2023
Publicado em
01/04/2024 16h14
Atualizado em
16/04/2024 13h50
PORTARIA SCPR/MDIC Nº 226, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Revoga a Portaria SEPEC/ME nº 4.426, de 22 de junho de 2021
RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria MDIC-SCR-DEIM-CGMR/MDIC Nº 81, DE 5 DE ABRIL DE 2023
PORTARIA MDIC-SCR-DEIM-CGMR/MDIC Nº 81, DE 5 DE ABRIL DE 2023 (Retificada em 13/04/2023)
Determina a abertura de prazo para submissão de atos normativos infralegais para concessão de Selo de Boas Práticas Regulatórias.