Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais

Publicado em 19/04/2022 14h33 Atualizado em 01/09/2023 18h36

Tema: Resolução nº1, de 21 de janeiro de 2022 da COFIEX, que institui procedimentos e critérios de avaliação para projetos e programas de entes da Federação que tenham Plano de Recuperação Fiscal e Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal vigentes, nos termos das Leis Complementares nos 159 e 178.

Área responsável: Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos

Nota Técnica SEI nº128/2022/ME e Parecer SEI nº549/2022/ME