Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade (DEPIQ)
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) foi instituída pelo Decreto n. 10.886, de 7 de dezembro de 2021 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10886.htm), com o objetivo de definir ações de longo prazo para a atuação coordenada dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a fim de estabelecer um Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI) efetivo e equilibrado.
Em termos práticos, o propósito da ENPI é coordenar iniciativas, projetos e programas ligados à propriedade intelectual, a fim de incentivar a criatividade, os investimentos em inovação e o acesso ao conhecimento, com vistas ao aumento da competitividade e ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A ENPI possui período de vigência de 10 anos (2021-2030) e materializa-se em um conjunto de 210 ações organizadas em 7 eixos estratégicos.
A implementação da Estratégia se dá por meio de Planos de Ação Bienais, estando o monitoramento e a articulação das ações sob a responsabilidade do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
Ao fim de cada biênio, um novo Plano de Ação é elaborado para ser implementado no período dos dois anos subsequentes, priorizando novas ações dentre as 210 previstas e buscando dar continuidade para algumas ações já priorizadas nos Planos de Ação anteriores.