2020
Publicado em
01/11/2023 16h24
Atualizado em
02/02/2024 15h16
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - DOU de 18/08/2020. (Revogada pela Instrução Normativa SECEX nº 01/2021).
Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de interesse público conduzidas pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).