros polímeros de estireno, em formas primárias	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3903.90.90	Sim	Ex - Resina de hidrocarboneto termoplástica alfa-metil-estireno	12,60%	12,60%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3903.90.90	Não	Outros polímeros de estireno, em formas primárias	12,60%	20%	Unigel Participações S/A
3904.10.10	Não	Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3904.10.20	Não	Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias, obtido por processo de emulsão	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3906.10.00	Não	Polimetacrilato de metila, em forma primária	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3906.10.00	Não	Polimetacrilato de metila, em forma primária	12,60%	20%	Unigel Participações S/A
3907.29.39	Não	Outros polieterpolióis, em formas primárias	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3907.61.00	Não	Poli(tereftalato de etileno), de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3907.61.00	Não	Poli(tereftalato de etileno), de um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais	12,60%	20%	Alpek Polyester Pernambuco S.A
3907.91.00	Não	Outros poliéteres não saturados, em formas primárias	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3907.91.00	Sim	Ex - Preparação classe polímero tensoativo, sem silicone	12,60%	12,60%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3907.91.00	Sim	Ex - Preparação classe poliéster modificado sem solvente			Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3907.99.91	Não	Outros poliésteres em líquidos e pastas	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3909.50.19	Não	Outros poliuretanos em líquidos e pastas	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3912.31.11	Não	Carboximetilcelulose com teor> =75%, em formas primárias	12,60%	20%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
3912.31.11	Não	Carboximetilcelulose com teor> =75%, em formas primárias	12,60%	20%	Denver Especialidades Químicas
4002.19.12	Não	Borracha de estireno-butadieno (SBR), grau alimentício de acordo com o estabelecido pelo Food Chemical Codex, em formas primárias	10,80%	22%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
4002.59.00	Não	Borracha de acrilonitrila-butadieno em chapas, folhas, etc.	10,80%	35%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM
4002.91.00	Não	Latex de outras borrachas sintéticas ou artificiais	10,80%	35%	Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM

3.4 - Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul: Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1)

NCM	Descrição produto	Pleito	Alteração tarifária	Pleiteante
2916.12.40	Ésteres de 2-etilexila do ácido acrílico	Elevação tarifária	De 0% para 10,8%	BASF S.A.
2934.20.10	2-Mercaptobenzotiazole seus sais	Redução tarifária	De 11,2% para 0%	Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha
2934.20.20	2,2'-Ditiobis(benzotiazol) (dissulfeto debenzotiazila)	Redução tarifária	De 11,2% para 0%	Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha
9506.61.00	Bolas de tênis	Abertura e redução tarifária	De 18% para 0%	ÁPICE - Associação pela Indústria e Comércio Esportivo

3.5 - Incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da Resolução do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) nº 15/24, relativas a modificações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e sua correspondente Tarifa Externa Comum (TEC).

3.6 - Ex-tarifários de BK e BIT

4. Deliberações - Regime automotivo - ACE-14

4.1 - Regime de Autopeças Não Produzidas

5. Outros Assuntos

5.1 - Lessin - Proposta de atualização da lista de códigos NCM constantes no Anexo Único da Resolução Gecex nº 553/2024

5.2 - Revisão do estoque regulatório da CAMEX - Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023

6. Relatos

6.1 - Relatório Gestão SCE/FGE - Recomendação 01 do Relatório de Auditoria da CGU nº 201701225 (Exercício de 2023)

6.2 - Relato MAPA - Monitoramento de Medidas - Borracha Natural (LETEC)

6.3 - Relato Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários – CTE

6.4 - Monitoramento do aproveitamento das cotas de importação dos produtos siderúrgicos

AGENDA DA 218ª REUNIÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

AGENDA DA 218ª REUNIÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO