Em linha com o previsto no art. 37 do Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que definiu a estrutura administrativa deste Ministério, compete ao Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde (DEBIO) propor, elaborar, executar, gerir e analisar políticas de públicas voltadas para: i) a modernização de processos industriais e de incorporação de novas tecnologias nos setores produtivos da bioindústria e dos insumos estratégicos da saúde; ii) a promoção da complexidade industrial relacionada ao uso sustentável de biomassa e da biodiversidade brasileira; iii) o fomento ao desenvolvimento industrial-tecnológico das bioindústrias intensivas no uso da biomassa e da biodiversidade; iv) a capacitação profissional tecnológica, de gestão corporativa e de inovação para as bioindústrias, em especial nas áreas relacionadas à produção de biocombustíveis, biomateriais, insumos e produtos farmacêuticos, cosméticos e alimentos funcionais; e v) a biossegurança relativa à utilização de organismos geneticamente modificados e de biologia sintética pelos setores produtivos.
Mais especificamente no segmento de insumos estratégicos da saúde, a atuação da Secretaria e do Departamento, em colaboração com outros órgãos governamentais, tem como objetivos principais: i) a expansão da produção nacional de itens prioritários para o SUS, dotando o Brasil de maior autonomia para atender à população com segurança e menor dependência produtiva e tecnológica de produtos do exterior; e ii) o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.