Deliberações da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Estratégico da Camex (CEC)

I. Ata

• Aprovada a Ata da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Estratégico da Camex (CEC)

II. Tema: Estratégia Nacional de Comércio Exterior

• Tema mantido em pauta para abertura de novo período de contribuições dos membros da CAMEX com deliberação prevista para a próxima reunião do Conselho Estratégico da CAMEX.

III. Criação de Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum – TEC

• Aprovada a criação do Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum – GT TEC com vistas a elaboração de proposta de nova estrutura tarifária do Mercosul a ser levada aos demais parceiros do bloco.

VI. Conselho Consultivo do Setor Privado (CONEX) – designação dos conselheiros representantes da sociedade civil

• Aprovada a designação de 22 representantes titulares da sociedade civil para a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex) da CAMEX, para um mandato de 2 (dois) anos, conforme lista abaixo:

I. André Passos Cordeiro, da Associação Brasileira da Indústria Química;

II. Bruno Quick Lourenço de Lima, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas;

III. Cristina Franco, da Associação Brasileira de Fanchising;

IV. Fernando Pimentel, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil;

V. Gabriella Dorlhiac, da ICC Brasil;

VI. Haroldo Ferreira, da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados;

VII. Igor Calvet, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores;

VIII. João Dornellas, da Associação Brasileira de Indústria de Alimentos;

IX. José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil;

X. José Velloso Dias Cardoso, da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos;

XI. Marco Polo de Mello, do Instituto Aço Brasil;

XII. Marina Grossi, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável;

XIII. Rafael Lucchesi, da Confederação Nacional da Indústria;

XIV. Raul Jungmann, do Instituto Mineiro de Mineração;

XV. Reginaldo Braga Arcuri, do Grupo FarmaBrasil;

XVI. Renato de Souza Correia, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção;

XVII. Ricardo Santin, da Associação Brasileira de Proteína Animal;

XVIII. Rogério Nunes, da Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores;

XIX. Rosilda Prates, da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação;

XX. Sueme Mori Andrade, da Confederação Nacional Agricultura e Pecuária do Brasil;

XXI. Tatiana Ribeiro, do Movimento Brasil Competitivo; e

XXII. Venilton Tadini, da Associação Brasileira Infraestrutura e Indústrias de Base.

V. Tema:  Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos – mandatos negociadores

• Aprovados os mandatos negociadores do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos - ACFI entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China; a República Árabe do Egito, a Malásia; a República do Quênia; a República do Panamá; o Reino da Tailândia; e a República Socialista do Vietnã.

VI. Tema: Defesa Comercial: Recursos Administrativos de Defesa Comercial

• Aprovados os indeferimentos acerca de 19 recursos administrativos em face da Resolução Gecex nº 384, de 19 de agosto de 2022; Resolução Gecex nº 399, de 16 de setembro de 2022; Resolução Gecex nº 431, de 20 de dezembro de 2022; Resolução Gecex nº 432, de 20 de dezembro de 2022; Resolução Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023; Resolução Gecex nº 452, de 16 de fevereiro de 2023, Resolução Gecex nº 454, de 17 de março de 2023; Resolução Gecex nº 457, de 17 de março de 2023; e Resolução Gecex nº 470, de 09 de maio de 2023. Ainda na ocasião, o Conselho também manteve as decisões do Gecex relativas ao deferimento parcial de 2 recursos administrativos acerca da Resolução Gecex nº 431, de 20 de dezembro de 2022, e da Resolução Gecex nº 451, de 16 de fevereiro de 2023.

VII. Relatos

• Resolução Gecex nº353/2022 – término da vigência em 31/12/2023
• Negociações Mercosul-Singapura
• Negociações Mercosul-União Europeia
• Conclusão do contencioso sobre subsídios tailandeses à produção de açúcar (DS507)
• Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-americano do Ministério do Planejamento e Orçamento
• Prioridades brasileiras para o Grupo de Trabalho sobre Comércio e Investimentos do G20
• Apoio Oficial de Crédito à Exportação para o setor de Defesa