Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) 2022
Acordo de Cooperação Técnica Nº 42/2022
Partícipes:
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços SDIC
- Ministério das relações exteriores - MRE
- Agência de promoção de exportações do brasil - APEX-BRASIL
- Serviço brasileiro de apoio às micro e pequenas empresas - SEBRAE
Objeto do ACT: “A realização de programa brasileiro de internacionalização de negócios inovadores - em especial as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou a serviços ofertados, e iniciativas correlatas, por meio de capacitação em internacionalização, missão internacional e conexão a ambientes de inovação, parceiros e investidores estrangeiros.”
Acordo de Cooperação Técnica Nº 139/2022
Partícipes:
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços SDIC
- Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP
Objeto do ACT: “A coordenação do programa prioritário "Estímulo à produção de tecnologias relacionadas à conectividade veicular", cujo detalhamento é o constante do Termo de Referência apresentado pela COORDENADORA e aprovado pelo Conselho Gestor dos recursos a serem alocados em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação e programas prioritários de apoio ao desenvolvimento industrial e tecnológico para o setor automotivo e sua cadeia de produção, doravante denominado Conselho Gestor, e que constitui parte integrante deste instrumento.”
Acordo de Cooperação Técnica Nº 170/2022 / 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 06/10/2022
Participes: União/MDIC e Banco do Brasil S/A
Objeto do ACT: operacionalização, por intermédio de atividades instrumentais ou acessórias, dos serviços de comércio exterior relacionados na Subcláusula Primeira desta Cláusula (Certificados de Origem, de Autenticidade, e outros), serviços esses que tem como destinatários os exportadores brasileiros, sem prejuízo da inclusão, mediante prévio entendimento formal entre o ME e o BB, de outras atividades da espécie.