SECINT

NT_42910.pdf — última modificação 19/04/2022 10h44

NT_42932.pdf — última modificação 19/04/2022 10h44

NT_42958.pdf — última modificação 19/04/2022 10h44

NT_43696.pdf — última modificação 19/04/2022 10h44

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NT_55120.pdf — última modificação 19/04/2022 10h44

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NT_55957.pdf — última modificação 19/04/2022 10h44

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NT_26036.pdf — última modificação 19/04/2022 10h44

Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos -RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - COFIEX - Nota Técnica SEI nº 128/2022/ME de dispensa de AIR — última modificação 19/04/2022 10h46

A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 institui procedimentos e critérios de avaliação para autorização da preparação de projetos e programas do setor público com o apoio de natureza financeira de fontes externas, de entes da Federação que tenham Plano de Recuperação Fiscal vigente, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, ou que tenham obtido a adesão definitiva ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais/Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais/Coordenação-Geral de Financiamentos Externos -RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 - COFIEX - PARECER SEI Nº 549/2022/ME de dispensa de AIR — última modificação 19/04/2022 10h46

A RESOLUÇÃO Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 institui procedimentos e critérios de avaliação para autorização da preparação de projetos e programas do setor público com o apoio de natureza financeira de fontes externas, de entes da Federação que tenham Plano de Recuperação Fiscal vigente, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, ou que tenham obtido a adesão definitiva ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

SEI_ME19831640ParecerdeMerito.pdf — última modificação 19/04/2022 10h48

SEI_ME20654996NotaTecnicaparaAtosNormativos.pdf — última modificação 19/04/2022 10h48

copy_of_SEI_ME20654996NotaTecnicaparaAtosNormativos.pdf — última modificação 19/04/2022 10h48

Parecer de Mérito n. 1/2022/ME — última modificação 19/04/2022 10h48

Parecer de Mérito n. 1/2022/ME — última modificação 19/04/2022 10h48