Conselhos e Órgãos Colegiados

Órgãos colegiados são instâncias consultivas e/ou deliberativas, compostas por representantes dos setores público e privado e também da sociedade civil, constituídos para tratar de temas específicos, de forma a subsidiar a atuação governamental e compatibilizar os interesses coletivos com as políticas públicas.

A seguir, é apresentada a relação dos Colegiados atualmente em vigor que integram a estrutura do MDIC ou que são presididos ou coordenados pelo Ministério ou alguma de suas unidades internas.

COLEGIADOS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DO MDIC, CONFORME DECRETO 11.427, DE 02 DE MARÇO DE 2023:

• Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI;
  Instituído pelo Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023.

• Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – CONMETRO;
  Instituído pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 e regulamentado pelo Decreto nº 9.043, de 3 de maio de 2017.

• Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação – CZPE;
  Instituído pelo Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019.

• Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas – CONFERT;
  Instituído pelo Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022.

• Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior;
  Instituído pela Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012 e regulamentado pelo Decreto nº 11.037, de 7 de abril de 2022.

• Comitê de Economia de Impacto;
  Instituído pelo Decreto nº 11.646, de 16 de agosto de 2023.

• Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas.
  Instituído pelo Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020.

COLEGIADOS PRESIDIDOS OU COORDENADOS PELO MINISTÉRIO OU POR ALGUMA DE SUAS UNIDADES INTERNAS:

Comitê-Executivo de Gestão da Camex – Gecex
Instituído pelo DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023.

Conselho Consultivo do Setor Privado da CAMEX – Conex
Instituído pelo DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023.

Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações da CAMEX – Cofig
Instituído pelo DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023.

Comitê de Alterações Tarifárias da CAMEX – Cat
Instituído pelo DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023.

Comitê Nacional de Facilitação do Comércio da Camex – Confac (a presidência do Confac é exercida conjuntamente pela SECEX/MDIC e SERFB/MF)
Instituído pelo DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023 e regulamentado pelo DECRETO Nº 11.717, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.

Comitê Nacional de Investimentos da Camex - Coninv
Instituído pelo DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023.

Grupo Assessor do Ombudsman de Investimentos Diretos, da CAMEX
Instituído pelo DECRETO Nº 11.428, DE 2 DE MARÇO DE 2023 e regulamentado pelo DECRETO Nº 8.863, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016.

Grupo de Trabalho de Revisão da Tarifa Externa Comum, da CAMEX – GT TEC
Instituído pela RESOLUÇÃO CEC Nº 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

Comitê-Executivo do CNDI – CE-CNDI
Instituído pelo Decreto nº 11.482, de 6 de abril de 2023.

Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – CAS-SUFRAMA
Instituído pela LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 14 DE JANEIRO DE 2010 e regulamentado pelo DECRETO Nº 11.435, DE 10 DE MARÇO DE 2023.

Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono
Instituído pelo DECRETO Nº 11.547, DE 5 DE JUNHO DE 2023.

Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual – GIPI
Instituído pelo DECRETO Nº 9.931, DE 23 DE JULHO DE 2019.

Grupo Técnico de Propriedade Intelectual e Sustentabilidade, do GIPI
Instituído pela RESOLUÇÃO GIPI Nº 10, DE 24 DE MAIO DE 2024.

Grupo Técnico de Inovação, Indústria e Educação, do GIPI
Instituído pela RESOLUÇÃO GIPI Nº 9, DE 24 DE MAIO DE 2024.

Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPFGMPME
Instituído pela LEI Nº 12.087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 e regulamento pelo DECRETO Nº 10.425, DE 16 DE JULHO DE 2020.

Comitê Gestor do PRO-REG
Instituído pelo DECRETO Nº 11.738, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora – CNPCE
Instituído pelo DECRETO Nº 11.593, DE 10 DE JULHO DE 2023.

Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de Infraestrutura da Qualidade – CTIQ, do Conmetro
Instituído pela RESOLUÇÃO CONMETRO Nº 1, DE 18 DE ABRIL DE 2023.

Grupo de Trabalho do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima – Setor Indústria
Instituído pela PORTARIA GM/MDIC Nº 33, DE 1º DE MARÇO DE 2024.

Grupo de Trabalho para Regulamentação do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação
Instituído pela PORTARIA GM/MDIC Nº 205, DE 24 DE JULHO DE 2023 e prorrogado pela PORTARIA GM/MDIC Nº 9, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários
Instituído pela Portaria GM/MDIC Nº 265.

Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS)
Instituído pela Portaria GM/MDIC nº 333, de 9 de novembro de 2023.

Câmara de Comércio e Serviços Conectados ao Varejo do FMCS
Instituído pela Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro 2023.

Câmara de Serviços Baseados em Conhecimento do FMCS
Instituído pela Portaria MDIC/SDIC nº 340, de 16 de novembro 2023.

Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling – BIM BR (CG BIM)
Instituído pelo DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Grupo de Assessoramento Técnico do Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling – BIM BR  (GAT)
Instituído pelo DECRETO Nº 11.888, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.

Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA 
DECRETO Nº 10.521, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo (COE B+P)
DECRETO Nº 11.783, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023.

Conselho Estratégico da Camex – CEC
Instituído pelo Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023.

Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público – CDC
Instituído pelo Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023.

Grupo de Trabalho de Comércio e Sustentabilidade
Instituído pela Resolução Gecex nº 483, de 16 de junho de 2023.

Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais – GTI-PCN
Instituído pelo Decreto nº 11.523, de 10 de maio de 2023.

Comitê Gestor do SEM Barreiras
Instituído pelo Decreto nº 10.098, de 6 de novembro de 2019. 

Grupo-Executivo do Comitê Gestor do SEM Barreiras
Instituído pelo Decreto nº 10.098, de 6 de novembro de 2019.

Grupo de Trabalho de Redução do Custo Brasil (GT-CB) 
Instituído pela RESOLUÇÃO CE/CNDI/MDIC Nº 3, DE 9 DE AGOSTO DE 2023.

Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex 
Instituído pelo Decreto nº 11.831, de 14 de dezembro de 2023.