2023

PORTARIA SE/MDIC Nº 299, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Prorroga o prazo das atividades do Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional, instituído pelo Decreto nº 11.569, de 19 de junho de 2023.

PORTARIA SE/MDIC Nº 124, DE 22 DE MAIO DE 2023

Designa a unidade administrativa incumbida de coordenar, orientar e acompanhar a execução do Contrato de Gestão e Institui a Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação - CAA, do Contrato de Gestão firmado entre a União e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI.

PORTARIA MDIC Nº 949, DE 20 DE JANEIRO DE 2023

Delega competência para responder como representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica pelas atribuições e atividades que especifica, e dá outras providências.