2024

Portaria SCPR/MDIC Nº 389, de 11 de novembro de 2024

Revogação da Resolução GIPI/ME nº 2, de 01 de julho de 2021, que aprova o Plano de Ação 2021-2023 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, cujos efeitos se exauriram no tempo.

Portaria MDIC/SCPR Nº 299, de 06 de setembro 2024

Designar servidores como fiscais, titular e suplente, do Termo de Execução Descentralizada - TED 7/2024 (44088663), celebrado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória - SCPR/MDIC.

Portaria MDIC/scpr Nº 222, DE 16 DE julho DE 2024

Designar servidores como fiscais, titular e suplente, do Termo de Execução Descentralizada - TED 3/2024 (42024953), celebrado entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA e a Secretaria de Competitividade e Política Regulatória - SCPR/MDIC.

PORTARIA SCPR/MDIC Nº 31, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Determina a abertura de prazo para submissão de atos normativos infralegais para concessão de Selo de Boas Práticas Regulatórias.