2024

PORTARIA SECEX Nº 294, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - DOU de 08/01/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 551, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 295, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 07/02/2024.
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.

PORTARIA SECEX Nº 296, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 09/02/2024. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.)
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

PORTARIA SECEX Nº 297, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 15/02/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 552, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de fevereiro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 298, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 28/02/2024.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto laminados a frio, comumente classificado nos códigos NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa YONGJIN METAL TECHNOLOGY (VIETNAM) COMPANY LIMITED. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º sejam consideradas como originárias da República Popular da China.

PORTARIA SECEX Nº 299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 28/02/2024.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, comumente classificado nos códigos 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela empresa JUARA TEGUH RESOURCES PLT. Determina que as importações referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º sejam consideradas como originárias da República Popular da China.

PORTARIA SECEX Nº 300, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 28/02/2024.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. CNPJ nº 13.816.470/0001-70.

PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - DOU de 01/03/2024.
Aprova a 4ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 2ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.

PORTARIA SECEX Nº 302, DE 05 DE MARÇO DE 2024 - DOU de 07/03/2024.
Altera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, aprova a 3ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga a Portaria Secex nº 288, de 8 de dezembro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 304, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - DOU de 28/03/2024.
Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 305, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - DOU de 01/04/2024.
Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 306, DE 05 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 08/04/2024. Alterada pela PORTARIA SECEX nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 581, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 307, DE 05 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 08/04/2024.
Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 308, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 15/04/2024.
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

PORTARIA SECEX Nº 309, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 15/04/2024.
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

PORTARIA SECEX Nº 310, DE 18 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 19/04/2024.
Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 311, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 26/04/2024.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. HORSE BRASIL S.A., CNPJ nº 48.961.637/0001-70.

PORTARIA SECEX Nº 312, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 26/04/2024.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto pneus agrícolas de construção diagonal (NCM 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.90 e 4011.90.10), declarado como produzido pela empresa GRIPMASTER RUBBER LTD

PORTARIA SECEX Nº 313, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 26/04/2024.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), declarado como produzido pela empresa CEMSUN PASLANMAZ CELIK A.S.

PORTARIA SECEX Nº 314, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - DOU de 02/05/2024.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. ARKEMA COATEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 16.516.586/0001-81.

PORTARIA SECEX Nº 315, DE 03 DE MAIO DE 2024 - DOU de 03/05/2024 - Edição Extra.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 591, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 316, DE 03 DE MAIO DE 2024 - DOU de 06/05/2024. Alterada pela PORTARIA SECEX nº 336, DE 03 DE MAIO DE 2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 582, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 317, DE 10 DE MAIO DE 2024 - DOU de 10/05/2024 - Edição Extra. Alterada pela PORTARIA SECEX Nº 325, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Alterada pela PORTARIA SECEX nº 348, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a importação de bens usados, recebidos a título de doação, para socorro e assistência decorrente de calamidade pública decretada no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024 - DOU de 14/05/2024. (Prorrogada pela PORTARIA SECEX Nº 323, DE 24 DE MAIO DE 2024).
Dispõe sobre a suspensão de prazos nos procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA SECEX Nº 319, DE 16 DE MAIO DE 2024 - DOU de 17/05/2024.
Designação dos membros do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, instituído pelo Decreto nº 11.593, de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 320, DE 20 DE MAIO DE 2024 - DOU de 21/05/2024.
Dispõe sobre alterações nos critérios estabelecidos pela Portaria SECEX n° 290, de 22 de dezembro de 2023, para alocação da cota para importação de produtos classificados nos códigos 1001.19.00 e 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme previsto na Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, exclusivamente para o ano 2024.

PORTARIA SECEX Nº 321, DE 24 DE MAIO DE 2024 - DOU de 27/05/2024.
Designa os membros da Comissão de Seleção de que trata o Edital de Chamamento Público SECEX Nº 2, de 4 de dezembro de 2023, sobre a colaboração voluntária de empresas com a Política Nacional de Cultura Exportadora.

PORTARIA SECEX Nº 322, DE 24 DE MAIO DE 2024 - DOU de 27/05/2024.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa HUE CRAFTS OVERSEAS.

PORTARIA SECEX Nº 323, DE 24 DE MAIO DE 2024 - DOU de 27/05/2024.
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de prazos da PORTARIA SECEX Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2024, que dispõe sobre os procedimentos de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pelo Departamento de Defesa Comercial, em decorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

PORTARIA SECEX Nº 324, DE 28 DE MAIO DE 2024 - DOU de 29/05/2024. (Retificada em 06/06/2024).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 600, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 325, DE 06 DE JUNHO DE 2024 - DOU de 07/06/2024. (Revogada conforme disposto no Art. 3º da norma).
Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 326, DE 07 DE JUNHO DE 2024 - DOU de 10/06/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 327, DE 25 DE JUNHO DE 2024 - DOU de 27/06/2024.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 541, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 328, DE 25 DE JUNHO DE 2024 - DOU de 27/06/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023 e republicada em 23 de novembro de 2023, referente ao período entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 329, DE 25 DE JUNHO DE 2024 - DOU de 27/06/2024.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 596, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 330, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - DOU de 27/06/2024.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Camboja, para o produto ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), declarado como produzido pela empresa WANG KANG BIOCHEMICAL CO., LTD.

PORTARIA SECEX Nº 331, DE 03 DE JULHO DE 2024 - DOU de 04/07/2024. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.)
Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

PORTARIA SECEX Nº 332, DE 03 DE JULHO DE 2024 - DOU de 04/07/2024.
Altera a Portaria SECEX nº 328, de 25 de junho de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 333, DE 03 DE JULHO DE 2024 - DOU de 04/07/2024.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.

PORTARIA SECEX Nº 334, DE 08 DE JULHO DE 2024 - DOU de 09/07/2024.
Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 DE maio de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 335, DE 09 DE JULHO DE 2024 - DOU de 10/07/2024.
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

PORTARIA SECEX Nº 336, DE 16 DE JULHO DE 2024 - DOU de 17/07/2024.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 601, de 5 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de junho de 2024, Seção 1, página 10, e altera a Portaria Secex nº 316, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2024, Seção 1, página 27.

PORTARIA SECEX Nº 337, DE 22 DE JULHO DE 2024 - DOU de 23/07/2024.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 613, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 338, DE 22 DE JULHO DE 2024 - DOU de 23/07/2024.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 605, de 13 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2024, retificada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 612, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 339, DE 30 DE JULHO DE 2024 - DOU de 31/07/2024.
Altera o Anexo V da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 340, DE 30 DE JULHO DE 2024 - DOU de 31/07/2024.
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 46.

PORTARIA SECEX Nº 341, DE 31 DE JULHO DE 2024 - DOU de 01/08/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 624, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 342, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 07/08/2024.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. CMA COMPONENTES E MODULOS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 343, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 08/08/2024.
Institui, no âmbito da Secretaria de Comércio Exterior - Secex, Força-Tarefa para implementação, no Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, dos tratamentos administrativos de responsabilidade dos órgãos intervenientes na importação no que tange à migração das operações para o Novo Processo de Importação - NPI do Portal Único de Comércio Exterior.

PORTARIA SECEX Nº 344, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 09/08/2024.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto "chapas off-set" (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), declarado como produzido pela empresa GRAPHIC INTERNATIONAL PRINTING MATERIAL CO., LTD.

PORTARIA SECEX Nº 345, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 16/08/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 625, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, e nº 628, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - DOU de 29/08/2024.
Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019 e revoga as Portarias Secex que menciona.

PORTARIA SECEX Nº 347, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU de 03/09/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 635, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 348, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU de 05/09/2024.
Altera a Portaria SECEX nº 317, de 10 de maio de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 349, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU de 16/09/2024.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. DANA INDUSTRIAS LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 350, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU de 17/09/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 637, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, e altera a Portaria Secex nº 306, de 5 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 351, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU de 23/09/2024.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto escovas de cabelo, NCM 9603.29.00, declarado como produzido pela empresa LY LONG BRUSH CO., LTD.

PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU de 25/09/2024.
Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado.

PORTARIA SECEX Nº 353, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - DOU de 25/09/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 640, de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 354, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 11/10/2024.
Revoga a Portaria nº 7.017, de 11 de março de 2020, que disciplina a produção e divulgação dos dados estatísticos de comércio exterior.

PORTARIA SECEX Nº 355, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 10/10/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 647, de 4 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 356, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 16/10/2024.
Dispõe sobre a suspensão da certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA, de que trata a Portaria Secex nº 111, de 6 de setembro de 2021

PORTARIA SECEX Nº 357, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 17/10/2024.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 648, de 14 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2024.