Coalizão de Economia Circular para América Latina e Caribe
O Brasil ingressou, em 2023, na Coalizão de Economia Circular para América Latina e o Caribe, iniciativa lançada em 2021, sendo um dos mais recentes países membros. Este Fórum, coordenado pelo PNUMA, é um importante espaço de diálogo e troca de experiências que visa implementar uma abordagem de economia circular por meio do trabalho colaborativo entre governos, empresas e a sociedade como um todo.
Além do Brasil, os países membros são: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru, Suriname, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Uruguai. Atualmente, a presidência da Coalizão é exercida pelo Peru. Além disso, são apoiados por oito parceiros: o Centro de Tecnologia Climática (CTCN), a Fundação Ellen MacArthur, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Fundação Konrad Adenauer (KAS) a Plataforma de Aceleração da Coalizão de Economia Circular (PACE), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI) e o Fórum Econômico Mundial (WEF).
Tratado Global de Poluição por Plástico
Durante a quinta sessão da Assembleia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em março de 2022, em Nairóbi, foi aprovada a Resolução UNEA 5/14, intitulada “End plastic pollution: towards an international legally binding instrument”, para acabar com a poluição por plástico. Para tanto, foi criado o Comitê Negociador Intergovernamental (INC, sigla em inglês) com a meta de apresentar uma proposta para um acordo global juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho, até o fim de 2024. O Departamento tem representado a Secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria junto ao Ministério das Relações Exteriores nas discussões sobre o referido documento.
O futuro instrumento internacional terá metas vinculantes para os países e abrangerá o setor produtivo, o comércio, o consumo, a saúde, o meio ambiente, a circularidade econômica e a infraestrutura de gestão de resíduos sólidos no Brasil, com impactos diretos nos arcabouços jurídico, regulatório, tecnológico e inovador do País.