O que é o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI)?

Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade (DEPIQ)

O GIPI é um colegiado instituído pelo Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9931.htm), com a finalidade de coordenar a atuação do Governo Federal no tema propriedade intelectual e a implementação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual. É presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), função designada à Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.