Acordo de Cooperação Técnica MDIR/MDIC Nº 61/2023
MDIC - 52315.102382/2023-60
Publicado em
24/11/2023 00h00
Atualizado em
13/09/2024 10h14
Partícipes:
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
- Serviços e Controladoria-Geral aa União - CGU
Objeto do ACT: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto viabilizar a colaboração mútua e o desenvolvimento, em regime de cooperação, de atividades voltadas ao aprimoramento do ambiente regulatório, ao fomento à integridade nos setores público e privado e à promoção de ações conjuntas sobre assuntos de interesse recíproco.