2022

PORTARIA SECEX Nº 162, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 07/01/2022.
Dispõe sobre as normas gerais utilizadas nos processos de defesa comercial previstos nos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 8.058, de 26 de julho de 2013, nº 9.107, de 26 de julho de 2017 e nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, e nos acordos comerciais em vigor no Brasil, até então amparados na Portaria SECEX nº 41, de 27 de julho de 2018, na Portaria SECEX nº 21, de 30 de março de 2020, na Portaria SECEX, nº 103, de 27 de julho de 2021, na Instrução Normativa SECEX nº 3 de, de 22 de outubro de 2021 e na Portaria SECEX nº 150, de 26 de novembro de 2021, para fins de cumprimento do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA SECEX Nº 163, DE 06 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 07/01/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 3º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 292, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 164, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 10/01/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. BW&P SISTEMAS DE SOLDA E PINTURA LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 165, DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 10/01/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 166, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 11/01/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 3º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 293, de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 167, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 17/01/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. ORGANON FARMACEUTICA LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 20/01/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.)
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019.

PORTARIA SECEX Nº 169, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 26/01/2022.
Dispõe sobre as normas específicas dos procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda previstos pelo Decreto nº 1.488, de 11 de maio de 1995, até então amparadas nas Circulares SECEX nº 19 de 04 de maio de 1996 e nº 59, de 28 de dezembro de 2001.

PORTARIA SECEX Nº 170, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 09/02/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 4º da Portaria SECEX nº 161/21).
Altera o Anexo I da Portaria SECEX nº 161, de 24 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2021.

PORTARIA SECEX Nº 171, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 10/02/2022.
Dispõe sobre as normas referentes a investigações antidumping previstas no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, para fins de cumprimento do Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019.

PORTARIA SECEX Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 15/02/2022.
Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios e dá outras providências.

PORTARIA SECEX Nº 173, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 03/03/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. PEUGEOT CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 174, DE 23 DE MARÇO DE 2022 - D.O.U. de 24/03/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024).
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

PORTARIA SECEX Nº 175, DE 24 DE MARÇO DE 2022 - D.O.U. de 28/03/2022.
Altera a Portaria SECEX nº 91, de 26 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2021.

PORTARIA SECEX Nº 176, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - D.O.U. de 28/03/2022.
Revoga a Portaria SECEX nº 21, de 18 de outubro de 2010.

PORTARIA SECEX Nº 177, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - D.O.U. de 30/03/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 178, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - D.O.U. de 01/04/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 2º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 316, de 18 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 23 de março de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 179, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - D.O.U. de 01/04/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.)
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2011.

PORTARIA SECEX Nº 180, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 12/04/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. LIEBHERR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI.

PORTARIA SECEX Nº 181, DE 11 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 012/04/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 182, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 20/04/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024).
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

PORTARIA SECEX Nº 183, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 20/04/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 184, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 02/05/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.)
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

PORTARIA SECEX Nº 185, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 02/05/2022.
Altera a Portaria MDIC nº 221, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2013.

PORTARIA SECEX Nº 186, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 02/05/2022.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação de origem Malasia para o produto canetas esferográficas (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa MONITEX VENTURE SDN BHD.

PORTARIA SECEX Nº 187, DE 09 DE MAIO DE 2022 - D.O.U. de 10/05/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. RENAULT DO BRASIL S.A.

PORTARIA SECEX Nº 188, DE 12 DE MAIO DE 2022 - D.O.U. de 13/05/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.)
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

PORTARIA SECEX Nº 189, DE 12 DE MAIO DE 2022 - D.O.U. de 13/05/2022. (Revogada conforme disposto no Art. 3º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 330, de 27 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 190, DE 19 DE MAIO DE 2022 - D.O.U. de 20/05/2022. (Revogada conforme disposto no Art. 2º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 340, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2022 e nº 341, de 11 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022 - D.O.U. de 31/05/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.)
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.

PORTARIA SECEX Nº 192, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 02/06/2022.
Revoga a Portaria DECEX nº 19, de 24 de julho de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 1992.

PORTARIA SECEX Nº 193, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 07/06/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 194, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 06/06/2022 - Edição Extra (Revogada conforme disposto no Art. 3º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 349, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2022.

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto objetos de vidro para mesa (NCM 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00), declarado como produzido pela empresa LINKFAIR HOUSEHOLD (HK) LIMITED.

PORTARIA SECEX Nº 196, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 13/06/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. ASHLAND COMERCIO DE ESPECIALIDADES QUIMICAS DO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 197, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 27/06/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. AUTOLIV DO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 198, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 27/06/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. LIEBHERR AEROSPACE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS AERONAUTICOS EIREL.

PORTARIA SECEX Nº 199, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 30/06/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 2º da norma). 
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 354, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 200, DE 11 DE JULHO DE 2022 - D.O.U. de 12/07/2022.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Taiwan, para o produto calçados (NCM 64.02 a 64.05), exceto para os calçados classificados nos subitens 6402.12.00, 6402.20.00, 6403.12.00 e 6403.20.00, declarado como produzido pela empresa EGLINTON TRADING LIMITED.

PORTARIA SECEX Nº 201, DE 22 DE JULHO DE 2022 - D.O.U. de 25/07/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.

PORTARIA SECEX Nº 202, DE 22 DE JULHO DE 2022 - D.O.U. de 25/07/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. MINERACAO SERRA GRANDE S.A.

PORTARIA SECEX Nº 203, DE 28 DE JULHO DE 2022 - D.O.U. de 29/07/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 5º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 365, de 15 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 204, DE 28 DE JULHO DE 2022 - D.O.U. de 29/07/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 205, DE 29 DE JULHO DE 2022 - D.O.U. de 01/08/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024).
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

PORTARIA SECEX Nº 206, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 05/08/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 2º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 380, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 207, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 08/08/2022.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico (NCM 2918.14.00), declarado como produzido pela empresa VASA PHARMACHEM PVT LTD.

PORTARIA SECEX Nº 208, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 25/08/2022.
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os regimes aduaneiros especiais de drawback.

PORTARIA SECEX Nº 209, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 30/08/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. TERNIUM BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 210, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 31/08/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 4º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 383, de 19 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, e altera a Portaria SECEX nº 203, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 211, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 16/09/2022.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), declarado como produzido pela empresa EVERTEC (HK) STAINLESS CO., LIMITED.

PORTARIA SECEX Nº 212, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 26/09/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 2º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 396, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 213, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 30/09/2022. Retificada no D.O.U. de 03/10/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024).
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

PORTARIA SECEX Nº 214, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 03/10/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 215, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 03/10/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 2º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 400, de 22 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 216, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 03/10/2022.
Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.

PORTARIA SECEX Nº 217, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 07/10/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. AAM DO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 218, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 07/10/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. ADAMA BRASIL S/A.

PORTARIA SECEX Nº 219, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 20/10/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 301, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024).
Aprova a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

PORTARIA SECEX Nº 220, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 21/10/2022.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Hong Kong, para o produto porcelanato técnico (NCM 6907.21.00), declarado como produzido pela empresa BLIC LIMITED.

PORTARIA SECEX Nº 221, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 21/10/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 222, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 24/10/2022. Retificada no D.O.U. de 25/10/2022 (Revogada conforme disposto no Art. 3º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 409, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 223, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 08/11/2022 - Edição Extra (Revogada conforme disposto no Art. 3º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 414, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 16/11/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024).
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

PORTARIA SECEX Nº 225, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 16/11/2022. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 346, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.)
Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.

PORTARIA SECEX Nº 226, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 21/11/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. TRAMONTINA TEEC S.A.

PORTARIA SECEX Nº 227, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 21/11/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. TRAMONTINA S.A. CUTELARIA.

PORTARIA SECEX Nº 228, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 21/11/2022.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. TRAMONTINA FARROUPILHA S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA.

PORTARIA SECEX Nº 229, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 09/12/2022. (Revogada conforme disposto no Art. 2º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 422, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 230, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 09/12/2022.
Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.

PORTARIA SECEX Nº 231, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 30/12/2022. (Revogada conforme disposto no Art. 3º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 437, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022.

PORTARIA SECEX Nº 232, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 30/12/2022. (Revogada conforme disposto no Art. 3º da norma).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 439, de 23 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2022.