Fundo Monetário Internacional – FMI

Objetivos

O Fundo Monetário Internacional – FMI, criado em 1945, é uma organização composta por 190 países e que possui, de acordo com seu Convênio Constitutivo, os objetivos de promover a cooperação monetária internacional; facilitar a expansão e o crescimento equilibrado do comércio internacional, contribuindo para a promoção e manutenção de níveis de emprego e de renda real e para o desenvolvimento dos recursos produtivos; promover a estabilidade cambial; auxiliar no estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos; e disponibilizar recursos a países membros que estejam passando por dificuldades em seu balanço de pagamentos. Visando a alcançar essas finalidades, o FMI atua em três vertentes: supervisão econômica, oferta de liquidez e assistência técnica.

Atuação

A supervisão econômica consiste na fiscalização do sistema financeiro internacional e no monitoramento das políticas econômicas e financeiras dos países membros, tanto em termos multilaterais como bilaterais. Suas opiniões, com destaque para os possíveis riscos para a estabilidade e para os conselhos sobre os ajustes de política necessários, são expressas em documentos como o World Economic Outlook – WEO, o Global Financial Stability Report – GFSR, os Spillover Reports e os Country Reports resultantes das Consultas do Artigo IV. Para a preparação dos relatórios do Artigo IV, são realizadas, anualmente, visitas técnicas preparatórias e consultas formais, nas quais especialistas do FMI se reúnem com representantes dos setores público e privado brasileiros. O produto dessa avaliação do Fundo pode ajudar a identificar boas práticas e obstáculos na condução de nossas políticas econômica, financeira e fiscal, bem como contemplar sugestões com base nas experiências dos demais países membros e nos estudos dos técnicos do FMI. A SAIN atua na coordenação da organização das reuniões e da avaliação e aprovação para publicação dos documentos produzidos pelo Fundo.

A oferta de liquidez consiste na concessão de empréstimos aos países membros que estejam enfrentando problemas reais ou potenciais de balanço de pagamentos para ajudá-los a reconstruir suas reservas internacionais, estabilizar suas moedas, evitar a interrupção dos pagamentos de importações e restaurar as condições para um crescimento econômico forte e sustentável, por meio da adoção de políticas adequadas.

Por fim, na vertente de assistência técnica, o FMI auxilia os governos na modernização de suas políticas econômicas e na administração mais efetiva de questões financeiras, inclusive por meio de fortalecimento institucional e de treinamento de pessoal.

Funcionamento

A instância máxima na governança do FMI é a Junta de Governadores, onde cada país membro é representado individualmente por seu Governador. Os Governadores são responsáveis pela tomada de decisões no Fundo, projetada para refletir as posições relativas de seus países membros na economia global. No caso do Brasil, que possui 2,32% das cotas e 2,22% do poder de voto do Fundo, essa função é exercida pelo Ministro da Economia ou, na sua ausência, pelo Presidente do Banco Central do Brasil, que atua como Governador Alterno. A SAIN subsidia o Ministro da Economia na tomada de decisões e atua junto ao FMI na discussão das reformas de cotas, buscando garantir que a estrutura de governança do Fundo reflita adequadamente as mudanças que estão ocorrendo na economia mundial, especialmente tendo em vista o crescente peso das economias emergentes.

O Conselho Executivo do FMI é responsável pela condução dos negócios do dia a dia do Fundo. É composto por 24 Diretores, eleitos pelos países membros ou por grupos de países, e pelo Diretor Geral. No Conselho, o Brasil se faz representar pelo Diretor-Executivo de sua Constituency, que representa também Cabo Verde, Equador, Guiana, Haiti, Nicarágua, Panamá, República Dominicana, Suriname, Timor-Leste e Trinidade e Tobago. Atualmente, cabe ao Brasil a indicação desse Diretor. A SAIN é o ponto focal no relacionamento entre o Governo Federal, o FMI e a representação brasileira na instituição.