Agenda da 215ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão

NCM

Ex-Tarifário

Descrição

Alteração tarifária

Quota

Prazo

Pleiteante

3001.90.10

001

Heparina Sódica

-

 -

 -

-

3004.10.11

001

Contendo ampicilina

-

-

-

-

3004.20.79

001

Contendo polimixina B

-

-

-

-

3004.90.69

Sim

Contendo Mavacanteno

De 7,2% para 0%

-

-

Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda

3004.90.69

Sim

Contendo Pomalidomida

De 7,2% para 0%

-

-

Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda

3004.90.69

Sim

Contendo darolutamida

De 7,2% para 0%

-

-

BAYER S.A.

3004.90.69

Sim

Contendo ivacaftor

De 7,2% para 0%

-

-

VERTEX FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA

3206.11.10

Sim

001- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, tratado superficialmente, a base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1.

De 10,8% para 0%

-

-

VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR SA

3206.11.10

Sim

003- Pigmento do tipo rutilo, que contenha, em peso, 82% ou mais de dióxido de titânio, com superfície tratada superficialmente, à base única ou combinada, com alumina (Al2O3), pentóxido de difósforo (P2O5), óxido de potássio (K2O), sílica (SiO2) e/ou compostos orgânicos, apresentando ponto isoelétrico de pH igual ou superior a 6,5 e inferior ou igual a 8,1, próprios para fabricação tintas.

De 10,8% para 0%

-

-

VIA IMPORTER COMERCIO EXTERIOR SA

4805.92.90

001

Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo

De 10,8% para 2%

39.960 toneladas

12 meses

Associação Brasileira da Construção Leve e Sustentável (ABCLS)

8903.93.00

001

Motos aquáticas (jet-skis)

De 0% para 18%

-

-

-

9018.90.99

Sim

Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, etc

De 16% para 0%

 -

 -

BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A

NCM

Ex-Tarifário

Descrição

Alteração tarifária

Quota

Prazo

Pleiteante

2902.43.00

Não

P-xileno

De 3,6% para 0%

300.000 toneladas

12 meses

ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A.

2807.00.10

Não

Ácido sulfúrico

De 3,6% para 0%

300.000 toneladas

6 meses

Tronox Pigmentos do Brasil S.A.

3822.19.90

Não

Outros reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, não classificados em códigos anteriores

De 12,6% para 0%

-

-

CAMARA BRASILEIRA DE DIAGNOSTICO LABORATORIAL - CBDL

NCM

Ex-Tarifário

Descrição

Redução do II

Quota

Prazo

Pleiteante

2923.90.10

001

Betaína anidra

De 10,8% para 0%

600 toneladas (aumento quota vigente 500 ton)

365 dias

SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DE ALIMENTACAO ANIMAL

3001.90.10

001

Heparina Sódica

De 7,2% para 0%

5 toneladas

12 meses

Governo brasileiro – SE-Camex/MS

3004.10.11

001

Contendo ampicilina

De 12,6% para 0%

30 toneladas

6 meses

Governo brasileiro – SE-Camex/MS

3004.10.12

Sim

Amoxilina e clavulanato de potássio

De 7,2% para 0%

120.000 Kg

365 dias

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

3004.20.79

001

Contendo polimixina B

De 7,2% para 0%

30 toneladas

6 meses

Governo brasileiro – SE-Camex/MS

3004.32.90

Sim

Contendo furoato de fluticasona

De 7,2% para 0%

100 toneladas

365 dias

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

3824.99.89

003

Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos

De 12,6% para 0%

230 toneladas

365 dias

BASF S.A.

3906.90.49

003

Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte

De 12,6% para 0%

1.700 toneladas adicionais

Até 07/04/2025

FCC - Indústria e Comercial LTDA

5402.46.00

Não

Outros fios simples de poliésteres, parcialmente orientados, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro

De 18% para 0%

70.000 toneladas (redução quota vigente – 90mil)

365 dias

Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas

5402.47.10

001

Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster

De 18% para 0%

2.200 toneladas

365 dias

Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas

7210.70.20

Sim

Folha de aço, revestida de cromo ou de cromo e óxidos de cromo e revestida de poli(tereftalato de etileno) (PET), apresentada em bobinas

De 10,8% para 0%

6.000 toneladas

12 meses

Conservas Oderich S.A.

7219.12.00

Sim

Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm, simplesmente laminados a quente, em rolos, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

De 12,6% para 0%

300 toneladas

365 dias

EXPERTNESS BRAZIL FREIGHT FORWARDING & CONSULTING LTDA.

8535.90.90

Sim

Emendas Seccionadas Pré-moldadas para cabos extrudados até 420kV, com carcaça metálica

De 16% para 0%

510 unidades

365 dias

PRYSMIAN Cabos e Sistemas do Brasil S/A

8535.90.90

Sim

Dispositivo de proteção e limitação de corrente de curto-circuito, classe de tensão entre 3600V a 40500V, corrente nominal entre 1250A a 5000A

De 16% para 0%

13 unidades

365 dias

GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA

Argentina

3002.49.92

NR 1) Concentrado de antígenos de superficie inactivados - hemaglutinina y neuraminidasa - del virus de Influenza tipo A subtipo H1N1, en solución buffer. NR 2) Concentrado de antígenos de superficie inactivados - hemaglutinina y neuraminidasa - del virus de Influenza tipo A subtipo H3N2, en solución buffer. NR 3) Concentrado de antígenos de superficie inactivados - hemaglutinina y neuraminidasa - del virus de Influenza tipo B, en solución buffer.

Sim

2.944 Litros

365 dias

0%

Não

SINERGIUM BIOTECH SA

Argentina

1901.10.10

NR 1 Preparación alimenticia líquida, para propósitos médicos específicos desarrollada con el fin de cumplir con las necesidades especiales de lactantes prematuros y/o de bajo peso al nacer, libre de gluten, en envases de 70 ml.
NR 2 Fórmula láctea líquida, diseñada para cumplir con necesidades nutricionales específicas de lactantes prematuros y/o de bajo peso al nacer, después del alta hospitalaria, libre de gluten, en envases de 90 ml.

Sim

68 toneladas

365 dias

2%

Não

KASDORF S.A.

Argentina

1901.10.10

NR 1 Preparación alimenticia en polvo, libre de gluten, para propósitos médicos específicos desarrollada con el fin de cumplir con las necesidades especiales de lactantes prematuros y/o de bajo peso al nacer , en envases de 400 gr. NR 2 Fórmula láctea en polvo, libre de gluten, diseñada para cumplir con necesidades nutricionales específicas de lactantes prematuros y/o de bajo peso al nacer, después del alta hospitalaria, en envases de 400 gr.

Sim

115 toneladas

365 dias

2%

Não

KASDORF S.A.

Argentina

2106.90.90

Fórmula de inicio, libre de gluten, para lactantes con posibilidades de disminuir las probabilidades de reacciones alérgicas a la proteína de la leche de vaca, en envases de 400 gr.

Sim

100 toneladas

365 dias

2%

Não

KASDORF S.A.

Uruguai

3003.20.59*

Ceftazidima Tamponada Esteril

Sim

500 kg

365 dias

0%

Sim

LABORATORIO LIBRA S.A.

NCM

Ex

Descrição produto

Alteração tarifária*

Prazo - Vigência

Pleiteante

2916.12.40

Não

Ésteres de 2-etilexila do ácido acrílico

De 0% para 10,8%

12 meses

BASF S.A.

2916.12.40

Não

Ésteres de 2-etilexila do ácido acrílico

De 0% para 20%

12 meses

ABIQUIM

NCM

Ex

Descrição produto

Alteração tarifária pretendida

Alteração tarifária com a medida recomendada

Prazo - Vigência

Pleiteante

5503.20.90

Não

Outras fibras de poliésteres, descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação

De 14,4% para 18%

De 14,4% para 16%

não se aplica

Indorama Ventures Fibras Brasil Ltda

5503.20.90

Não

Outras fibras de poliésteres, descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação

De 14,4% para 18%

De 14,4% para 16%

não se aplica

Ecofabril Indústria e Comércio Ltda.

NCM

Produto

Alteração da NCM

Alteração da TEC

Pleiteante

2207.10.10

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. - Etanol

não se aplica

De 18% para 0%

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS IMPORTADORES DE COMBUSTIVEIS - ABICOM

2207.20.11

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. - Etanol

não se aplica

De 18% para 0%

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS IMPORTADORES DE COMBUSTIVEIS - ABICOM

3808.91.95

À base de fosfeto de alumínio

não se aplica

De 14% para 0%

Bequisa Industria Química Do Brasil Ltda

5407.10.19

Outros tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres, sem fios de borracha

Abertura de código

De 26% para 0%

COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A.

8516.71.00

Aparelhos para preparação de café ou de chá

Redução tarifária

De 20% para 0%

PHILIPS DOMESTIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA