AGENDA DA 216ª REUNIÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
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NCM |
Ex-Tarifário |
Descrição |
Alteração tarifária |
Quota |
Prazo |
Pleiteante |
|
2106.10.00 |
Não |
Concentrados de proteína e substâncias proteicas de soja |
De 13% para 20% |
- |
- |
ADM do Brasil Ltda. |
|
2824.10.00 |
Não |
Monóxido de chumbo (litargirio, massicote) |
De 0% para 18% |
- |
- |
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (CISBRA) |
|
2824.90.10 |
Não |
Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)* |
De 0% para 18% |
- |
- |
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (CISBRA) |
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2824.90.90 |
Não |
Outros óxidos de chumbo* |
De 0% para 18% |
- |
- |
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (CISBRA) |
|
2905.12.20 |
Não |
Álcool isopropílico |
De 10,8% para 20% |
- |
- |
Rhodia Brasil S.A. |
|
2905.16.00 |
Não |
Octanol (álcool oc lico) e seus isômeros |
De 11% para 20% |
- |
- |
ELEKEIROZ S/A |
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3004.90.69 |
Sim |
Contendo cloridrato de valaciclovir |
De 7,2% para 0% |
- |
- |
GlaxoSmithKline Brasil Ltda. |
|
3004.90.99 |
Sim |
Solução para preenchimento intra-articular a base de hialuronato de sódio levemente reticulado, em seringa descartável, na concentração de 22 mg/ml, para uso único a cada 6 meses. |
De 7,2% para 0% |
- |
- |
Apsen Farmacêutica S/A |
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3504.00.20 |
Não |
Proteínas de soja em pó, com teor de proteínas superior ou igual a 90 %, em peso, em base seca |
De 13% para 20% |
- |
- |
ADM do Brasil Ltda. |
|
3915.10.00 |
Não |
-De polímeros de etileno |
De 12,6% para 18% |
- |
12 meses |
Ministério do Meio Ambiente |
|
3915.20.00 |
Não |
-De polímeros de estireno |
De 12,6% para 18% |
- |
12 meses |
Ministério do Meio Ambiente |
|
3915.30.00 |
Não |
-De polímeros de cloreto de vinila |
De 12,6% para 18% |
- |
12 meses |
Ministério do Meio Ambiente |
|
3915.90.00 |
Não |
-De outros plásticos |
De 12,6% para 18% |
- |
12 meses |
Ministério do Meio Ambiente |
|
4707.10.00 |
Não |
-Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*) |
De 0% para 18% |
- |
12 meses |
Ministério do Meio Ambiente |
|
4707.30.00 |
Não |
-Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) |
De 0% para 18% |
- |
12 meses |
Ministério do Meio Ambiente |
|
4707.90.00 |
Não |
-Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados |
De 0% para 18% |
- |
12 meses |
Ministério do Meio Ambiente |
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7001.00.00 |
Não |
Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro, exceto o vidro de tubos catódicos e outros vidros a vados da posição 85.49; vidro em blocos ou massas |
De 0% para 18% |
- |
12 meses |
Ministério do Meio Ambiente |
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8507.60.00 |
32 |
Módulos de acumuladores elétricos de íons de lítio, com sistemas de monitoramento de baterias (BMS), para aplicação em sistemas de armazenamento de energia, estacionários ou tracionários, apresentados em invólucro ou gabinete único, com tensão nominal igual ou superior a 12 V. |
De 9% para 18% |
- |
- |
Unicoba Indústria de Componentes Eletrônicos e informática S.A |
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Unicoba da Amazônia S.A |
||||||
|
Weg Equipamentos Elétricos S/A |
||||||
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9018.90.99 |
Sim |
Torres de vídeo concebidas especialmente para sistemas robóticos completos de cirurgias assistidas. |
De 16% para 0% |
- |
- |
Auto Suture do Brasil Ltda. |
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NCM |
Ex-Tarifário |
Descrição |
Redução do II |
Quota |
Prazo |
Pleiteante |
|
2106.90.90 |
001 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares. |
De 16% para 0% |
1.800 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2106.90.90 |
014 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais. |
De 16% para 0% |
260 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2106.90.90 |
015 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas. |
De 16% para 0% |
16 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
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2106.90.90 |
016 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas. |
De 16% para 0% |
50 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
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2106.90.90 |
035 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose. |
De 16% para 0% |
1.905,41 toneladas |
365 dias |
Nestlé Brasil LTDA |
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2106.90.90 |
008 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergia a proteína intacta do leite de vaca e/ou soja e/ou com restrição lactose. |
De 16% para 0% |
209 toneladas |
365 dias |
Nestlé Brasil LTDA |
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2106.90.90 |
013 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos vegetais, proteínas lácteas e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
38 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
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2106.90.90 |
027 |
Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas e minerais. |
De 16% para 0% |
202 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
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2106.90.90 |
028 |
Preparações alimentícias nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e minerais |
De 16% para 0% |
365 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
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2106.90.90 |
021 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
155 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2106.90.90 |
023 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
120 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2106.90.90 |
024 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
100 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2106.90.90 |
025 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
95 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2106.90.90 |
020 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
955 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2106.90.90 |
022 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
110 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
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2106.90.90 |
026 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
70 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2106.90.90 |
018 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
260 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2106.90.90 |
019 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas. |
De 16% para 0% |
390 toneladas |
365 dias |
DANONE LTDA |
|
2309.90.90 |
Sim |
Preparação à base de monensina sódica (40% em peso), apresentada na forma de grânulos ou pó |
De 7,2% para 0% |
500 toneladas |
365 dias |
SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALIMENTACAO ANIMAL |
|
2309.90.90 |
Sim |
Preparação à base de salinomicina (24% em peso), apresentada na forma de pó. |
De 7,2% para 0% |
100 toneladas |
365 dias |
SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALIMENTACAO ANIMAL |
|
2309.90.90 |
001 |
Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente. |
De 7% para 0% |
1.000 toneladas |
365 dias |
SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALIMENTACAO ANIMAL |
|
2832.10.10 |
001 |
Metabissulfito de sódio, com teor de Na2S2O5igual ou superior a 98%, em peso. |
De 9% para 0% |
24.650 toneladas |
365 dias |
OXITENO S A Indústria e Comércio |
|
3802.10.00 |
001 |
Carvões ativados, sob a forma de grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores. |
De 10,8% para 0% |
1.500 toneladas |
365 dias |
S RIKO Automotive Hose Tecalon Brasil S.A. e Outros |
|
3905.29.00 |
Não |
Outros copolímeros de acetato de vinila, formas primárias |
De 12,6% para 0% |
200 toneladas |
365 dias |
Gracon Consults do Brasil Ltda |
|
3907.29.90 |
001 |
Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto. |
De 12,6% para 0% |
2.000 toneladas |
365 dias |
ERCA Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda |
|
3921.13.90 |
Sim |
Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço de falso tecido (TNT) de poliéster e/ou poliamida, apresentado em rolos de aproximadamente 140cm de largura, com mínimo de 150 metros de comprimento, gramatura entre 350 a 800 g/m2, espessura entre 0,9mm e 1,8mm. |
De 16% para 0% |
7.000 toneladas (Quota conjunta Ex abaixo) |
365 dias |
Associação Brasileira de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) |
|
3921.13.90 |
Sim |
Laminado de plástico (poliuretano) microalveolar, com reforço de tecido de qualquer composição de fibras, apresentado em rolos de aproximadamente 150cm de largura, com mínimo de 150 metros de comprimento, gramatura entre 250 e 800 g/m2, espessura entre 0,5mm e 1,8mm. |
De 16% para 0% |
7.000 toneladas (Quota conjunta Ex acima) |
365 dias |
Associação Brasileira de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal) |
|
3926.90.90 |
Sim |
Discos cilíndricos utilizados como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero). |
De 18% para 0% |
1.000.000 unidades |
365 dias |
ABIOPTICA |
|
5402.20.90 |
003 |
Fios de multifilamento de poliésteres de alta tenacidade, de título igual ou superior a 1.000 decitex e inferior ou igual a 1.200 decitex, encolhimento inferior ou igual a 3,7% (ao ar quente com 190°C) e apresentados em bobinas com peso igual ou superior a 9 kg e inferior ou igual a 12 kg. |
De 18% para 0% |
9.000 toneladas |
365 dias |
Porcher do Brasil Tecidos de Vidro Ltda |
|
7616.99.00 |
026 |
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais. |
De 12,6% para 0% |
180.000.000 unidades |
365 dias |
3CAFFI INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPSULAS S.A (3CAFFI) |
|
8541.43.00 |
Sim |
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, bifaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 445 Wp até 710 Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V. |
De 10,8% para 0% |
16.000.000 unidades |
365 dias |
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (ABSOLAR) |
|
8541.43.00 |
Sim |
Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, dotados de células de silício monocristalino, com potência de pico (STC) na parte frontal de 445 Wp até 710 Wp para sistema com tensão máxima de 1.500V. |
De 10,8% para 0% |
11.428.571 unidades |
365 dias |
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA (ABSOLAR) |
|
9506.61.00 |
Sim |
Bola de tênis homologada pela Federação Internacional de Tênis (ITF), destinada à prática esportiva de tênis de quadra e atividades semelhantes, para uso amador ou profissional em treinos, jogos, torneios e campeonatos. |
De 20% para 0% |
5.000.000 unidades |
365 dias |
Associação Pela Indústria e Comércio Esportivo - APICE |
|
NCM |
Produto |
Ex |
Quota |
Prazo |
Alíquota solicitada |
Renovação |
Pleiteante |
|
2926.10.00 |
Acrilonitrilo |
_ |
800 toneladas |
6 meses |
De 10,8% para 2% |
Não |
Cámara de la Industria Química y Petroquímica |
|
3004.39.29 |
Los demás |
Análogos del péptido natriurético tipo C (PNC) |
108 cajas con 10 unidades |
365 dias |
De 7,2% para 0% |
Não |
LIBRA PARAGUAY SA |
|
3004.39.29 |
Los demás |
Medicamento para tratar los problemas causados por deficiência de leptina |
800 unidades |
365 dias |
De 7,2% para 0% |
Não |
LIBRA PARAGUAY SA |
|
3004.90.19 |
Los demás |
Medicamento en solución inyectable, que contiene elosulfase alfa, acondicionado para la venta al por menor en vial de 5 ml de capacidad |
27.500 unidades |
365 dias |
De 7,2% para 0% |
Não |
Gobbi Novag S.A. |
|
3004.90.19 |
Los demás |
Medicamento en solución inyectable, que contiene galsulfasa, acondicionado para la venta al por menor en vial de 5 ml de capacidad |
7.500 unidades |
365 dias |
De 7,2% para 0% |
Não |
Gobbi Novag S.A. |
|
3004.90.99 |
Los demás |
Gel de extracto de abedul (Betula pendula Roth, Betula pubescens Ehrh) |
2.600 unidades |
365 dias |
De 7,2% para 0% |
Não |
LIBRA PARAGUAY SA |
|
NCM |
Produto |
Alteração da NCM |
Alteração da TEC |
Pleiteante |
|
9508.21.10 |
Montanhas-russas - Com percurso igual ou superior a 300 m |
Para BK |
Não se aplica |
SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRACOES TURISTICAS - SINDEPAT |
|
9508.22.90 |
Outros carrosséis, balanços (baloiços) e equipamentos giratórios semelhantes, não classificados em códigos anteriores |
Para BK |
Não se aplica |
SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRACOES TURISTICAS - SINDEPAT
|
|
NCM |
ExTarifário |
Descrição Produto |
Alteração tarifária* |
Pleiteante |
|
2824.90.10 |
Não |
Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) |
De 0% para 9% |
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (CISBRA) |
|
2824.10.00 |
Não |
Monóxido de chumbo (litargirio, massicote) |
De 0% para 9% |
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (CISBRA) |
|
2824.90.90 |
Não |
Outros óxidos de chumbo |
De 0% para 9% |
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços do Brasil (CISBRA) |
|
2933.69.92 |
Metenamina e seus sais |
não se aplica |
De 11,2% para 0% |
Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha |