Onde encontro os Planos de Ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI)?

Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade (DEPIQ)

Resposta: O primeiro Plano de Ação foi desenvolvido de agosto de 2021 a julho de 2023, no qual foram priorizadas 49 ações dentre as 210 previstas na ENPI. O Plano na íntegra está disponível na Resolução GIPI/ME nº 2, de 1º de julho de 2021. Atualmente encontra-se em andamento o segundo Plano de Ação da ENPI (agosto 2023 à julho de 2025), prevendo 63 ações, com 162 entregas distribuídas pelos 7 eixos estratégicos. Sua execução conta com 18 órgãos do governo, administração direta e indireta (executivo e judiciário), bem como com 11 entidades da sociedade civil. O Plano pode ser acessado através da Resolução GIPI/MDIC Nº 8, de 18 de outubro de 2023.