AGENDA DA 212ª REUNIÃO DO COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

Publicado em 06/03/2024 05h00 Atualizado em 06/03/2024 19h23

1. Aprovação de Ata da 211ª Reunião Ordinária do Gecex

2. Defesa Comercial e Interesse Público

a) Direito Antidumping - Magnésio Metálico (Rússia) – Proposta de Prorrogação de Direito Antidumping

b) Direito Antidumping - Ácido Cítrico (China) - Pedido de Reconsideração - Brainfarma/Hypera/Cosmed

c) Direito Antidumping - Ácido Cítrico (China) - Pedido de Reconsideração – Abiacid

d) Direito Antidumping - Ácido Cítrico (China) - Pedido de Reconsideração - Jiangsu Guoxin

3. Alterações Tarifárias – Mercosul

3.1. Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC

NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Alteração do II	Quota	Prazo	Pleiteante
3004.90.69	Sim	Contendo tosilato de sorafenibe	De 7,2% para 0%	-	-	BAYER S.A
3004.90.69	Sim	Contendo regorafenibe	De 7,2% para 0%	-	-	BAYER S.A
3004.90.39	Sim	Contendo brometo de umeclidínio e trifenatato de vilanterol	De 7,2% para 0%	-	-	Glaxosmithkline Brasil Ltda
4001.22.00	Não	Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)	De 10,8% para 3,6%	-	-	Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha

3.1.1 Migração de produtos da Lista COVID para a LETEC

3.2 - Pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19):

3.2.1. Recomendação de deferimento de pleitos brasileiros

NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Alteração do II	Quota	Prazo	Pleiteante
5403.33.00	Sim	Fio composto por 100% de multifilamentos artificiais contínuos de acetato de celulose, acondicionado em bobinas cilíndricas, com título do fio superior ou igual a 100 decitex e inferior ou igual a 180 decitex, torções por metro (tpm) inferior ou igual a 150, número de filamentos superior ou igual a 25 e inferior ou igual a 41	De 18% para 0%	325 toneladas	365 dias	WERNER FÁBRICA DE TECIDOS S.A.
8501.40.19	Sim	Motores elétricos de indução tipo run capacitor de 4 polos, com pacote estator 75 x 25mm ou 82mm x 25mm, com protetor térmico tipo fusível de temperatura, de carcaça aberta, com laterais injetadas em alumínio, rotor gaiola de esquilo com inclinação das barras rotóricas de 18 ou 24 graus, com enrolamentos estatóricos bobinados em fio de cobre e/ou alumínio, com 3 taps de bobinagem para as velocidades de funcionamento alta, média e baixa, com tensão nominal de 127 ou 220V, frequência nominal de 60Hz, potência nominal 126W, com conjugado operacional na velocidade alta entre 2.960 e 3.330gf.cm à 1.500rpm, com potência operacional na velocidade alta entre 133 e 137W à 1.500 rpm, com rendimento máximo entre 33,3 e 38,5% à 1.500rpm, ponta de eixo traseiro de terminação sem fim com caixa de engrenagens injetada em alumínio e elementos plásticos internos de transmissão injetados em acetal e mola e esfera metálicos, com manivela de saída inferior para transferência do movimento de translação do motor, cabo de alimentação elétrica encordoado para proporcionar a flexibilidade necessária para a vida de 6 milhões de oscilações, com expectativa de vida de 7.800 horas para o motor	De 14,4% para 0%	3.500.000 unidades	365 dias	SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA
3921.90.90	Sim	Bi-laminado plano flexível, composto de película externa de termoplástico poliolefinico, com espessura de 0,6mm e camada de espuma poliolefinica reticulada, com espessura de 2,3mm, densidade de 67kg/m³ e dureza de A 40 a 53, para revestimento de painel de instrumentos veicular	De 12,8% para 0%	158.650 quilos	365 dias	Fmm Pernambuco Componentes Automotivos Ltda.
3304.99.90	Sim	Preparação para preenchimento intradérmico, injetável, destinada ao preenchimento de depressões cutâneas superficiais, à base de ácido hialurônico, cloridrato de lidocaína e solução tampão fosfato, apresentada em seringa graduada, previamente cheia e descartável	De 16,2% para 0%	1.079.554 unidades	365 dias	ABBVIE FARMACEUTICA LTDA
8517.71.90	Sim	Refletores parabólicos para antenas de transmissão e recepção de sinais via satélite que operam em faixa de frequência de satélite banda Ka e com dimensões que variam de 72.0cm de altura a 137.5cm de altura e 77.0 cm de largura a 123.5cm de largura, com área útil de reflexão que varia de 75cm a 1.2m, podendo conter também, na sua montagem, um braço de suporte	De 16% para 0%	20.000 unidades	365 dias	VIASAT BRASIL SERVICOS DE COMUNICACOES LTDA

3.3.2. Avaliação de pleitos dos demais estados partes do Mercosul.

País	NCM	Descrição	Ex-Tarifário	Quota	Prazo	Alíquota solicitada	Renovação	Pleiteante
Argentina	3501.90.19	Caseinato de calcio en polvo, de grado alimenticio, elaborado con leche bovina, con un contenido de proteína superior o igual al 90% en peso, sin contenido de lactosa	Sim	160 toneladas	365 dias	2%	Sim	KASDORF S.A
Argentina	1702.90.00	Jarabe de galactooligosacáridos (GOS) obtenidos a partir de lactosa por vía enzimática. El produto final contiene oligosacáridos compuestos por una unidad terminal de glucosa y dos o más unidades de galactosa; galactosa; glucosa y lactosa sin reaccionar; en disolución acuosa	Sim	2.059 toneladas	365 dias	2%	Sim	KASDORF S.A
Argentina	1210.20.10	Conos de Lúpulo	Não	480 toneladas	365 dias	2%	Não	Cámara de la Industria Cervecera Argentina
Uruguai	3004.90.19	Cerliponasa alfa	Sim	48 unidades	365 dias	0%	Sim	LABORATORIO LIBRA S.A.
Argentina	3908.10.26	Poliamida 6.6, en las formas previstas en la Nota 6 b) del Capítulo 39, con antioxidante en forma de Ioduro de Potasio (KI) o Bromuro de Potasio (KBr)	Sim	6.000 toneladas	365 dias	2%	Sim	CIFIMA (Cámara de la Industria de Fibras Manufacturadas y Afines)

3.3. Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul: Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1).

País	NCM	Produto	Alteração da NCM	Alteração da TEC	Pleiteante
Brasil	8207.50.11	Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm	Abertura de código	De 18% para 0%BK	ABRACI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRCUITOS IMPRESSOS

3.4. Proposta de inclusão e republicação de Ex-Tarifários de BK

3.5. Proposta de revogação de Ex-Tarifários de BK Ex-Tarifários de BIT

4. Deliberações - Regime automotivo - ACE-14

4.1. Regime de Autopeças Não Produzidas

5. Outros assuntos

5.1. Lista de Bens Sem Similar Nacional - Lessin de que trata a Resolução Senado Federal nº 13/2012.

5.2. Alterações na Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023

5.3. Representantes suplentes da sociedade civil no Conselho Consultivo do Setor Privado - Conex

5.4. Alteração da Resolução Gecex nº 166/2021 - Revisão dos prazos de financiamento

5.5. Internalização de Protocolos Adicionais ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, firmado no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

6. Relatos