2023

Publicado em 01/04/2024 16h14 Atualizado em 04/10/2024 11h58

ATO	EMENTA
DESPACHO. Processo nº 19687.112192/2023-57 - DOU 29/12/2023	Registra os compromissos da pessoa física ANGELO MOREIRA MACHADO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 21 de dezembro de 2023.
DESPACHO. Processo nº 52000.037251/2011-12 - DOU 27/12/2023	Renova o Certificado de Habilitação da empresa CAOA MONTADORA DE VEÍCULOS S.A.... à fruição do incentivo fiscal instituído pela Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, alterada pelas Leis nº 12.218, de 30 de março de 2010, nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e nº 14.076, de 28 de outubro de 2020, até 31 de dezembro de 2024. Vigência de 12 (doze) meses.
CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 22/12/20232	Proposta N° 021/2023 – Fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de "SISTEMA DE ARMAZENAMENTO INTELIGENTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM BATERIAS (Battery Energy Storage System - BESS)".
CONSULTA PÚBLICA Nº 31, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 22/12/2023	Proposta N° 031/2023 – Fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de "MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ÔNIBUS ELÉTRICO UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE FOSFATO FERRO LÍTIO (LiFePO4) OU DE ÍONS DE SÓDIO".
DESPACHO. Processo nº 19687.112026/2023-51 - DOU 21/12/2023	Registra os compromissos da pessoa jurídica COLISEU PRESENTES LTDA, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 13 de dezembro de 2023.
DESPACHO. Processo nº 14022.107313/2023-49 - DOU 15/12/2023	Renova o Certificado de Habilitação da empresa HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.... à fruição do incentivo fiscal instituído pela Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, alterada pelas Leis nº 12.218, de 30 de março de 2010, nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e nº 14.076, de 28 de outubro de 2020, até 31 de dezembro de 2024. Vigência de 12 (doze) meses.
CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 13/12/2023	Proposta N° 027/2023 – Fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE PROPILENO".
CONSULTA PÚBLICA Nº 29, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 13/12/2023	Proposta N° 026/2023 – Fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE ETILENO".
CONSULTA PÚBLICA Nº 28, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 12/12/2023	Proposta N° 023/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "FONES DE OUVIDO SEM FIO, COM SISTEMA INTELIGENTE DE ÁUDIO E COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE E PAREAMENTO POR WIRELESS".
CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 – DOU 12/12/2023	Proposta N° 022/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "APARELHO EMISSOR COM RECEPTOR INCORPORADO DIGITAL, COM TECNOLOGIAS DE TRANSMISSÃO/RECEPÇÃO SEM FIO, TELA SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONIA CELULAR - SMARTWATCH".
DESPACHO. Processo nº 19687.111225/2023-41 - DOU 27/11/2023	Renovados os compromissos das pessoas jurídicas DIVERSAS, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 1º/12/2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 26, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 – DOU 27/11/2023	Proposta N° 028/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS E PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO".
CONSULTA PÚBLICA Nº 25, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 – DOU 27/11/2023	Proposta N° 029/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de " ACUMULADOR ELÉTRICO PRÓPRIO PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PARA CONVERSORES ESTÁTICOS BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NO-BREAK)".
CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 – DOU 27/11/2023	Proposta N° 025/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "COMPOSTOS DE RESINA DE POLIETILENO E DE MASTERBATCHES DE POLIETILENO".
DESPACHO. Processo nº 19687.111187/2023-27 - DOU 20/11/2023	Registra os compromissos de pessoa física SIDNEY GUIMARAES PENNA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 07/12/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.110388/2023-15 - DOU 03/11/2023	Registra os compromissos de pessoa física MARCO ANTONIO GUBERT... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 05/10/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.110265/2023-76 - DOU 03/11/2023	Registra os compromissos de pessoa física PATRICK BORGES BONELLA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 05/10/2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 23, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – DOU 01/11/2023	Proposta N° 030/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "CARTUCHO TONALIZADOR (TONER) DE IMPRESSÃO, COM OU SEM MECANISMO INCORPORADO, COM DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RÁDIO-FREQUÊNCIA (RADIO-FREQUENCY IDENTIFICATION), PARA IMPRESSORAS A LASER E LED".
CONSULTA PÚBLICA Nº 22, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 – DOU 01/11/2023	Proposta N° 018/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "GRAVADOR/REPRODUTOR DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA".
RESOLUÇÃO SDIC/MDIC Nº 13, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU 30/10/2023	Estabelece as situações em que recursos dos Programas Prioritários do Programa Rota 2030 devem ser glosados no âmbito da análise de contas prestadas por instituições coordenadoras.
RESOLUÇÃO SDIC/MDIC Nº 12, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU 30/10/2023	Altera o §6º e revoga os §§ 4º e 5º do art. 22 da Resolução SDIC/ME nº 7, de 12 de agosto de 2022.
CONSULTA PÚBLICA Nº 21, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – DOU 17/10/2023	Proposta N° 010/2023 – Fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de "BARRACA PARA ACAMPAMENTO, COM COBERTURA DE POLIÉSTER E VARETAS DE FIBRA DE VIDRO, DE FIBRA DE CARBONO OU DE ALUMÍNIO".
DESPACHO. Processo nº 19687.109304/2023-92. - DOU 03/10/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica STERN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos.
CONSULTA PÚBLICA Nº 20, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 – DOU 03/10/2023	PRORROGAÇÃO Consulta Pública nº 16, de 15 de setembro de 2023 - Proposta N° 019/2023 – Fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de "MOTOR ELÉTRICO SÍNCRONO SEM ESCOVA COM ROTOR DE IMÃS PERMANENTES, COM OU SEM PLACA DE CONTROLE ELETRÔNICO".
DESPACHO. Processo nº 14021.152717/2020-54 - DOU 28/09/2023	Certificados Específicos para as linhas de baterias denominadas MOURA TRAÇÃO GREEN ENERGY (MTGE), MOURA MOTO GREEN ENERGY (MMGE) e MOURA LOCOMOTIVA GREEN ENERGY (MLGE), produzidas pela empresa ACUMULADORES MOURA S.A., na sua Filial 08. Vigência até 31 de dezembro de 2025.
CONSULTA PÚBLICA Nº 19, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 27/09/2023	Proposta N° 020/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS- FILTRO DE AR DA ADMISSÃO COMPLETO".
CONSULTA PÚBLICA Nº 18, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 18/09/2023	Proposta N° 006/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "BENS DE INFORMÁTICA".
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 18/09/2023	Propostas N°s 007/2023 e 016/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "ETIQUETA INTELIGENTE ("SMART LABEL") E DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA - RFID".
CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – DOU 18/09/2023	Proposta N° 019/2023 – Fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de "MOTOR ELÉTRICO SÍNCRONO SEM ESCOVA COM ROTOR DE IMÃS PERMANENTES, COM OU SEM PLACA DE CONTROLE ELETRÔNICO".
DESPACHO. Processo nº 19687.109023/2023-30 - DOU 14/09/2023	Registra os compromissos de pessoa física CLAUDIOMIRO VIEIRA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 28/08/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.108694/2023-83 - DOU 14/09/2023	Registra os compromissos de pessoa física LUCIANO SALLOUTI GOIACI GUIMARÃES... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 29/08/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.109081/2023-63 - 14/09/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica PATAGÔNIA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 31 de agosto de 2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.108568/2023-29 - DOU 28/08/2023	Registra os compromissos de pessoa física JULIO CESAR VAQUERO COBIANCHI... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 18/08/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.108566/2023-30 - DOU 28/08/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica ARROW MOBILITY LTDA..... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 17/08/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.108430/2023-20 - DOU 28/08/2023	Registra os compromissos de pessoa física ROBERTO SANTUCCI FILHO... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 25/07/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.107973/2023-20 - DOU 14/08/2023	Registra os compromissos de pessoa física THEREZINHA CONCEIÇÃO VARALONGA DE MENDONÇA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 14/07/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.106416/2023-91 - DOU 14/08/2023	Registra os compromissos de pessoa física KARLOS CESAR FERNANDES... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 20/07/2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – DOU 29/06/2023	Proposta N° 008/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "BICICLETA COM CÂMBIO E SEM CÂMBIO".
CONSULTA PÚBLICA Nº 14, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – DOU 29/06/2023	Proposta N° 003/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "CICLOELÉTRICO (CICLOMOTORIZADO ELÉTRICO), MOTOCICLETA ELÉTRICA E MOTONETA ELÉTRICA".
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – DOU 29/06/2023	Proposta N° 002/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "DISPOSITIVOS EM AÇO, PARA OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, PROJETADOS SOB ENCOMENDA, PODENDO SER MANUAIS, SEMI-AUTOMÁTICOS OU AUTOMÁTICOS".
DESPACHO. Processo nº 14021.153022/2020-90 - DOU 28/06/2023	Certificados Específicos para o veículo denominado comercialmente "RAM RAMPAGE", produzido pela empresa FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. Vigência até 31 de dezembro de 2025.
DESPACHO. Processo nº 19687.105137/2023-19 - DOU 27/06/2023	Registra os compromissos de pessoa física RAFAEL CURSINO DE MOURA LEVY... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 01/07/2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 12, DE 26 DE JUNHO DE 2023 – DOU 27/06/2023	Proposta N° 011/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E SUAS UNIDADES INTERNA E EXTERNA: UNIDADE EVAPORADORA E UNIDADE CONDENSADORA".
DESPACHO. Processo nº 14021.133808/2023-33 - DOU 23/06/2023	Aprovar, com termo inicial em 18 de abril de 2023, o pleito da empresa VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. quanto ao enquadramento do Alternador de Alta Eficiência (HEA)... como tecnologia inovadora elegível para a concessão do respectivo crédito para a redução do consumo energético, nos termos do art. 10 da Portaria nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018.
DESPACHO. Processo nº 14021.126149/2023-89 - DOU 23/06/2023	Aprovar, com termo inicial em 27 de março de 2023, o pleito da empresa SEG AUTOMOTIVE COMPONENTS BRAZIL LTDA. quanto ao enquadramento do Alternador de Alta Eficiência (HEA)... como tecnologia inovadora elegível para a concessão do respectivo crédito para a redução do consumo energético, nos termos do art. 10 da Portaria nº 2.202-SEI, de 28 de dezembro de 2018.
CONSULTA PÚBLICA Nº 11, DE 15 DE JUNHO DE 2023 – DOU 16/06/2023	Proposta N° 011/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E SUAS UNIDADES INTERNA E EXTERNA: UNIDADE EVAPORADORA E UNIDADE CONDENSADORA".
DESPACHO. Processo nº 19687.104272/2023-39 - DOU 13/06/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica GABRIEL DOS PASSOS PICHAU LTDA...... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 26/05/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.104799/2023-63 - DOU 13/06/2023	Registra os compromissos de pessoa física EDSON ELIAS ALVES DA SILVA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 31/05/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.104807/2023-71 - DOU 13/06/2023	Registra os compromissos de pessoa física LUCAS DOMINGOS DANTAS... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 31/05/2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 10, DE 2 DE JUNHO DE 2023 – DOU 05/06/2023	Proposta N° 009/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS- AMORTECEDOR DIANTEIRO".
CONSULTA PÚBLICA Nº 9, DE 2 DE JUNHO DE 2023 – DOU 05/06/2023	Proposta N° 001/2023 – Fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de "PLATAFORMA ROBÓTICA AGRÍCOLA".
CONSULTA PÚBLICA Nº 8, DE 2 DE JUNHO DE 2023 – DOU 05/06/2023	Proposta N° 004/2023 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "PARTES E PEÇAS DE CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS - SENSOR DE NÍVEL DE COMBUSTÍVEL".
CONSULTA PÚBLICA Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2023 – DOU 18/05/2023	Proposta N° 062/2022 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES".
DESPACHO. Processo nº 19687.103556/2023-16 - DOU 04/05/2023	Registra os compromissos de pessoa física DANIEL ARNO GUNZEL... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 20/04/2023.
RESOLUÇÃO SDIC/MDIC Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2023 - DOU 13/04/2023	Institui linhas programáticas para seleção de programas prioritários do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística. Revoga a RESOLUÇÃO SDIC/ME Nº 5, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.
DESPACHO. Processo nº 19687.102750/2023-76 - DOU 11/04/2023	Registra os compromissos de pessoa física RICARDO HASTENREITER RODRIGUES... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 28/03/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.102562/2023-48 - DOU 04/04/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica W TRADING GX LTDA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 25/03/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.102643/2023-48 - DOU 04/04/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica SERES BRASIL LTDA.... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 28/03/2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 22 DE MARÇO DE 2023 – DOU 23/03/2023	Proposta N° 063/2022 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "FITA ADESIVA E PELÍCULA AUTOADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS OU ROLOS".
DESPACHO. Processo nº 14021.122228/2023-11 - DOU 17/03/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica TRELUS MOTORS LTDA.... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 14/03/2023.
CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2023 – DOU 13/03/2023	Proposta N° 053/2022 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "RADAR DE VIGILÂNCIA DE TRÁFEGO AÉREO".
DESPACHO. Processo nº 19687.101707/2023-93 - DOU 09/03/2023	Registra os compromissos de pessoa física TALITA MARIA CASTILHO... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 28/02/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.101220/2023-19 - DOU 02/03/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica BDVINTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 10/02/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.101524/2023-78 - DOU 02/03/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica SONAI TECNOLOGIA LTDA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 17/02/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.100668/2023-15 - DOU 02/03/2023	Registra os compromissos de pessoa física SIMONE MONTEIRO NUNES QUIRINO... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 26/01/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.101264/2023-31 - DOU 02/03/2023	Registra os compromissos de pessoa física RENATO SÉRGIO PAREDES BARROSO... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 14/02/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.100819/2023-27 - DOU 02/03/2023	Registra os compromissos de pessoa física HIRAM SANTIAGO... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 31/01/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.100904/2023-95 - DOU 02/03/2023	Registra os compromissos de pessoa física ANTONIO BELTRAN MARTINEZ... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 01/02/2023.
DESPACHO. Processo nº 19687.112055/2022-31 - DOU 28/02/2023	Registra os compromissos de pessoa jurídica T. GLOBO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de 14/12/2022.
DESPACHO. Processo nº 19687.112081/2022-60 - DOU 28/02/2023	Registra os compromissos de pessoa física FABIO ANACHE HAGEZ... nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.557, de 2018. Vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir do dia 26/12/2022.
CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU 27/02/2023	Proposta N° 031/2022 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA".
CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU 27/02/2023	Proposta N° 048/2022 – Fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de "TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO PARA TRIAGEM PRÉ-AMBULATORIAL".
CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – DOU 27/02/2023	Proposta N° 055/2022 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "PRODUTOS DE SILICONE OU BORRACHA MOLDADAS, EXTRUSADAS OU TREFILADAS".
CONSULTA PÚBLICA Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 - DOU 27/02/2023	Propostas N° 057/2022 e Nº 058/2022 – Alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de "MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO".