ANTT 

RESOLUÇÃO Nº 5.987, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 Disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021. 

ARES-PCJ 

Resolução ARES-PCJ nº 435, de 01/06/2022 - Estabelece condições, procedimentos e metodologia de cálculo aplicáveis aos processos de reajustes e revisões tarifários dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios associados à ARES-PCJ e dá outras providências. 

ARES-PCJ 

 Resolução ARES-PCJ nº 370, de 21/12/2020 - Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no âmbito dos municípios associados à Agência Reguladora PCJ (ARES-PCJ), e dá outras providências. 

ARSAE-MG 

Resolução Arsae-MG nº 150, de 05 de abril de 2021: estabelece critérios para aplicação de tarifa social pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados 

AGEPAR-PR 

RESOLUÇÃO N.º 40, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 – AGEPAR - Dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR 

AGEPAR-PR 

RESOLUÇÃO N.º 27, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 - AGEPAR. Altera dispositivos da Resolução n.º 27, de 6 de julho de 2021 que tratam do Compromisso de Ajustamento de Conduta. 

ARCE-CE 

Resolução nº 17, de 22 de dezembro de 2022, que procede a atualização da tarifa média dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará. 

ADASA-DF 

RESOLUÇÃO Nº 005, DE 09 DE MAIO DE 2022 - Estabelece diretrizes para o aproveitamento ou reuso de água não potável em edificações no Distrito Federal. 

ADASA-DF 

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Institui o Cadastro de Agentes Perfuradores de Poços no Distrito Federal e dá outras providências. 

ANM 

RESOLUÇÃO Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 - Normatiza o inciso XXXV do art. 2º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, disciplina a classificação das reservas minerais, com base em padrões internacionalmente aceitos de declaração de resultados, nos termos do § 4º do art. 9º do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.