Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
Agenda de ARR da Secint; Portaria Secex nº 13, de 29/01/2020; Avaliação de Resultado regulatório; Avaliação de interesse público na aplicação de medidas de defesa comercial
Agenda de ARR do ME - 2022
Publicado em
02/05/2022 15h14
Atualizado em
10/10/2022 16h18
Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
Agenda de ARR da Sepec; Portaria MF nº 41, de 19/02/2008 e Portaria Sufil/Seae nº 67, de 31/07/2017; Avaliação de Resultado regulatório; Avaliação dos normativos relativos ao pedido de realização de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda.