No âmbito da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), os procedimentos para exportações em reais estão descritos em:
Notícia Siscomex Exportação nº 18/2007 e no parágrafo 4º do artigo 184 da Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011.
Se a dúvida se referir ao Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), sugerimos acessar a página eletrônica do Banco Central do Brasil sobre o tema (https://www.bcb.gov.br/).