Acordo de Cooperação Técnica MDIR/MDIC Nº 63/2023

Partícipes:

• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP

Objeto do ACT: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o MDIC e a FIESP, para a disseminação de boas práticas e o fomento à participação qualificada da indústria no ciclo regulatório que possam resultar em melhoria regulatória e menor custo de adaptação pelas empresas, por meio de colaboração mútua e o desenvolvimento, em regime de cooperação, de atividades voltadas ao
aprimoramento do ambiente regulatório, à qualificação do setor industrial e à promoção de ações conjuntas de interesse recíproco, conforme especificações estabelecidas em plano de trabalho.

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