Carta de Intenções

Partícipes:

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Objeto da Carta de Intenções: O objetivo desta Carta é facilitar a colaboração entre as Partes no desenho e processo de aprovação de iniciativas no âmbito do Programa para a Facilitação do Comércio e a Promoção das Exportações, em consonância com um plano de ação a ser desenvolvido em conjunto. O Plano de Trabalho contempla duas linhas de ação temática: (1) Apoio à implementação da Política Nacional de Cultura Exportadora e (2) Apoio à implementação do Novo Processo de importação do Portal Único de Comércio Exterior.

Carta de Intenções (PDF)