Memorando de Entendimento

Partícipes:

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
• Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil (MF)
• Administração Geral de Aduanas da República Popular da China (GACC)

Objeto do Memorando de Entendimento: 

1. Estabelecer um mecanismo formalizado de troca e cooperação entre as Partes na integração de janelas únicas e outras iniciativas relacionadas.
2. Explorar e estabelecer um modelo de interoperabilidade de janelas únicas com o objetivo de realizar a troca rápida, contínua, precisa e segura de informações relacionadas por meio de integração (interconexão) das janelas únicas dos dois países.

Memorando de Entendimento (PDF)

Visualizar MoU (PDF)

Partícipes:

• Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Secretaria de Atos Normativos da Advocacia-Geral da União
• Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios do Escritório de Administração e Orçamento, Gabinete Executivo do Presidente dos Estados Unidos
• Administração de Comércio Internacional do Departamento de Comércio dos Estados Unidos

Objeto do Memorando de Entendimento: O objetivo deste MoU é coordenar esforços para a promoção e disseminação de boas práticas regulatórias, particularmente por meio de assistência mútua, troca de informações e melhores práticas, em apoio à implementação do Anexo II do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC) e com o objetivo de aumentar a compreensão mútua dos respectivos sistemas regulatórios federais e promover o comércio e o investimento bilaterais.

Memorando de Entendimento (PDF)