11ª REUNIÂO DO COMITÊ NACIONAL DE INVESTIMENTOS - CONINV

Publicado em 15/12/2023 17h49 Atualizado em 15/12/2023 17h58

Realizou-se nesta sexta-feira, dia 15 de dezembro, a 11ª reunião do Comitê Nacional de Investimentos (CONINV), no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). O Comitê tem como objetivo principal a deliberação sobre propostas de políticas públicas e diretrizes relevantes para melhorar o ambiente de investimentos estrangeiros no Brasil e para investimentos brasileiros no exterior.

Na reunião, foi aprovada a minuta de Resolução CONINV que estabelece o diálogo permanente do Comitê Nacional de Investimentos com Estados da Federação. A referida Resolução busca a melhoria na interlocução com os estados e o alinhamento das políticas públicas relacionadas a investimentos.

Houve também os informes sobre as atualizações das entregas, concluídas ou em andamento, das principais ações do programa INVESTE MAIS BRASIL, tais como:

A Recomendação sobre Conduta Empresarial Responsável (CER), apresentada pelo Brasil e aprovada no âmbito do Mercosul, para investimentos estrangeiros alocados no bloco regional;

Disponibilização da nova ferramenta que permite o agendamento de reunião pelo investidor estrangeiro com o Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) da CAMEX, via website do OID. https://oid.mdic.gov.br/pt;

Atualização do Portal Único de Informações sobre Investimentos que está disponível na plataforma GOV.BR do MDIC e oferece ao investidor informações úteis, com acesso de forma objetiva e simplificada aos temas fundamentais relacionados a investimentos. https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/investimentos;

Avanços na criação do visto verde, que em breve deve ser anunciado pelo governo brasileiro, que vai oferecer condições atrativas para investidores estrangeiros considerados relevantes para a economia verde;

Foi anunciada ainda a versão beta do INVEST VIS, que fornecerá dados estatísticos de investimentos estrangeiros de forma consolidada e simplificada, utilizando as informações disponíveis em órgãos do governo, como o Banco Central do Brasil e de alguns organismos internacionais, como a UNCTADstat, dentre outros.