Acordo de Cooperação Técnica Nº 170/2022 / 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 06/10/2022
Secretaria de Comércio Exterior – SEI nº 19972.101597/2022-63
Publicado em
10/09/2024 12h50
Atualizado em
17/12/2024 15h32
Participes: União/MDIC e Banco do Brasil S/A
Objeto do ACT: operacionalização, por intermédio de atividades instrumentais ou acessórias, dos serviços de comércio exterior relacionados na Subcláusula Primeira desta Cláusula (Certificados de Origem, de Autenticidade, e outros), serviços esses que tem como destinatários os exportadores brasileiros, sem prejuízo da inclusão, mediante prévio entendimento formal entre o ME e o BB, de outras atividades da espécie.