Transparência e Prestação de Contas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em atendimento à Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), reúne nesta seção elementos à sociedade para o exercício do controle social, objetivando a transparência, a responsabilização e fundamentando a tomada de decisão.