Meta Convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE)
CONVERGIR E SIMPLIFICAR
No Brasil, cada município brasileiro, no exercício da competência legislativa, estabelece seu Código de Obras e Edificações e demais legislações urbanísticas. Essa multiplicidade de regras específicas para cada cidade, que deve ser cumprida pelas empresas do setor de construção civil, impacta diretamente na produtividade daquelas que atuam em nível regional ou nacional, uma vez que se deparam com Códigos que possuem conteúdos, níveis de aprofundamento e graus de exigências diferentes.
O intuito é convergir as premissas de simplificação adotadas aos normativos, mantendo o respeito aos parâmetros urbanísticos e eliminando a sobreposição a outros regramentos municipais, estaduais e federais, ou normas técnicas brasileiras, para que seja possível gerar aumento da produtividade e da competitividade do setor, por todo o território nacional, além de segurança jurídica, confiabilidade no planejamento (cronograma e custos), mais transparência nos processos e redução de prazos de entrega e de custos.
A convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE) é uma das metas do projeto Construa Brasil, o que requer a análise do cenário atual e a proposição de premissas que estimulem os municípios a convergirem seus COEs na direção do padrão proposto, resguardando as especificidades locais.
A partir da consecução dessa Meta, espera-se reduzir a burocracia do setor, aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, gerar empregos, elevar o PIB do setor e contribuir para a retomada da economia brasileira.
Estão disponibilizados diversos conteúdos para nortear o alcance dos objetivos propostos. O Guia Orientativo de Boas Práticas para Códigos de Obras e Edificações elenca iniciativas adotadas por municípios de pequeno, médio e grande porte, para modernizar os processos, avaliando e adequando suas legislações vigentes. Além dessa cartilha, um vídeo explicativo aborda todo o conteúdo do Guia, com especialistas apresentando e comentando as legislações e os caminhos para a desburocratização do licenciamento urbano municipal. Por fim, é também disponibilizado um curso EAD para capacitação das equipes e suporte na implementação das mudanças.
PRODUTOS RELACIONADOS À META
Vídeo Sobre
Códigos de Obras e Edificações
Meta Convergência dos Códigos
de Obras e Edificações (COE)
Guia Orientativo de Boas Práticas
para Código de Obras e Edificações
Meta Convergência dos Códigos
de Obras e Edificações (COE)
EAD Orientativo de Boas Práticas
para Código de Obras e Edificações
Meta Convergência dos Códigos
de Obras e Edificações (COE)
CONHEÇA A LÍDER DA META
Alessandra Beine Lacerda
Arquiteta e Urbanista, empreendedora e consultora em Cidades Inteligentes, Transformação Digital, Inovação Tecnológica, Gestão, Planejamento e Políticas Públicas. Gerente de projetos da Comissão da Indústria Imobiliária e de Habitação de Interesse Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Fundadora e Conselheira Consultiva do BIM Fórum Brasil. No projeto Construa Brasil, é consultora responsável pelos trabalhos do Grupo Técnico Consultivo das Metas Convergência dos Códigos de Obras e Edificações (COE) e Melhoria do Processo de Concessão de Alvará para Construção.
