Deliberações da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Estratégia Comercial

Publicado em 12/04/2022 20h06 Atualizado em 18/04/2022 16h50

EXTRATO PARCIAL DAS DELIBERAÇÕES DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ESTRATÉGIA COMERCIAL (CEC)

12 DE ABRIL DE 2022

Tema: Negociações Internacionais

Aprovada Minuta de Resolução que concede mandato negociador para que seja iniciado o processo de adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC.

Tema: Defesa Comercial

Aprovada Minuta de Resolução que indefere, total ou parcialmente, 21 (vinte e um) pedidos de reconsideração – analisados em primeira instância no Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex – relacionados a 11 (onze) medidas de defesa comercial.

Nº processo SEI do recurso	Produto	País de Origem	Resoluções recorridas	Resoluções de 1ª instância
19971.100735/2020-35, 19972.102251/2020-11 e 19971.100755/2020-14	Resinas de policloreto de vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S)	China*	73, de 14 de agosto de 2020	200, de 11 de maio de 2021
19971.100852/2020-07	Fenol	Estados Unidos* e União Europeia*	91, de 16 de setembro de 2020	163, de 22 de fevereiro de 2021
19972.100135/2019-23	Resina de polipropileno (PP)	África do Sul e Índia	134, de 23 de dezembro de 2020	187, de 15 de abril de 2021
19972.100135/2019-23	Resina de polipropileno (PP)	África do Sul e Índia	134, de 23 de dezembro de 2020	187, de 15 de abril de 2021
52272.003183/2019-37 e 19972.101420/2019-61	Lápis de escrever	China	141, de 19 de janeiro de 2021	201, de 7 de maio de 2021
52272.003183/2019-37 e 19972.101420/2019-61	Lápis de escrever	China	141, de 19 de janeiro de 2021	201, de 7 de maio de 2021
52272.003183/2019-37 e 19972.101420/2019-61	Lápis de escrever	China	141, de 19 de janeiro de 2021	201, de 7 de maio de 2021
52272.003657/2019-41	Porcelanato técnico	China	152, de 4 de fevereiro de 2021	254, de 24 de setembro de 2021
19971.100201/2021-90	Vidros planos flotados incolores	China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México*	160, de 18 de fevereiro de 2021	208, de 29 de maio de 2021
19971.100208/2021-10	Vidros planos flotados incolores	China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México*	160, de 18 de fevereiro de 2021	208, de 29 de maio de 2021
19971.100315/2021-30	Pneus novos utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, aros 20”, 22” e 22,5”, projetados para serem usados com ou sem câmara de ar	Coreia do Sul, Rússia, Tailândia e Japão*	176, de 19 de março de 2021	223, de 23 de julho de 2021
19971.100313/2021-41	Pneus novos utilizados em ônibus e caminhões, de construção radial, aros 20”, 22” e 22,5”, projetados para serem usados com ou sem câmara de ar	Coreia do Sul, Rússia, Tailândia e Japão*	176, de 19 de março de 2021	223, de 23 de julho de 2021
19971.100414/2021-11	Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo	China, Estados Unidos da América e Reino Unido*	193, de 28 de abril de 2021	243, de 30 de agosto de 2021
19971.100415/2021-66	Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo	China, Estados Unidos da América e Reino Unido*	193, de 28 de abril de 2021	243, de 30 de agosto de 2021
19971.100441/2021-94	Pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões	China	198, de 3 de maio de 2021	224, de 23 de julho de 2021
19971.100440/2021-40	Pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões	China	198, de 3 de maio de 2021	224, de 23 de julho de 2021
19971.100449/2021-51	Pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões	China	198, de 3 de maio de 2021	224, de 23 de julho de 2021
19971.100451/20221-20	Chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set	China, Taipé Chinês, EUA, União Europeia e Reino Unido	199, de 4 de maio de 2021	241, de 27 de agosto de 2021
19971.100458/2021-41	Chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set	China, Taipé Chinês, EUA, União Europeia e Reino Unido	199, de 4 de maio de 2021	241, de 27 de agosto de 2021
19971.100525/2021-28	Filme PET	Egito, Índia e China	203, de 20 de maio de 2021	238, de 27 de agosto de 2021
*medida suspensa