Anos Anteriores

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 23/12/2021.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de N-Butanol (NCM 2905.13.00), originárias da África do Sul e da Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 23/12/2021.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia.

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 09/12/2021.
Atualiza o compromisso de preços, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 06/12/2021.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Colômbia e da Tailândia.

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 06/12/2021.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de soda cáustica líquida (NCM 2815.12.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 26/11/2021. Retificada no D.O.U. de 14/10/2021.
Retificada no D.O.U. de 02/12/2021.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de poli (tereftalato de etileno), ou polietileno tereftalato, também conhecido como resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g (NCM 3907.61.00), originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da República da Índia e da República da Indonésia.

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 02/12/2021. - Republicada.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (NCM 7228.30.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 12/11/2021.
Prorroga até 30 de novembro de 2021 o prazo previsto na Circular SECEX nº 71, de 25 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 10/11/2021.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e do México para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias, classificadas no subitem 9602.00.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI/ME nos19972.101588/2021-91 restrito e 19972.101589/2021-36 confidencial.

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 05/11/2021.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 18, de 4 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 5 de março de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 64, de 29 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30 de setembro de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 04/11/2021.
Encerra investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no 15, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 25 de fevereiro de 2021, para averiguar a existência de dumping nas exportações da África do Sul e da Indonésia para o Brasil de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304, NCMs 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto no 8.058, de 2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de acurácia e inadequação das informações prestadas pela indústria doméstica.

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - D.O.U. de 03/11/2021.
Torna público que de acordo com o disposto no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX no 6, de 2017, os preços a serem praticados pela Farm Frites BV deveriam ser reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s).

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - D.O.U. de 03/11/2021.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 - D.O.U. de 29/10/2021.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de PP (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 - D.O.U. de 26/10/2021.
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Circular, o prazo de 20 (vinte) dias para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito de minuta de quatro capítulos da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto no 10.839, de 18 de outubro de 2021, em complementação à consulta pública realizada com base na Circular SECEX nº 38, de 31 de maio de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 - D.O.U. de 04/10/2021.
Indefere o recurso administrativo interposto pela Saint-Gobain Canalização Ltda. (SGC) em face do Despacho Decisório nº 3393/2021/ME, que decidiu pelo indeferimento do pleito de reaplicação das medidas antidumping suspensas, por razões de interesse público, sobre as importações de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 01/10/2021. Retificada no D.O.U. de 15/10/2021.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 01/10/2021
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia para o Brasil de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), e torna público os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação.

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 30/09/2021.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originárias da República da Índia e da República Popular do Bangladesh e torna público os fatos que justificaram a decisão de início da revisão.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 30/09/2021.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório; tornar públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público; e prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, NCM 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90, originárias da China e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 28/09/2021 - Edição Extra.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 28/09/2021.
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Saint-Gobain Canalização Ltda. (SGC), em face do Despacho Decisório nº 3393/2021/ME, que decidiu pelo indeferimento do pleito de reaplicação das medidas antidumping suspensas, por razões de interesse público, sobre as importações de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 15/09/2021. Retificada no D.O.U. de 17/09/2021.
Torna público: (i) que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório; (ii) as conclusões preliminares da avaliação de interesse público; e (iii) os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão, e prorrogar por até oito meses, a partir de 11 de janeiro de 2022, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico (“ACSM”), usualmente classificadas nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.0 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia.

Torna público os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA para o Brasil de soda cáustica líquida (NCM 2815.12.00).

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 09/09/2021. Retificada no D.O.U. de 10/09/2021.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados (NCM 7009.91.00), originárias da China e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 09/09/2021. Retificada no D.O.U. de 10/09/2021.
Prorroga por até dois meses, a partir de 26 de dezembro de 2021, o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de Ímãs de ferrite (cerâmico) em formas de anel (NCM 8505.19.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 08/09/2021.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de canetas esferográficas descartáveis fabricadas a base de resinas plásticas (NCM 9608.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 - D.O.U. de 02/09/2021.
Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX no 82, de 2017, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - D.O.U. de 30/08/2021.
Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante do Decreto nº 8.058, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - D.O.U. de 30/08/2021.
Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições NCM 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens), uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de acurácia e inadequação das informações prestadas pela indústria doméstica.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 - D.O.U. de 26/08/2021. Retificada no D.O.U. de 31/08/2021.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00), originário de Israel e da Rússia, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular SECEX nº 31, de 07 de maio de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 - D.O.U. de 03/08/2021.
Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 103, de 27 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2021, em especial no §2º do art. 9º, que determina que os procedimentos de defesa comercial terão seus autos transferidos para o SEI/ME até o dia 1º de setembro de 2021, encontra-se abaixo lista com os novos números dos processos eletrônicos de defesa comercial que tramitarão no SEI/ME a partir do dia 1º de setembro de 2021. 

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 27 DE JULHO DE 2021 - D.O.U. de 28/07/2021.
Torna público que de acordo com o disposto no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e da McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG) – Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices - Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste; o que resultar no preço reajustado mais elevado.

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 27 DE JULHO DE 2021 - D.O.U. de 28/07/2021.
Prorroga prazo de consulta pública para manifestação do setor privado brasileiro a respeito da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto no 1.751, de 19 de dezembro de 1995, no Decreto no 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, na Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, na Resolução CAMEX no 63, de 17 de agosto de 2010 e detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 20 DE JULHO DE 2021 - D.O.U. de 21/07/2021.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 65, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de julho de 2016, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm, NCMs 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90, originárias da China. 

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 20 DE JULHO DE 2021 - D.O.U. de 21/07/2021.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 66, de 20 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 21 de julho de 2016, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, NCMs 8104.30.00 e 8104.90.00, originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2021 - D.O.U. de 15/07/2021.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da França para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - D.O.U. de 01/07/2021.
Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre a modernização do modelo de Acordo de Investimentos adotado pelo Brasil.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - D.O.U. de 01/07/2021.
Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2021 - D.O.U. de 24/06/2021.
Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping prorrogado e suspenso por razões de interesse público n as importações brasileiras de fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - D.O.U. de 21/06/2021.
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da China que exportaram para o Brasil produtos de laminados de alumínio (7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90).

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - D.O.U. de 15/06/2021.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00) originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 9 DE JUNHO DE 2021 - D.O.U. de 09/06/2021.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - D.O.U. de 02/06/2021 – Edição Extra. Retificada no D.O.U. de 09/06/2021.
Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos laminados a frio (NCM 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90).

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 31 DE MAIO DE 2021 - D.O.U. de 01/06/2021.
Torna público que conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX no 44, de 29 de outubro de 2013, no mínimo quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 31 DE MAIO DE 2021 - D.O.U. de 01/06/2021.
Abre consulta pública para que sejam apresentados comentários e sugestões a respeito da proposta de Portaria que dispõe sobre as petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto no 1.751/1995, no Decreto no 9.107/2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT/1994, na Lei nº 9.019/1995, na Resolução CAMEX nº 63/2010 e detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 31 DE MAIO DE 2021 - D.O.U. de 01/06/2021.
Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping nas importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 21 DE MAIO DE 2021 - D.O.U. de 24/05/2021.
Abre Consulta pública para que sejam apresentadas dúvidas e sugestões a respeito da proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 20 DE MAIO DE 2021 - D.O.U. de 21/05/2021.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados de alumínio (NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90, 7607.19.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2021 - D.O.U. de 20/05/2021.
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira do Alumínio (ABAL), em face da Circular SECEX nº 25, de 2021, que decidiu pelo não início de avaliação de interesse público em relação ao direito antidumping em vigor aplicado sobre as importações brasileiras de magnésio metálico (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00), originários da China

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 19 DE MAIO DE 2021 - D.O.U. de 20/05/2021.
Torna público a atualização do Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021 - D.O.U. de 19/05/2021.
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações comerciais entre o Mercosul e a República Socialista do Vietnã e o Mercosul e a República da Indonésia.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 07 DE MAIO DE 2021 - D.O.U. de 12/05/2021 - Republicada.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00), originário de Israel e da Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 30 DE ABRIL DE 2021 - D.O.U. de 03/05/2021.
Prorroga o prazo referente à avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - D.O.U. de 29/04/2021.
Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida, nas exportações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias da Alemanha para o Brasil (NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99); Encerra a avaliação de interesse público conduzida no Processo SEI/ME nº 19972.100697/2020-19. 

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - D.O.U. de 22/04/2021.
Inicia revisão dos direitos antidumping, aplicados às importações brasileiras de EBMEG (NCM 2909.43.10), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - D.O.U. de 13/04/2021.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias da África do Sul e de Taipé Chinês; Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão. 

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - D.O.U. de 13/04/2021.
Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM), originárias da República Popular da China. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da avaliação de escopo, conforme o anexo à presente circular.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 12 DE ABRIL DE 2021 - D.O.U. de 13/04/2021
Prorroga o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da China decide; Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da avaliação de escopo, conforme o anexo à presente circular.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 09 DE ABRIL DE 2021 - D.O.U. de 12/04/2021
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT), em face da Circular Secex nº 63, de 2020, que encerrou, sem julgamento do mérito, a investigação sobre a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal (NCM 5603.11.30, 603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20), originárias de Israel. Encaminha o pleito da ABINT, na forma de recurso administrativo, à autoridade superior.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - D.O.U. de 01/04/2021 – Edição Extra.
Indefere o pedido de reconsideração interposto pela Braskem S.A., em face da Circular Secex nº 84, de 2020, que encerrou a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00).

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - D.O.U. de 29/03/2021.
Indefere pedido de recurso administrativo interposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT), com pedido de reconsideração à decisão de encerrar, sem análise de mérito, a investigação de salvaguarda bilateral iniciada por meio da Circular SECEX nº 19/2020.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - D.O.U. de 29/03/2021.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de direito compensatório aplicado às importações brasileiras de Filmes PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originários da Índia; inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2021 - D.O.U. de 22/03/2021.
Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida relativa à África do Sul e a Taipé Chinês, nas exportações dessas origens para o Brasil de pneus de carga (NCM 4011.20.90), no caso de extinção da medida antidumping em questão.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - D.O.U. de 12/03/2021.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping nas exportações para o Brasil de meias (NCM 6115, em todos os seus 24 subitens, e 6111, em todos os seus quatro subitens), originárias da China, de Hong Kong e do Paraguai; Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público; e prorroga por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 04 DE MARÇO DE 2021 - D.O.U. de 05/03/2021.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex (NCM 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90), originárias da República Popular da China e da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 01/03/2021.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de calçados (NCM 6405), originárias da China

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 26/02/2021.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de ane (NCM 8505.19.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 25/02/2021.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Indonésia e da África do Sul para o Brasil de produtos de aço inoxidável laminados a frio 304, comumente classificadas nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX nº 52272.004941/2020-78.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 24/02/2021.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão em comento, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 13, de 4 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 5 de março de 2020.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 24/02/2021.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nos termos do Anexo I.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 22/02/2021.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Colômbia e da Tailândia para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto do Processo SECEX 52272.004949/2020-34.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 22/02/2021.
Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX no 82, de 2017, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 19/02/2021.
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 69, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 19 de dezembro de 2019, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano decorrente da prática de dumping nas exportações de vidros planos flotados incolores originárias da Arábia Saudita e dos Estados Unidos da América para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, classificadas no subitem 7005.29.00 da NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto no 8.058, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 09, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 19/02/2021.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no11, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro de 2016, aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas, de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, comumente classificadas no item 9608.10.00 da NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX 52272.004952/2020-58.

CIRCULAR SECEX Nº 08, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 19/02/2021.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no10, de 18 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 19 de fevereiro de 2016, aplicado às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da NCM, originárias da China e do México, objeto do Processo SECEX 52272.004935/2020-11.

CIRCULAR SECEX Nº 07, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 18/02/2021.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida (NCM 2815.12.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 06, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 12/02/2021.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação e prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV (NCM 7311.00.00), originários da China.

CIRCULAR SECEX Nº 05, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - D.O.U. de 12/02/2021.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

CIRCULAR SECEX Nº 04, DE 10 DE JANEIRO DE 2021 - D.O.U. de 11/02/2021. Retificada no D.O.U. de 17/02/2021.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00), originárias da Rússia e de Israel; Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público; e prorroga o prazo para conclusão da referida investigação de prática de dumping. 

CIRCULAR SECEX Nº 03, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - D.O.U. de 01/02/2021.
Torna público o ajuste no compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 - D.O.U. de 08/01/2021.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão em comento, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 13, de 4 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 5 de março de 2020.

CIRCULAR SECEX Nº 01, DE 07 DE JANEIRO DE 2021 - D.O.U. de 08/01/2021. Retificada no D.O.U. de 24/05/2021.
Prorroga por até dois meses, a partir de 22 de junho de 2021, o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 39, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 22 de junho de 2020. 

CIRCULAR SECEX Nº 86, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 04/01/2021.

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo (NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99), originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 30/12/2020.

Mantem a decisão a respeito da habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada.

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 28/12/2020.

Encerra a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resinas de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 11/12/2020.

Prorroga o prazo para conclusão da referida revisão por até dois meses, a partir de 22 de março de 2021, e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 11/12/2020.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália; e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 11/12/2020.

Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping Nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV (NCM 7311.00.00), originários da China.

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 04/12/2020.

Retificada no D.O.U. de 14/10/2021.

Torna público as datas de término da vigência das medidas de defesa comercial a expirar no segundo semestre de 2021, com vistas a garantir que as partes fiquem antecipadamente cientes e possam preparar-se, de forma adequada, para eventuais processos de revisão dessas medidas. 

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 30/11/2020.

Torna público o cronograma de prazos que servirá de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm (NCM 7005.29.00), originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 20/11/2020.

Prorroga o prazo para conclusão da referida revisão por até dois meses, a partir de 4 de março de 2021, e tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 31, de 30 de abril de 2020.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 20/11/2020.

Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX no 82, de 2017, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados.

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 04/11/2020.

Torna público que de acordo com o disposto no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX no 6, de 2017, os preços a serem praticados pela Farm Frites BV deveriam ser reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s).

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 04/11/2020.

Retificada no D.O.U. de 05/11/2020.

Retificada no D.O.U. de 29/04/2021.

Prorroga o prazo para conclusão da referida revisão por até dois meses, a partir de 28 de fevereiro de 2021, e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - D.O.U. de 04/11/2020.

Prorroga por até 2 meses, a partir de 5 de março de 2021, o prazo para a conclusão da revisão mencionada no caput, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 13, de 4 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 5 de março de 2020.

CIRCULAR SECEX Nº 73, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - D.O.U. de 22/10/2020.

Prorroga o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - D.O.U. de 22/10/2020.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm (NCM 7005.29.00), originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - D.O.U. de 20/10/2020.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de ácido adípico (NCM 2917.12.10), originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América, da França e da Itália.

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 - D.O.U. de 15/10/2020.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 - D.O.U. de 13/10/2020.

Torna pública, a partir do dia 9 de outubro de 2020, a retomada da contagem dos prazos para o fim da fase probatória e dos prazos subsequentes na revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020 - D.O.U. de 13/10/2020.

Retificada no D.O.U. de 16/10/2020.

Prorroga, por até 2 meses, a partir de 22 de janeiro de 2020, o prazo para a conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20", 22" e 22,5", também denominados "pneus de carga.

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 - D.O.U. de 08/10/2020.

Retificada no D.O.U. de 13/10/2020.

Inicia avaliação dos elementos probatórios para a retomada da cobrança do direito antidumping nas importações brasileiras de cadeados (8301.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 01/10/2020.

Torna público os prazos da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.21.00), originário da China.

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 25/09/2020.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias da África do Sul e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 25/09/2020.

Retificada no D.O.U. de 05/10/2020.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 25/09/2020.

Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal (NCM 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20), originárias de Israel.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 21/09/2020.

Torna público o cronograma, com previsão de prazos que servirá de parâmetro para o prosseguimento da investigação de dumping nas importações de cilindros para GNV (NCM 7311.00.00), originários da China.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 11/09/2020.

Inicia revisão do direito compensatório aplicado às importações brasileiras de Filmes PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originários da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 08/09/2020.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de cilindros para GNV (NCM 73110.00.00), originários da China e torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 - D.O.U. de 04/09/2020.

Suspende o prazo do fim da fase probatória e, consequentemente, dos demais prazos dele decorrentes, no âmbito da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia (inclusive Reino Unido), em face do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 01/09/2020.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 20/08/2020.

Tornar públicos os fatos que levaram à habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada, constantes da Nota Técnica SDCOM no 2, de 17 de janeiro de 2020, conforme o detalhamento constante do anexo à presente circular

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 21/08/2020.

Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas da Organização Mundial do Comércio.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 18/08/2020.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 17/08/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias (NCM 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens)).

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 17/08/2020.

Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de tubos de ferro fundido (NCM 7303.00.00), originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, aplicado e suspenso por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 8, de 7 novembro de 2019.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 17/08/2020.

Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, da revisão final de perído da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm (NCM 7005.29.00), originárias do Reino da Arábia Saudita (Arábia Saudita), da República Popular da China (China), da República Árabe do Egito (Egito), dos Emirados Árabes Unidos (Emirados Árabes), dos Estados Unidos da América (EUA) e dos Estados Unidos Mexicanos (México).

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 14/08/2020 - Edição Extra.

Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida relativa à Coreia do Sul, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Coreia do Sul para o Brasil de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, no caso de extinção da medida antidumping em questão.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 12/08/2020.

Suspender, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, da revisão de final de período da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - D.O.U. de 12/08/2020.

Suspender, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, da revisão de final de período da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5” (NCM 4011.20.90), originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação Russa, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2020 - D.O.U. de 31/07/2020.

Batatas congeladas. Atualização de Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 28 DE JULHO DE 2020 - D.O.U. de 29/07/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio (NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 21 DE JULHO DE 2020 - D.O.U. de 23/07/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos países exportadores para o Brasil de Anidrido Ftálico (NCM 2917.35.00).

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020 - D.O.U. de 12/08/2020 - Republicada.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 16 DE JULHO DE 2020 - D.O.U. de 20/07/2020.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.21.00), originárias da China, e que, preliminarmente, ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das importações de porcelanato técnico originárias da China, na hipótese de extinção da medida antidumping.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 07 DE JULHO DE 2020 - D.O.U. de 07/07/2020.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 23 DE JUNHO DE 2020 - D.O.U. de 24/06/2020.

Prorroga os prazos estabelecidos nos itens 1, 2, 3 e 4 da Circular SECEX nº 29, de 2020, para a apresentação de sugestões de alteração das minutas de Portaria SECEX disponibilizadas para consulta pública por meio da supracitada Circular SECEX.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - D.O.U. de 22/06/2020.

Retificada no D.O.U. de 26/06/2020.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - D.O.U. de 22/06/2020.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 05 DE JUNHO DE 2020 - D.O.U. de 08/06/2020.

Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013 ;informa que o cronograma de prazos da revisão, a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013, será divulgado quando do fim da referida suspensão; e torna público os fatos que justificaram a decisão.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 05 DE JUNHO DE 2020 - D.O.U. de 08/06/2020.

Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013; informa que o cronograma de prazos da revisão, a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013, será divulgado quando do fim da referida suspensão; e torna público os fatos que justificaram a decisão.

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 05 DE JUNHO DE 2020 - D.O.U. de 08/06/2020.

Suspende, por 2 meses, o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência a Circular no 24, de 16 de abril de 2020, em especial os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013. Torna público os fatos que justificaram a decisão.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 03 DE JUNHO DE 2020 - D.O.U. de 04/06/2020.

Prorroga o prazo para conclusão revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores(NCM 7005.29.00), originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e México e torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 22 DE MAIO DE 2020 - D.O.U. de 25/05/2020.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 21 DE MAIO DE 2020 - D.O.U. de 22/05/2020.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2020 - D.O.U. de 19/05/2020.

Torna público os prazos dos processos de investigações de defesa comercial, que expirarão no primeiro semestre de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 04/05/2020.

Retificada no D.O.U. de 11/05/2020.

Retificada no D.O.U. de 08/07/2020.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, de construção radial, dos tipos utilizados em ônibus e caminhões (“Pneus de Carga”), aros 20", 22" e 22,5" (NCM 4011.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 30/04/2020.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo (NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99), originárias dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 27/04/2020.

Dispõe sobre a realização de consulta pública, cuja finalidade consiste em angariar sugestões que possam aprimorar o conteúdo das seguintes propostas de portaria: Pré-pleitos; Preço provável; Art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013; e Prorrogação de direito antidumping em montante inferior.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 27/04/2020.

Encerra, sem análise de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00), originárias de Israel e da Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 22/04/2020.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono (NCM 7304.19.00), originárias da Ucrânia. Decide não iniciar avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 22/04/2020.

Torna público o pedido de suspensão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Taipé Chinês e Alemanha, que se encontram com montantes alterados por razões de interesse público.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 20 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 22/04/2020.

Altera os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 17/04/2020.

Suspende o encerramento da fase probatória e dos prazos subsequentes a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, consoante cronograma divulgado no item 2.12 do Anexo I da Circular Secex nº 15, de 19 de março de 2020.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 15/04/2020.

Altera os prazos da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de PVC-S originárias da China e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 07 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 08/04/2020.

Prorrogar o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de vidros para linha fria (NCM 7007.19.00), originários da China.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - D.O.U. de 03/04/2020.

Torna pública a decisão de prorrogar o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filtros cerâmicos refratários (NCM 6903.90.91 e 6903.90.99), originários da China.

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 31/03/2020.

Retificada no D.O.U. de 02/04/2020.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico (NCM 2917.12.10), originárias da China e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 30 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 31/03/2020.

Retificada no D.O.U. de 04/05/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dano grave causado à indústria doméstica decorrente do aumento preferencial das importações de nãotecidos para aplicação em produtos de higiene pessoal, normalmente classificados nos subitens 5603.11.30, 5603.12.30, 5603.91.20, e 5603.92.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias de Israel, consoante o disposto no Capítulo V do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 27/03/2020.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fenol, de grau industrial (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 27/03/2020.

Atualização de Compromisso de Preços. Pneus de carga. Cumprimento à Decisão Judicial. Processo nº 1001606-07.2016.4.01.3400 - 2ª VF/SJDF.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 20/03/2020.

Torna pública a alteração dos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 20/03/2020.

Torna público que se concluiu preliminarmente pela determinação positiva de probabilidade de continuação ou retomada do dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno originárias da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia; pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações de resina de PP originárias da Índia; e que ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica no caso da retomada das importações originárias da África do Sul e da continuação das importações originárias da Coreia do Sul na hipótese de extinção das medidas antidumping. Da prosseguimento à avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas às importações de resina PP originárias da África do Sul, Coreia do Sul, Índia e Estados Unidos da América. E prorroga o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia (Coreia do Sul) e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 05 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 06/03/2020.

Torna público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de PVC-S originárias da China e da Coreia do Sul, (ii) pela determinação negativa de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da retomada das importações de PVC-S originárias da Coreia do Sul e (iii) que ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das importações de PVC-S originárias da China, na hipótese de extinção das medidas antidumping instituídas pela Resolução CAMEX no 68, de 14 de agosto de 2014, publicada no D.O.U de 15 de agosto de 2014.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 04 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 05/03/2020.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias República Popular da China, , de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 03 DE MARÇO DE 2020 - D.O.U. de 05/03/2020.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes (NCM 9609.10.00), originárias da República Popular da China; prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping para o mesmo produto; e torna pública avaliação preliminar de interesse público.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U. de 20/02/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia e de Israel para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00).

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U. de 12/02/2020.

Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior.

CIRCULAR SECEX Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 - D.O.U. de 07/02/2020.

Retificada no D.O.U. de 11/02/2020.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 08, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 31/01/2020.

Retificada no D.O.U. de 05/02/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros para GNV (NCM 7311.00.00).

CIRCULAR SECEX Nº 07, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 30/01/2020.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX Nº 06, DE 24 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 30/01/2020.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia; Acolhe o Parecer SEI nº 759/2020/ME, de 22/01/2020, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público; e Inicia avaliação de interesse público referente à medida antidumping definitiva aplicada pela Resolução CAMEX nº 24, de 2002.

CIRCULAR SECEX Nº 04, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 23/01/2020.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários e de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 47, de 2014.

CIRCULAR SECEX Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 16/01/2020.

Decide encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, sem prorrogação da referida medida relativa à Ucrânia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185, NCM 4011.10.00.

CIRCULAR SECEX Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - D.O.U. de 06/01/2020.

Decide não iniciar avaliação de interesse público sobre a medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América – EUA, e torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o processo de revisão da referida medida.

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 19/12/2019.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm (NCM 7005.29.00), originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 19/12/2019.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.21.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 18/12/2019.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 13/12/2019.

Torna público a atualização do compromisso de preços nas importações de batatas congeladas.

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 05/12/2019.

Torna público o prazo de vigência das medidas de defesa comercial que expirará no segundo semestre de 2020.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 22/11/2019.

Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 106, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 24 de novembro de 2014, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 22/11/2019.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, doravante também denominados “pneus de carga” (NCM 4011.20.90), originárias de República da África do Sul, República da Coreia, Federação da Rússia, Japão, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 08/11/2019.

Atualização de Compromisso de Preços. Ácido Cítrico.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 31/10/2019.

Atualização de Compromisso de Preços. Batatas congeladas.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 25/10/2019.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria (NCM 7007.19.00), originárias da China; acolhe o Parecer SEI nº 2.772/2019/ME, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público, e integra suas considerações à decisão do item 3 desta Circular, inclusive como sua motivação; e inicia avaliação de interesse público referente à medida antidumping definitiva aplicada pela Resolução CAMEX nº 46, de 3 de julho de 2014.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 23/10/2019.

Torna público o pedido de reaplicação da medida antidumping aplicada às importações de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da Rússia e da China.

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 02/10/2019.

Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida relativa à Alemanha, à Coreia do Sul, à Finlândia e ao Vietnã, nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90).

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 - D.O.U. de 02/10/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 19/09/2019.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Fenol, de grau industrial (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 13/09/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 - D.O.U. de 05/09/2019.

Prorrogação de revisão de medida antidumping. Escovas para cabelos.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 02/09/2019.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), originárias da China, Coreia do Sul e de Taipé Chinês para o Brasil.

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 28/08/2019.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (PP), NCM 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias da República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 16/08/2019.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou colorir, composto por madeira, resinas termoplásticas (resinas plásticas) ou outros materiais, contendo mina de grafite ou de cor, à base de carbonatos tingidos por pigmentos ou corantes (NCM 9609.10.00).

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 15/08/2019.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 15/08/2019.

Instauração de avaliação de interesse público para o caso de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco).

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 15/08/2019.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América - EUA.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 09/08/2019.

Torna público a atualização do compromisso de preços aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 - D.O.U. de 09/08/2019.

Acolhe o Parecer SEI nº 3/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público e integrar suas considerações à presente decisão, inclusive como sua motivação, no âmbito do Processo SEI nº 19972.100319/2019-93, referente à suspensão medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de borracha nitrílica (NCM 4002.59.00), originárias da Coreia do Sul e da França. E Instaura avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas, conforme Resolução Camex nº 53, de 10 de agosto de 2018.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 30 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 31/07/2019.

Batatas congeladas. Atualização de Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 25/07/2019.

Encerra a revisão da medida antidumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias de Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de continuação de dumping.

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 25/07/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten (NCM 4011.50.00), originárias da China, da Índia e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 05 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 08/07/2019.

Torna público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada às importações de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos subtipos utilizados em fornos elétricos (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originários da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 02 DE JULHO DE 2019 - D.O.U. de 03/07/2019.

Torna públicos os prazos a que fazem referência os artigos 55 e 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 01/07/2019.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria (NCM 7007.19.00), originários da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 01/07/2019.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários (NCM 6903.90.91 e 6903.90.99), originários da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 01/07/2019.

Encerra investigação, sem aplicação de medida de defesa comercial nas importações de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm (NCM 8455.30.10 e 8455.30.90), originárias da Chin.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 19/06/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2019 - D.O.U. de 19/06/2019.

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 27 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 28/05/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês. Torna públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 27 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 28/05/2019.

Torna público quais medidas de defesa comercial vencerão no primeiro semestre de 2020.

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 27 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 28/05/2019.

Torna público a atualização do compromisso de preços aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 17 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 20/05/2019.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, (NCMs 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 15 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 16/05/2019.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias do Reino da Tailândia, da República da Coreia, do Taipé Chinês e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 14 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 15/05/2019.

Torna público o prazo para manifestações acerca da Nota Técnica SDCOM no 13/2019 e o novo prazo para expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W (NCM 8414.51.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 13/05/2019.

Torna público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, conforme Resolução nº 47, de 12 de julho de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 09 DE MAIO DE 2019 - D.O.U. de 10/05/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais dos tipos utilizados em motocicletas (NCM 4011.40.00), originárias da China, da Tailândia e do Vietnã, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 63, de 18 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 19 de dezembro de 2018. Torna públicos os prazos a que fazem referência os artigos 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 30/04/2019.

Divulga o prazo de encerramento da fase de manifestações sobre os dados e informações constantes dos autos no âmbito da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO) (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 29/04/2019.

Torna público a atualização do compromisso de preços, assumido pela empresa Cartulinas CMPC S.A., nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 18/04/2019.

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de aço GNO (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 18/04/2019.

Divulga os prazos, relativo à revisão de medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm) (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China; 2) prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de etanolaminas (NCM 2922.11.00 e 2922.15.00), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América; e 3) prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 17/04/2019.

Instaura avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de aço GNO originárias da China, Coréia do Sul, e Taipé Chinês (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00) e sobre eventual aplicação de medida antidumping sobre as importações originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 11/04/2019.

Torna público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados (NCM 8301.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.

Atualiza os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final da do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de automóveis (NCM 4011.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 03 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.

Instaura avaliação de interesse público referente à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.

Instaura avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas sobre as importações brasileiras de resina termoplástica de polipropileno dos tipos PP homo e PP copo (3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos EUA, da África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 04 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 05/04/2019.

Instaura avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de magnésio metálico (NCM 8104.11.00), originárias da China e da Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - D.O.U. de 04/04/2019.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - D.O.U. de 14/03/2019.

Torna pública errata à Circular SECEX nº 65, de 2018. Declara nulo o ato de início da revisão de final de período do direito antidumping aplicado sobre as importações de fios de náilon originárias especificamente da Tailândia, mantendo seus efeitos inalterados para as demais origens, nos termos da Circular SECEX nº 65, de 2018.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 06/03/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da China. Torna públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto no 8.058, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 26/02/2019.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd.

11:20 26/02/2019

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 26/02/2019.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 22/02/2019.

Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Bareine e do Peru.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 21/02/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de "chapas grossas" (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, da República Popular da China e da Ucrânia. Adicionalmente, decide tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019  - D.O.U. de 19/02/2019.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicletas, exceto pneus especiais produzidos à base de kevlar ou hiten (NCM 4011.50.00), originárias da China, Índia e Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 15/02/2019.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90). Adicionalmente, torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão. 

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 15/02/2019.

Divulga os prazos de revisões de final de período de medidas antidumping em curso no DECOM.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 13/02/2019.

Divulga os prazos de revisões de final de período de medidas antidumping em curso no DECOM.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 06/02/2019.

Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada de dumping nas exportações da União Europeia e da Nova Zelândia para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20).

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O.U. de 04/02/2019.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia.

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 - D.O.U. de 31/01/2019.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - D.O.U. de 17/01/2019.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2019 - D.O.U. de 16/01/2019.

Retificada no D.O.U. de 18/01/2019

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14” e de bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 24/12/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6) de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamentos, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon) (NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), originárias da China, Coreia do Sul, Tailândia e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 21/12/2018.

Prorroga o prazo para posicionamento em relação à consulta pública iniciada por intermédio da Circular SECEX no 54, de 2018.

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 19/12/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas (NCM 4011.40.00), originárias da China, da Tailândia e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 19/12/2018.

Torna públicas as propostas de modificação da NCM e da TEC, em análise no Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 10/12/2018.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Índia e Emirados Árabes Unidos.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 06/12/2018.

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa S.S.B. METAL WORKS.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 29/11/2018.

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 23/11/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo (NCM 9603.29.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 23/11/2018.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originário da União Europeia e da Nova Zelândia.

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 23/11/2018.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm (NCM 8455.30.10 e 8455.30.90), originários da China.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 22/11/2018.

Torna público os direitos antidumping, com prazos de vencimento no segundo semestre de 2019.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 22/11/2018.

Torna público as propostas de modificação da Tarifa Externa Comum apresentados pelos sócios do Mercosul em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 13/11/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados (NCM 8301.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 13/11/2018.

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 01/11/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), NCM 7304.19.00, originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 01/11/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas (NCM 2922.11.00 e 2922.15.00), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 31/10/2018.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A.

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 31/10/2018.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 31/10/2018.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 19/10/2018.

Retificada no D.O.U. de 22/10/2018

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 19/10/2018.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização (NCM 7303.00.00), originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 15/10/2018.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Bareine e do Peru.

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 10/10/2018.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W (NCM 8414.51.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 04/10/2018.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 03/10/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da República Federal da Alemanha, da República Popular da China, da República da Coreia, da República da Finlândia, de Taipé Chinês e da República Socialista do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018 - D.O.U. de 02/10/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de chapas grossas (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da África do Sul, China, Coreia do Sul e Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 01/10/2018.

Prorroga prazo de consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 – D.O.U. de 01/10/2018.

Torna público os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm (NCM 8455.30.10 e 8455.30.90).

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 20/09/2018.

Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00), originários da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - D.O.U. de 13/09/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - D.O.U. de 22/08/2018.

Torna público as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), ora sob análise no Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 - D.O.U. de 08/08/2018.

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com Singapura.

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 - D.O.U. de 08/08/2018.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 26 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 27/07/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14”, e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 26 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 27/07/2018.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 27/07/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 26 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 27/07/2018.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 17/07/2018.

Retificada no D.O.U. de 19/07/2018

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W (NCM 8414.51.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018 - D.O.U. de 16/07/2018.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018 - D.O.U. de 18/06/2018.

Retificada no D.O.U. de 21/06/2018

Torna público as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum- TEC, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018 – D.O.U. de 12/06/2018.

Retificada no D.O.U. de 24/07/2018

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do Bareine e do Peru.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018 - D.O.U. de 07/06/2018.

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14” e de bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da República da Coreia, do Reino da Tailândia, de Taipé Chinês e da Ucrânia, encerrar-se-á no dia 16 de janeiro de 2019.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 – D.O.U. de 06/06/2018.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 14 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 15/05/2018.

Consulta Pública sobre pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 9 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 10/05/2018.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00).

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 7 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 08/05/2018.

Torna público a atualização do Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 7 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 08/05/2018.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00), originárias da República da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 7 DE MAIO DE 2018 - D.O.U. de 08/05/2018.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil, acabado ou semiacabado, com extremidade que possua bolsa, ponta e/ou flange, para aplicações em água e esgoto e com diâmetros nominais de 80 a 1200mm, com classe de espessuras de K4 a K14 ou pressões nominais PN10 a PN40, com ou sem travamentos externos e internos, com ou sem juntas elásticas ou anéis de borracha, protegidos ou não por mantas de proteção (NCM 7303.00.00).

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 27 DE ABRIL DE 2018 - D.O.U. de 30/04/2018.

Consulta Pública sobre pedidos de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 24 DE ABRIL DE 2018 - D.O.U. de 25/04/2018.

Indefere a petição de início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de aço carbono (NCM 7305.11.00, 7305.12.00 e 7306.1900).

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2018 - D.O.U. de 12/04/2018.

Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da medida relativa ao Canadá e aos Estados Unidos da América nas exportações desses países para o Brasil de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90).

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2018 - D.O.U. de 26/03/2018.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de cilindros de laminação, de ferro ou aço fundidos, com diâmetro externo da mesa de trabalho igual ou superior a 250 mm, mas não superior a 1.850 mm, e com comprimento da mesa de trabalho igual ou superior a 150 mm, mas não superior a 1.300 mm (NCM 8455.30.10 e 8455.30.90), e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2018 - D.O.U. de 13/03/2018.

Torna público a atualização do Compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90).

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2018 - D.O.U. de 13/03/2018.

Torna público a atualização do Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'', 22'' e 22,5'', (NCM 4011.20.90), quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 - D.O.U. de 01/03/2018.

Torna público a atualização de Compromisso de Preço para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - D.O.U. de 22/02/2018.

Torna público a atualização de compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 - D.O.U. de 19/02/2018.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão (NCM 6809.11.00), originárias do México.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 - D.O.U. de 06/02/2018.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - D.O.U. de 31/01/2018.

Torna público a atualização do Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 - D.O.U. de 31/01/2018.

Torna Público a atualização do Compromisso de Preço nas importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 – D.O.U. de 15/01/2018.

Prorroga o prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda, no âmbito da consulta pública instituída por meio da Circular SECEX nº 66, de 2017.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 – D.O.U. de 15/01/2018.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio (NCM 8104.11.00), originárias da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 – D.O.U. de 15/01/2018.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90), originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos Estados Unidos da América, da Finlândia e da Suécia.

CIRCULAR SECEX N° 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 02/01/2018.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de filmes PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99).

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 21/12/2017.

Torna público a prorrogação e/ou alteração dos prazos de procedimentos antidumping.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 20/12/2017.

Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda.

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 12/12/2017.

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 01/12/2017.

Torna público as medidas de defesa comercial com término de vigência no segundo semestre de 2018.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 23/11/2017.

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX N° 62, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 23/11/2017.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NBR), NCM 4002.59.00, originárias da Coreia do Sul e da França.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 13/11/2017.

Prorrogar o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 07/11/2017.

Torna o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 07/11/2017.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00), originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 31/10/2017.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 31/10/2017.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 31/10/2017.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A.

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 27/10/2017.

Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 18/10/2017.

Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20).

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017 – D.O.U. de 17/10/2017.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do México para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão (NCM 6809.11.00).

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 02/10/2017.

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 02/10/2017.

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00).

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 25/09/2017.

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias, nas importações brasileiras de laminados a quente (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 12/09/2017.

Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria que disporá sobre as informações necessárias para habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial, conforme o Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 12/09/2017.

Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição prevista na Subseção III da Seção III do Capítulo VIII do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013 e sobre os procedimentos relativos à elaboração de petições de redeterminação, conforme o art. 155 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 – D.O.U. de 08/09/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 – D.O.U. de 09/08/2017.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio (NCM 8104.11.00), originárias da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 – D.O.U. de 09/08/2017.

Torna o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 – D.O.U. de 09/08/2017.

Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida, nas exportações da Argentina para o Brasil de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício – MCP, NCM 2835.26.00.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 28 DE JULHO DE 2017 – D.O.U. de 31/07/2017.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 26 DE JULHO DE 2017 – D.O.U. de 27/07/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 26 DE JULHO DE 2017 – D.O.U. de 27/07/2017.

Torna públicos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90), originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 21 DE JULHO DE 2017 – D.O.U. de 24/07/2017.

Informa sobre alterações no Tratamento Administrativo nas importações dos produtos classificados no subitem 9617.00.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 30 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 03/07/2017.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00), originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 38, DE 26 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 27/06/2017.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia:

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 23 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 26/06/2017.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coreia do Sul e da França para o Brasil de borracha nitrílica (NBR), NCM 4002.59.00.

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 16/06/2017.

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 16/06/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da República Socialista da Romênia.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 14 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 16/06/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 08 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 09/06/2017.

Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 08 DE JUNHO DE 2017 – D.O.U. de 09/06/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos (NCM 2915.31.00 e 2915.39.31), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 31 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 01/06/2017.

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Europeia, encerrar-se-á no dia 6 de fevereiro de 2018.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 31 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 01/06/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 24 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 25/05/2017.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 24 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 25/05/2017.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 24 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 25/05/2017.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A.

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 03 DE MAIO DE 2017 – D.O.U. de 04/05/2017.

Torna o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 27 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 28/04/2017.

Torna o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 27 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 28/04/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de cordoalhas aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação (NCM 7312.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 24 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 25/04/2017.

Prorrogar o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 20 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 24/04/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal (NCM 7217.10.19 e 7217.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 20 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 24/04/2017.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20).

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 19 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 20/04/2017.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em forma bruta (NCM 8104.11.00), originárias da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 19 DE ABRIL DE 2017 – D.O.U. de 20/04/2017.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90), originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos EUA, da Finlândia e da Suécia.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 28 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 390/03/2017.

Torna público o compromisso de Preços assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A., nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90).

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 20 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 21/03/2017.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 10 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 13/03/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da China e da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 07 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 08/03/2017.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 03 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 06/03/2017.

Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 03 DE MARÇO DE 2017 – D.O.U. de 06/03/2017.

Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'', 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), quando originárias do Japão, fabricado e exportado pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX N°12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 24/02/2017.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 13/02/2017.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping , aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa, (NCM’s 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00) ,originárias Argentina, China e Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 13/02/2017.

Tornam públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping , aplicada às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 09/02/2017.

Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00).

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 03/02/2017.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 03/02/2017.

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017 – D.O.U. de 02/02/2017.

Retificada no D.O.U. de 03/02/2017.

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com o Japão e a República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 18/01/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping aplicado às exportações para o Brasil de malhas de viscose (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 18/01/2017.

Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), fabricados pelas empresas associadas à Associação Industrial de Cerâmica da China - CCIA e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 18/01/2017.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos (NCM 2915.31.00 e 2915.39.31), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 16/01/2017.

Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração da proposta de Decreto que disporá sobre os procedimentos relativos a indústrias fragmentadas em investigações de defesa comercial.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 – D.O.U. de 16/01/2017.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da China

CIRCULAR SECEX N° 75, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 26/12/2016.

Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a alterar a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.

CIRCULAR SECEX N° 74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 19/12/2016.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX N° 73, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 19/12/2016.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 72, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 28/11/2016.

Torna público as medidas de defesa comercial com término de vigência no segundo semestre de 2017.

CIRCULAR SECEX N° 71, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 28/11/2016.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais do ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 22/11/2016.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 69, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 21/11/2016.

Retificada no D.O.U. de 06/12/2016.

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República Popular da China que exportaram para o Brasil produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90).

CIRCULAR SECEX N° 68, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 18/11/2016.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de cordoalhas aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação (NCM 7312.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 18/11/2016.

Encerra, a pedido do peticionário, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces (NCM 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 e 5903.20.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 04/11/2016.

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.0O).

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 04/11/2016.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal (NCM 7217.10.19 e 7217.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 31 DE OUT5UBRO DE 2016 – D.O.U. de 03/11/2016.

Divulga decisão final de utilizar a Alemanha como terceiro país de economia de mercado, no processo de revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 – D.O.U. de 24/10/2016.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 62, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 – D.O.U. de 10/10/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de barras chatas de aço ligado (NCM 7228.30.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 – D.O.U. de 10/10/2016.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fosfato monocálcico mono-hidratado grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 – D.O.U. de 06/10/2016.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 03/10/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 16/09/2016.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos (NCM 2915.31.00 e 2915.39.31), originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 13/09/2016.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 08/09/2016.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 – D.O.U. de 08/09/2016.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 22 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 23/08/2016.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 11 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 12/08/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 10/08/2016.

Retificada no D.O.U. de 22/08/2016.

Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 08/08/2016.

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de dumping nas exportações de vidros automotivos da China para o Brasil.

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 – D.O.U. de 08/08/2016.

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.0O).

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 28 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 29/07/2016.

Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino do Bareine e da República do Peru para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99).

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 22 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 25/07/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 20 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 21/07/2016.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces (NCM: 3921.13.90, 3921.90.19, 3921.90.90, 5603.14.10, 5603.14.20, 5603.14.30, 5603.14.40, 5603.14.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5603.94.30, 5603.94.90 e 5903.20.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 19 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 20/07/2016.

Divulga a decisão final de utilizar a Coréia do Sul como terceiro país de economia de mercado para fins de apuração do valor normal da República Popular da China na revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00).

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 19 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 20/07/2016.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura (NCM: 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da Rússia e da China.

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 18 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 19/07/2016.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 15 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 18/07/2016.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação (NCM: 7312.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 12 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 13/07/2016.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes (NCM 8518.21.00 e 8518.22.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 08 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 11/07/2016.

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 08 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 11/07/2016.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, ou simplesmente fios de aço (NCM: 7217.10.19 e 7217.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 08 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 11/07/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm (NCM: 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 38, DE 06 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 07/07/2016.

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de dumping nas exportações de pneus agrícolas da China para o Brasil.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 05 DE JULHO DE 2016 – D.O.U. de 06/07/2016.

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de dumping nas exportações de batatas congeladas da Alemanha, Bélgica, França e Holanda para o Brasil.

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 10 DE JUNHO DE 2016 – D.O.U. de 13/06/2016.

Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), NCM 3904.10.10, originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 08 DE JUNHO DE 2016 – D.O.U. de 09/06/2016.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar negativa de dumping nas exportações para o Brasil de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (NCM 7228.30.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 06 DE JUNHO DE 2016 – D.O.U. de 07/06/2016.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 31 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 01/06/2016.

Torna público as datas de término de vigência de medidas de defesa comercial, no primeiro semestre de 2017.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 20 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 23/05/2016.

Prorroga os prazos para conclusão das investigações de dumping nas exportações para o Brasil de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda; e de pneus agrícolas (NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.63.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 19 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 20/05/2016.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 12 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 13/05/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping aplicado às exportações para o Brasil de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originários da Índia e de Bangladesh.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 12 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 13/05/2016.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de ploricloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias da África do Sul e da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via a trading company RZBC Import & Export Co. Ltd., bem como o encerramento da aplicação do compromisso de preços para as empresas Natiprol Lianyungang Corporation, TTCA Co. Ltd., Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e Wenda Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.

Retificada no D.O.U. de 13/05/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 09 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 10/05/2016.

Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Reino do Bareine e da República do Peru.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 04 DE MAIO DE 2016 – D.O.U. de 05/05/2016.

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vergalhões de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50 (NCM 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00), originárias da Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 18/04/2016.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais (“pneus agrícolas”), de construção diagonal (NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.63.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 11 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 12/04/2016.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, Bélgica, França e Holanda.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 6 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 07/04/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de resina PET com viscosidade intrínseca entre 0,70 e 0,88 dl/g (NCM 3907.60.00), originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 6 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 07/04/2016.

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 6 DE ABRIL DE 2016 – D.O.U. de 07/04/2016.

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 30 DE MARÇO DE 2016 – D.O.U. de 01/04/2016.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 29 DE MARÇO DE 2016 – D.O.U. de 30/03/2016

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 10 DE MARÇO DE 2016 – D.O.U. de 11/03/2016.

Torna público, em cumprimento a decisão judicial proferida pela 2ª VF/SJDF, a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), originárias do Japão, fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 29/02/2016 (Ed. Extra).

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.90.00), fabricado pelas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais, e Químicos Importadores e Exportadores - CCCMC e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 29/02/2016 (Ed. Extra).

Torna público a atualização do preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), NCM 3904.10.10, originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 29/02/2016.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 24/02/2016.

Suspensa temporariamente pela Circular SECEX nº 16/2016.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), originárias do Japão, fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 19/02/2016.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), NCM 2501.00.19, originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 19/02/2016.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 15/02/2016.

Encerra, a pedido da Graftech Brasil Participações Ltda., a revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping em vigor, aplicada às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016 – D.O.U. de 04/02/2016.

Torna público a atualização do compromisso de preço para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 01/02/2016.

Retificada no D.O.U. de 02/02/2016.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, originárias dos Estados Unidos da América:

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 26/01/2016.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal (NCM 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 15/01/2016.

Torna público a atualização do preço mínimo de referência e a nova quantidade máxima de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), fabricadas pelas empresas pertencentes à Associação Industrial de Cerâmica da China – CCIA, a serem exportados para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 14/01/2016.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados (NCM 7009.91.00), originários da República Popular da China e do México.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 13/01/2016.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vergalhões de ferro ou aço ligado ou não ligado, da categoria CA-50 (NCM 7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00), originárias da Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 11/01/2016.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias da África do Sul e da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2016 – D.O.U. de 11/01/2016.

Retificada no D.O.U. de 12/01/2016.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 85, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 29/12/2015. 

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces (NCM 3921.90.19), originárias da República da Coreia e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 84, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 24/12/2015. 

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Sacos de Juta (NCM 6305.10.00), originárias de Bangladesh e Índia.

CIRCULAR SECEX N° 83, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 21/12/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos, implementos, colheitadeiras e máquinas agrícolas ou florestais, de construção diagonal (“pneus agrícolas”), NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.99.10, 4011.62.00, 4011.63.90 e 4011.93.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 82, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 21/12/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de barras chatas de aço ligado, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, que não sejam de corte rápido e nem de aços silício-manganês, de espessura igual ou superior a 4,5 mm, mas não superior a 60 mm, de largura igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 150 mm, independentemente do tipo de canto (NCM 7228.30.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 81, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 21/12/2015. 

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping aplicado às exportações para o Brasil de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 80, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 18/12/2015. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm (NCM 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 79, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 14/12/2015. 

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e da Holanda.

CIRCULAR SECEX N° 78, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 08/12/2015. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 77, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 02/12/2015. 

Torna público a atualização do preço de referência nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 76, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 01/12/2015. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Reino do Bareine e da República do Peru.

CIRCULAR SECEX N° 75, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 30/11/2015.

Retificada no D.O.U. de 08/12/2015. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de ploricloreto de vinila obtido por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.

CIRCULAR SECEX N° 74, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 26/11/2015.

Retificada no D.O.U. de 27/06/2016.

Torna público os direitos antidumping cujas vigências encerrar-se-ão no segundo semestre de 2016.

CIRCULAR SECEX N° 73, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 16/11/2015. 

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias da República da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 72, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 06/11/2015. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas  exportações da Alemanha para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10.

CIRCULAR SECEX N° 71, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 05/11/2015. 

Torna público os preços de referência para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 70, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015– D.O.U. de 03/11/2015.

Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 69, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 03/11/2015.

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 22/10/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00).

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 14/10/2015. 

Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de alicates de cutícula (NCM 8214.20.00), originárias da República Popular da China e do Paquistão.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 13/10/2015.

Retificada no D.O.U. de 21/10/2015. 

Inicia avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 05/10/2015. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, originárias dos Estados Unidos da América (EUA).

CIRCULAR SECEX N° 62, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 – D.O.U. de 05/10/2015. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal (NCM 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 24/09/2015. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 21/09/2015. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 e, eventualmente, nos itens 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00, originárias da República da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 16/09/2015. 

Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus agrícolas (NCM 4011.61.00, 4011.92.10, 4011.92.90, 4011.69.90 e 4011.99.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 14/09/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm (NCM 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 08 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 09/09/2015. 

Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, aplicadas às importações brasileiras de eletrodos de grafite com diâmetros de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos (NCM 3801.10.00 e 8545.11.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015 – D.O.U. de 02/09/2015. 

Torna público a atualização do preço de referência nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 28 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 31/08/2015. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, (NCM 6305.10.00), originárias da Índia e de Bangladesh.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 27/08/2015. 

Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8709.29.99), originárias do México e da China.

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 25 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 26/08/2015. 

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Canetas esferográficas (NCM 9608.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 12 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 13/08/2015.

Retificada no D.O.U. de 17/08/2015. 

Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 10/08/2015. 

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 10/08/2015. 

Torna público os preços de referência para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00). 

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 06 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 07/08/2015.

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com os Estados Unidos Mexicanos e com a República de Cuba. 

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 06 DE AGOSTO DE 2015 – D.O.U. de 07/08/2015.

Abre consulta pública para posicionamento do setor privado brasileiro quanto a negociações comerciais com a Associação Europeia de Livre Comércio (European Free Trade Association - EFTA), o Canadá, a República do Líbano e a República da Tunísia.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 17 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 20/07/2015.

Retificada no D.O.U. de 24/07/2015. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de espelhos não emoldurados (NCM 7009.91.00), originárias da República Popular da China e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 17 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 20/07/2015. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces (NCM 3921.90.19), originárias da República da Coreia e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 9 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 10/07/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de Filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias do Bareine e do Peru.

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 3 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 06/07/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, originárias da Alemanha. 

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 2 DE JULHO DE 2015 – D.O.U. de 03/07/2015. 

Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 29/06/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros automotivos temperados e laminados (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99), originárias do México e da China. 

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 26 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 29/06/2015.

Retificada no D.O.U. de 30/06/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para uso em veículos e máquinas agrícolas ou florestais, de construção diagonal (“pneus agrícolas”), NCM 4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90 e 4011.99.10, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 22 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 23/06/2015. 

Torna pública a decisão final de utilizar os Estados Unidos da América como país substituto para fins de apuração do valor normal da República Popular da China na revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00). 

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 19 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 22/06/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de poli (tereftalato de etileno), NCM 3907.60.00, originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia. 

CIRCULAR SECEX N° 38, DE 12 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 15/06/2015.

Retificada no D.O.U. de 22/06/2015. 

Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), classificadas nas NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 02 DE JUNHO DE 2015 – D.O.U. de 03/06/2015. 

Torna público a atualização do preço de referência nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias do México. 

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 29 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 01/06/2015. 

Torna público os direitos antidumping cujas vigências encerrar-se-ão no primeiro semestre de 2016.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 22 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 25/05/2015. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em formato de anel (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 22 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 25/05/2015. 

Abre Consulta Pública para que sejam apresentados comentários acerca da proposta de alteração do índice de preços atualmente adotado pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM), IGP-DI, para o IPA-DI, em sua estrutura hierárquica segundo origem, a título de atualização monetária dos fatores e indicadores financeiros da indústria doméstica nos processos de defesa comercial. 

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 22 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 25/05/2015. 

Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 12 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 13/05/2015. 

Inicia avaliação de escopo para determinar se os compostos químicos (NCM 3824.90.89), com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportados da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, estão sujeitos à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX nº 93, de 2013. 

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 11 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 12/05/2015. 

Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto “chapas de aço galvanizadas pré-pintadas de espessura de 0,45 mm, utilizadas na produção de produtos destinados à linha branca” (NCM 7210.70.10), com as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República Popular da China para o Brasil, está sujeito à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX nº 8, de 2011. 

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 06 DE MAIO DE 2015 – D.O.U. de 08/05/2015. 

Torna público os preços de referência para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 28/04/2015. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo (NCM 9608.10.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 27 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 28/04/2015. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas (NCM 6301.40.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 24 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 27/04/2015. 

Prorroga, por até oito meses, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. 

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 23 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 24/04/2015. 

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 16 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 17/04/2015. 

Prorroga, por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da Alemanha, da República da Coréia, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 10 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 13/04/2015. 

Prorroga, por até dois meses, o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões (NCM 4011.20.90), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 10 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 13/04/2015. 

Prorroga, por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de ímãs de ferrite (NCM 8505.19.10), originárias da China e Coreia do Sul. 

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 10 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 13/04/2015. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de alicates de cutícula (NCM 8214.20.00), originárias da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão. 

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 10 DE ABRIL DE 2015 – D.O.U. de 13/04/2015. 

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos, analógicos ou digitais (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00), originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 24 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 25/03/2015. 

Torna público a atualização do Compromisso de Preços nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A. 

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 24 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 25/03/2015. 

Prorroga, por até oito meses, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de borracha de estireno-butadieno E-SBR (NCM 4002.19.11 e 4002.19.19), originárias da União Europeia. 

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 24 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 25/03/2015. 

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas acrílicas (NCM 3920.51.00), originárias dos Estados Unidos da América, Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 20 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 23/03/2015.

Retificada no D.O.U. de 06/05/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de espelhos não emoldurados (NCM 7009.91.00), originárias da China e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 20 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 23/03/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces (NCM 3921.90.19), originárias da República da Coreia e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 13 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 16/03/2015. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de aparelhos de raios X panorâmicos odontológicos (NCM 9022.13.11 e 9022.12.00). 

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 13 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 16/03/2015. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias da Alemanha, da África do Sul e de Taipé Chinês. 

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 12 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 13/03/2015. 

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 12 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 13/03/2015. 

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 09 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 10/03/2015. 

Encerra, a pedido da peticionária, o processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, da Bélgica, dos Países Baixos, da Hungria, de Portugal, da Espanha e da República da Coreia. 

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 02 DE MARÇO DE 2015 – D.O.U. de 03/03/2015. 

Torna público a atualização do preço de referência nas importações brasileiras de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 02/03/2015. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados (NCM 6402 a 6405), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 23/02/2015. 

Inicia avaliação de escopo da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, exportados da República Popular da China para o Brasil (NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10). 

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 23/02/2015. 

Torna público os termos de vigência do novo preço CIF a ser observado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), fabricados pelas empresas associadas à Associação Industrial de Cerâmica da China - CCIA e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies.

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 18/02/2015. 

Torna público as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e da Tarifa Externa Comum – TEC ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. 

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 11/02/2015. 

Corrige valores do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), fabricados pelas empresas associadas à Associação Industrial de Cerâmica da China - CCIA e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivastrading companies. 

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 11/02/2015. 

Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A. 

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 10/02/2015. 

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de BOPP (NCM 3920.20.19), originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 05/02/2015.

Retificada no D.O.U. de 09/02/2015. 

Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 – D.O.U. de 03/02/2015. 

Encerra, sem prorrogação da medida, revisão de direito antidumping aplicado às importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e mina de cor (NCM 9609.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 79, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 16/12/2014. 

Prorroga por até oito meses, a partir de 25 de dezembro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, (NCM’s 3701.30.21 e 3701.30.31) , originárias  da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia

CIRCULAR SECEX N° 78, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 16/12/2014. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 22 de dezembro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações detubos de cobre ranhurados, (NCM 7411.10.90), originárias da China e México

CIRCULAR SECEX N° 77, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 15/12/2014. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de alicates de cutícula, (NCM 8214.20.00) , originárias da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão 

CIRCULAR SECEX N° 76, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 08/12/2014. 

Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 75, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 08/12/2014. 

Inicia revisão do direito antidumping  aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, (NCM’s 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 74, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 04/12/2014. 

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de sacos de juta, (NCM 6305.10.00) , originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia, encerrar-se-á no dia 3 de setembro de 2015.

CIRCULAR SECEX N° 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 01/12/2014. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 72, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 24/11/2014. 

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), (NCM’s 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 , 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 71, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 19/11/2014. 

Prorroga por até dois meses, a partir de 24 de novembro de 2014, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações de acrilato de butila, (NCM 2916.12.30) originário dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 19/11/2014. 

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 9 de abril de 2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, (NCM 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 69, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 17/11/2014. 

Prorroga  por até seis meses, a partir de 17 de novembro de 2014, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas importações dos Estados Unidos da América, Federação da Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China de chapas acrílicas (NCM 3920.51.00).

CIRCULAR SECEX N° 68, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 06/11/2014. 

Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

 CIRCULAR SECEX N° 67, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 03/11/2014. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 04 de novembro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, (NCM 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99), originárias dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 30/10/2014. 

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 9 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, (NCM 4011.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 28/10/2014. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99), originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. 

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 28/10/2014. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica (NCM 4009.11.00), originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da República da Malásia.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 20/10/2014. 

Prorroga por até três meses, a partir de 22 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de medidas de antidumping em vigor aplicadas às importações brasileiras de chapas grossas, (NCM’s 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da República Popular da China e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX N° 62, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 14/10/2014. 

Prorroga por até oito meses, a partir de 16 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, (NCM 3920.20.10), originário da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 13/10/2014.

Retificada no D.O.U. de 27/10/2014  

Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 10/10/2014. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 14 de outubro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de arames galvanizados (NCM’s 7217.20.10 e 7217.20.90), originárias da Suécia.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014 – D.O.U. de 10/10/2014. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da Alemanha, da Bélgica, da Espanha, da Hungria, de Portugal, dos Países Baixos e da Coreia do Sul.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 29/09/2014. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de ímãs de ferrite (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China e República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 25/09/2014. 

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido adípico (NCM 2917.12.10), originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 24/09/2014. 

Encerra o processo de investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da República da África do Sul e da República da Índia. 

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 24/09/2014.

Retificada no D.O.U. de 25/09/2014  

Retificada no D.O.U. de 21/10/2014 

Torna público a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping nas importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno E-SBR (NCM 4002.19.11 e 4002.19.19), originárias da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 17/09/2014. 

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 16/09/2014. 

Torna pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 11/09/2014. 

Torna pública a decisão de atualizar o preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão - PVC S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 05/09/2014. 

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A. 

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014 – D.O.U. de 05/09/2014. 

Ratifica a conclusão preliminar positiva quanto à existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set origniárias de Taipé Chinês; e

Torna pública a reconsideração quanto à apuração da margem de dumping da empresa Top High Image Corporate, em sede de determinação preliminar, no âmbito do processo referente à investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 25/08/2014. 

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 20 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 04/09/2014. 

Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de plataformas veiculares de elevação (NCM 8428.10.00), Originárias da União Europeia, pela falta de elementos de prova que permitissem avaliar a existência de dano à indústria doméstica.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 14 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 15/08/2014. 

Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de alicates de cutícula (NCM 8214.20.00), originárias da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão, pela falta de elementos de prova que permitissem avaliar a existência de dano à indústria doméstica.

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 11/08/2014. 

Retificada no D.O.U. de 12/08/2014

Prorroga o prazo para conclusão da avaliação de escopo do direito antidumping aplicado sobre as importações de alto-falantes (NCM 8518.21.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 04 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 06/08/2014. 

Atualiza os preços de referência nas importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 04 DE AGOSTO DE 2014 – D.O.U. de 06/08/2014. 

Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM: 2501.00.19 ), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 24 DE JULHO DE 2014 – D.O.U. de 25/07/2014. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 04 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 07/07/2014. 

Retificada no D.O.U. de 08/07/2014

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da União Europeia de plataformas veiculares de elevação, classificadas no item 8428.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 30/06/2014. 

Encerra a avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping.

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 27 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 30/06/2014. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China, República Árabe do Egito e República da Índia de filmes de PET, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 24 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 26/06/2014. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 15 de julho de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de vidros planos flotados incolores, comumente classificadas no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Reino da Arábia Saudita, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América, e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 38, DE 24 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 26/06/2014. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 8 de julho de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de porcelanato técnico, comumente classificadas no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 38, DE 24 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 26/06/2014. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 8 de julho de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas importações de porcelanato técnico, comumente classificadas no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 20 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 25/06/2014. 

Encerra a investigação de existência de subsídios acionáveis nas importações de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM , originárias da República da Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 20 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 25/06/2014.

Retificada no D.O.U. de 11/07/2014

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de tubos de borracha elastomérica, classificadas no item 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da Malásia.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 17 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 20/06/2014. 

Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, República da África do Sul, Federação Russa, Taipé Chinês e Japão

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 17 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 20/06/2014. 

Torna público o preço de referência nas importações de PVC-S (NCM 3904.10.10) originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 17 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 20/06/2014. 

Retifica o segundo parágrafo do item 1 do anexo, da Circular SECEX nº 28 de 11 de junho de 2014, publicada no DOU em 12 de junho de 2014.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 16 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 17/06/2014. 

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 33, de 09 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 18 de junho de 2009, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 13 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 16/06/2014. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China e República Islâmica do Paquistão de alicates de cutícula, classificadas no item 8214.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 13 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 16/06/2014. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China e República da Coreia de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 12 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 13/06/2014. 

Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no 66, de 11 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 13 de dezembro de 2012 para averiguar a existência de dumping nas importações da República Popular da China de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800w, classificadas no item 8509.40.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 11 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 12/06/2014. 

Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, importado da República Popular da China , classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, ante o previsto na Resolução CAMEX no 101, de 2013.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 6 DE JUNHO DE 2014 – D.O.U. de 09/06/2014.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (NCM 3909.30.20), originárias da República Federal da Alemanha, do Reino da Bélgica, da Hungria, do Reino dos Países Baixos, da República Portuguesa, do Reino da Espanha e da República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 28 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 29/05/2014. 

Torna público que conforme o previsto no art. 1o da Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX no 14, de 4 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 5 de março de 2010, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de calçados comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 5 de março de 2015. 

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 28 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 29/05/2014. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 10 de junho de 2014, o prazo de encerramento da   investigação, iniciada por meio da Circular SECEX no 28, de 7 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de junho de 2013, para averiguar a existência de dumping nas importações de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão,  comumente classificadas no item 4011.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia, República da África do Sul, Federação Russa, Taipé Chinês e Japão.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 23 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 26/05/2014. 

Retificada no D.O.U. de 27/05/2014

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originária da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 23 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 26/05/2014. 

Retificada no D.O.U. de 05/06/2014

Torna pública a conclusão  por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 21 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 23/05/2014. 

Inicia avaliação de escopo para determinar se o produto “jogos de seis copos de vidro sodo-cálcico sem pé e uma jarra de vidro sodo-cálcico com tampa de plástico para água, de uso doméstico”, importado da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina , classificado no item 7013.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, de acordo com o previsto na Resolução CAMEX no 8, de 2011.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 15 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 16/05/2014. 

Encerra, sem julgamento do mérito, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no 58, de 4 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 7 de outubro de 2013, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas no item 4013.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 06 DE MAIO DE 2014 – D.O.U. de 08/05/2014. 

Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 17 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 22/04/2014. 

Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídos pela Resolução CAMEX nº 77, de 2 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 3 de outubro de 2013, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), comumente classificadas nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 14 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 15/04/2014. 

Torna pública a conclusão  por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de ácido adípico, comumente classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 11 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 14/04/2014. 

Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações brasileiras de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, comumente classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Argentina, República do Chile, República da Colômbia, República da Índia, República do Peru e Taipé Chinês. 

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 9 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 10/04/2014. 

Encerra o processo de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, comumente classificadas nos itens 3924.90.00 e 3922.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 4 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 07/04/2014. 

Encerra sem julgamento do mérito,  a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 4 DE ABRIL DE 2014 – D.O.U. de 07/04/2014. 

Retificada no D.O.U. de 09/04/2014

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 31 DE MARÇO DE 2014 – D.O.U. de 01/04/2014. 

Encerra, a pedido da peticionária, o processo de revisão de novo exportador relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificadas no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 28 DE MARÇO DE 2014 – D.O.U. de 31/03/2014. 

Torna público homologação do compromisso de preço de exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 06 DE MARÇO DE 2014 – D.O.U. de 07/03/2014. 

Atualiza os preços de referência nas importações de policloreto de vinila , não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), (NCM:3904.10.10).

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 25/02/2014. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos da América, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês e da União Europeia para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, comumente classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

  CIRCULAR SECEX N° 09, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 24/02/2014. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de março de 2014, o prazo para conclusão da investigação da prática de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Repúb1ica da África do Sul e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 24/02/2014. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 19 de março de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno, usualmente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originária da República da África do Sul, República da Coreia e República da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 24/02/2014. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping com recomendação de aplicação de direito antidumping provisório nas importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.

 CIRCULAR SECEX N° 06, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 24/02/2014. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina e da União Europeia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), classificada nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 17/02/2014. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Ucrânia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), classificados na NCM: 7304.19.00

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 10/02/2014.

Inicia revisão para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de madeira (NCM 9609.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 06/02/2014. 

Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM’s: 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 – D.O.U. de 05/02/2014. 

Torna público atualização do compromisso de preço das importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM: 2501.00.19 ), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2014 – D.O.U. de 27/01/2014. 

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 15, de 24 de março de 2009, posteriormente alterada pela Resolução CAMEX no 4, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, comumente classificadas no item 2916.12.30 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 80, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 31/12/2013.

Encerra, a pedido da peticionária, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas epóxi líquidas (NCMs 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e 3907.30.29), originárias da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês. 

CIRCULAR SECEX N° 79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 31/12/2013.

Prorroga por 30 (trinta) dias o prazo da Consulta Pública para modificações do Decreto nº 1.751, de 1995.

CIRCULAR SECEX N° 78, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 23/12/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos Mexicanos e da República Popular da China para o Brasil de tubos de cobre ranhurados, classificado no item 7411.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 77, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 19/12/2013. 

Encerra, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602, de 1995, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de resina, comumente classificadas no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 76, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 16/12/2013. 

Retificada no D.O.U. de 18/12/2013

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Argentina, República do Chile, República do Peru, República da Colômbia, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado (BOPP), sem impressão gráfica, classificado no item 3920.20.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX N° 75, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 16/12/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, dos Estados Unidos da América, da França, da Itália e da República Popular da China para o Brasil de ácido adípico, classificadas no item 2917.12.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 74, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 02/12/2013. 

Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 40 (quarenta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, que disciplina os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.

CIRCULAR SECEX N° 73, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 27/11/2013. 

Torna público os direitos antidumping e medida compensatória com vencimento no segundo semestre de 2014 (seringas descartáveis, magnésio metálico e fios de viscose).

CIRCULAR SECEX N° 72, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 18/11/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 71, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 18/11/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, Federação da Malásia, Região Administrativa Especial de Hong Kong e República Popular da China para o Brasil de chapas acrílicas classificadas no item 3920.51.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 70, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 18/11/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, para o Brasil de tubos de aço sem costura, ligado ao cromo, com diâmetro externo nominal igual ou inferior a 141,3 mm, mas superior a 3mm, independente da parede e do diâmetro interno, classificados nos itens 7304.51.19, 7304.59.11 e 7304.59.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 69, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 11/11/2013. 

Corrige trimestralmente, os preços de exportação CIF, com base na variação da média do preço nearby do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante no parágrafo 10 do item C do Anexo I da Resolução CAMEX no 52, de 2012.

CIRCULAR SECEX N° 68, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 08/11/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 13 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800W, usualmente classificadas no item 8509.40.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 04/11/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 9 de janeiro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no item 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 04/11/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 3 de janeiro de 2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de resinas epóxi líquidas, usualmente classificadas nos itens 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República da Coreia, dos Estados Unidos Mexicanos, da República Popular da China, da República da Índia e do Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 04/11/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 27 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de subsídios acionáveis, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, usualmente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 5509.69.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da República da Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 04/11/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da República Federal da Alemanha e da República Popular da China, para o Brasil de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, classificados nos itens 3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 22/10/2013. 

Encerra, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602, de 1995, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP-40), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 62, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 18/10/2013. 

Torna pública, conforme o conteúdo do Anexo I, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 14/10/2013.

Retificada no D.O.U. de 20/11/2013

Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 63, de 22 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de outubro de 2008, aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado base para siliconização, para aplicação como release liner em estruturas auto-adesivas, que pode ser apresentado nos tipos glassine ou super-calendred kraft (SCK), com gramatura de 35 a 90 g/m2, classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, de origem da Finlândia e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 14/10/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Suécia para o Brasil de arames de aço galvanizados com diâmetro de 1,70 a 3,50 mm, camada de zinco de 20 a 70 g/m2 e resistência de 80 a 140 kgf/mm2, classificados nos itens 7217.20.10 e 7217.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 07/10/2013.

Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de dezembro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa, comumente classificados nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 07/10/2013.  

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de câmaras de ar de borracha para pneus de bicicleta, classificadas no item 4013.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 07/10/2013.

Encerra o processo de revisão das medidas antidumping instituídas pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX no 17, de 7 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de abril de 2008, aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, comumente classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 03/10/2013.

Encerra, a pedido das peticionárias, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602, de 1995, o processo de revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX no 43, de 4 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de outubro de 2007, aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set, comumente classificadas nos códigos 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 1º DE OUTUBRO DE 2013 – D.O.U. de 02/10/2013. 

Encerra, a pedido da peticionária, nos termos do art. 40 do Decreto no 1.602, de 1995, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, comumente classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 01/10/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 30 de outubro de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido, usualmente classificado no item NCM 3204.15.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China e da República de Cingapura

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 30/09/2013. 

Inicia revisão de direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 59, de 16 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 17 de setembro de 2008, aplicado às importações brasileiras de fenol, grau industrial, excluído o de grau puro de análise, ou pró-análise, acondicionado em embalagens não superiores a 27 kg, classificadas no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, de origem dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 30/09/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 26 de outubro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia e República Popular da China para o Brasil de dióxido de silício precipitado, comumente classificadas no item 2811.22.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul  – NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 16/09/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de lápis de resina, classificado no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 13/09/2013. 

Inicia, a partir de 1º de outubro de 2013, revisão de novo exportador para a Compania Minera Cordillera Chile SCM (CMC), ao amparo do art. 59 do Decreto no 1.602, de 1995, relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificado no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013 – D.O.U. de 13/09/2013. 

Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX no 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2013.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 29/08/2013. 

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no 51, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de agosto de 2008, aplicado às importações de resina de policloreto de vinila obtido por processo de suspensão, comumente classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China e República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 21/08/2013. 

Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 03 de setembro de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta, comumente classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 12 DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 13/08/2013. 

Abre consulta pública sobre as negociações para ampliação e aprofundamento do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 05/08/2013. 

Atualiza os preços de referência nas importações de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00).

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 02/08/2013. 

Abre consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria SECEX que regulamentará o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 – D.O.U. de 02/08/2013. 

Torna público os direitos antidumping e medida compensatória com vencimento no primeito semestre de 2014 (Glifosato; Lápis de minas de grafite e de cor; Acrilato de butila; Eletrodos de grafite; Fibas de viscose; e Pneus de carga).

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 26 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 29/07/2013. 

Atualiza o preço de referência para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19).

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 26 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 29/07/2013. 

Retificada no DOU em 01/08/2013

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de filtros cerâmicos refratários, classificado nos itens 6903.90.91 e 6903.90.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 25 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 26/07/2013. 

Torna sem efeito a Circular SECEX nº 35, de 5 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho de 2013, Seção 1, páginas 95 e 96.

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 17 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 22/07/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de artigos de uso doméstico, de higiene e de toucador, de plásticos, descritos no anexo I desta circular, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

 CIRCULAR SECEX N° 38, DE 12 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 15/07/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Arábia Saudita, República Popular da China, República Árabe do Egito, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América e Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidro plano, incolor (clear), produzido pelo método de flotação (floatglass), com espessuras de 2 mm a 19 mm, classificado no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 12 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 15/07/2013. 

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de continuação de dumping e de probabilidade de retomada de dano à indústria doméstica, nas importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 10 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 11/07/2013. 

Torna pública, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum , sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 05 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 08/07/2013. 

Inicia revisão relativamente ao direito antidumping aplicado às importações de sal grosso, que não for destinado ao consumo animal, inclusive humano, comumente classificado no item 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 05 DE JULHO DE 2013 – D.O.U. de 08/07/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de Porcelanato Técnico, classificado no item 6907.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 20 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 21/06/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 9 de julho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon, comumente classificadas nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 19 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 20/06/2013.

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias da República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 14 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 17/06/2013. 

Atualiza o preço de referência nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), NCM 3904.10.10, originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 11 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 12/06/2013. 

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de refratários básicos (NCM 6902.10.18 e 6902.10.19), originárias do Estados Unidos da América; e prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de refratários básicos  (NCM 6902.10.18 e 6902.10.19), originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 07 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 10/06/2013. 

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (NCMs 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 07 DE JUNHO DE 2013 – D.O.U. de 10/06/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus de carga da Coreia do Sul, Tailândia, África do Sul, Rússia, Taipé Chinês e Japão, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 31 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 03/06/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 25 de junho de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e Taipé Chinês para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, utilizados em motocicletas, comumente classificados no item 4011.40.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 31 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 03/06/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 21 de junho de 2013, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução, usualmente classificados no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 31 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 03/06/2013. 

Torna pública o término da vigência de direitos antidumping e medida compensatória com vencimento no primeiro semestre de 2014.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 22 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 23/05/2013.

Atualiza os preços de referência para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 15 DE MAIO DE 2013 – D.O.U. de 16/05/2013.

Atualiza o preço de referência para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui) Co. Ltd., Anhui BBCA Maanshan Biochemical Co. Ltd., RZBC Co. Ltd., RZBC (Juxian) Co. Ltd., TTCA Co. Ltd. e Weifang Ensign Industry Co. Ltd. e exportado para o Brasil, diretamente ou via as trading companies RZBC Import & Export Co. Ltd., Natiprol Lianyungang Corporation e Wenda Co. Ltd.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 23 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 24/04/2013. 

Torna pública, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da SECEX, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. 

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 23 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 24/04/2013. 

Prorroga por até seis meses, a partir de 10 de maio de 2013, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha para o Brasil de etanolaminas, comumente classificadas nos itens 2922.11.00 e 2922.13.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH. 

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 10 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 11/04/2013.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (chapas grossas), NCM 7208.51.00 e 7208.52.00, originárias da África do Sul, República da Coreia, República Popular da China e Ucrânia.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 08 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 09/04/2013. 

Encerra revisão, de medida antidumping aplicada às importações de brocas de encaixe SDS plus, comumente classificadas nos itens 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul –NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 05 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 08/04/2013. 

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio – SAPP-40, comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. 

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 03 DE ABRIL DE 2013 – D.O.U. de 04/04/2013.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 25 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 26/03/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis concedidos aos produtores da República da África do Sul e da República da Índia que exportaram para o Brasil resina de polipropileno, comumente classificada nos itens 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 19 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 20/03/2013.

Atualiza o compromisso de preço nas importações brasileiras de policloreto de vinila (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 18 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 19/03/2013.

Retificada no D.O.U. de 02/04/2013

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da República da África do Sul, da República da Índia e da República da Coreia.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 13 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 14/03/2013.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da Alemanha, da China, da República da Coreia, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 06 DE MARÇO DE 2013 – D.O.U. de 07/03/2013.

Atualiza compromisso de preço nas importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex (NCM: 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 – D.O.U. de 20/02/2013.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013 – D.O.U. de 08/02/2013.

Atualiza os valores do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013 – D.O.U. de 06/01/2013.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos ao silício (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da República Popular da China, República da Coréia e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 28 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 29/01/2013.

Encerra, a pedido da peticionária, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, da República Popular da China para o Brasil, de tubos de cobre refinado circulares, com diâmetro externo igual ou inferior a 108 mm (NCM 7411.10.10 e 7411.10.90).

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 25/01/2013.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido (NCM 3204.15.90), originárias da República Federal da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 22/01/2013.

Encerra, a pedido das peticionárias, a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor (NCM 8516.40.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 14 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 15/01/2013.

Torna público o preço de referência, para o semestre janeiro-junho de 2013, nas importações brasileiras de sal grosso (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 08 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 09/01/2013.

Retificada no D.O.U. de 11/01/2013

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria (NCM 7007.19.00), originária da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 03/01/2013.

Torna público o prazo de vigência da medida compensatória aplicada às importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias da Índia. 

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 03/01/2013.

Torna públicos os prazos de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações de: (i) Filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias da Índia e da Tailândia; (ii) PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias da República Popular da China e da República da Coreia do Sul; (iii) Fios de juta (NCM 5307.10.10 e 5307.20.10), originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia; (iv) Fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia; (v) Papel supercalandrado (NCM 4806.40.00), originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 – D.O.U. de 03/01/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas epóxi líquidas (NCM 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e 3907.30.29), originárias da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 27/12/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores de fios acrílicos da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios com predominância de fibras acrílicas (NCM 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00), de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/12/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90. 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 68, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 18/12/2012.

Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato (NCM 3907.4090) originárias da República da Coréia e do Reino da Tailândia. 

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 18/12/2012.

Torna público o preço de referência para as importações brasileiras de policloreto de vinila (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias do México.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 13/12/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de liquidificadores de potência igual ou inferior a 800 W (NCM 8509.40.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 12/12/2012.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 12/12/2012.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo (NCM 9603.29.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 06/12/2012.

Encerra investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas grossas (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da Austrália e da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 21/11/2012.

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de brocas de encaixe SDS plus (NCM 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 14/11/2012.

Retificada no D.O.U. de 19/11/2012

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados (NCM 8301.10.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 14/11/2012.

Atualiza os valores do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 12/11/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 07/11/2012.

Torna público os preços de referência nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 30/10/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido (NCM 3204.15.90), originárias da República Popular da China e da República de Cingapura 

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/10/2012.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de cobre refinado circulares (NCM 7411.10.10 e 7411.10.90), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/10/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de dióxido de silício (NCM 2811.22.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 23/10/2012.

Encerra, a pedido dos peticionários, a investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medida de salvaguarda às importações brasileiras de vinho fino (NCM 2204.21.00).

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 15/10/2012.

Abre consulta pública sobre o processo de adesão da República da Nicarágua à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 08/10/2012.

Retificada no D.O.U. de 09/11/2012

Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cartões semirrígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 05/10/2012.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco (NCM 8714.96.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 05/10/2012.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras (NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 05/10/2012.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio analógicas para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias dos Estados Unidos e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012 – D.O.U. de 02/10/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas (NCM 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00), originárias da República da Indonésia.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 27/09/2012.

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos (NCM 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10), originárias da Austrália, China, Coreia do Sul, Índia e México. 

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 27/09/2012.

Torna públicas as propostas de modificação da NCM e da TEC, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclaturas e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL. 

CIRCULAR SECEX N° 45, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/09/2012.

Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá. 

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 26/09/2012.

Abre consulta pública sobre as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 5 DE SETEMBRO DE 2012 – D.O.U. de 06/09/2012.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias do México. 

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 03/09/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneus novos de borracha para bicicleta (NCM 4011.50.00), originárias da República Popular da China, da República da Índia e da República Socialista do Vietnã. 

CIRCULAR SECEX N° 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 29/08/2012.

Encerra a investigação para averiguar a existência de subsídios nas exportações para o Brasil de fios de viscose (NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00), originárias da República da Índia, do Reino da Tailândia e da República da Indonésia. 

CIRCULAR SECEX N° 40, DE 28 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 29/08/2012.

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de viscose (NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00,), originárias da República Socialista do Vietnã e da República da Turquia.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 23 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 24/08/2012.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneu novo, de borracha, do tipo utilizado em automóveis de passageiros (NCM 4011.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 21/08/2012.

Retificada no D.O.U. de 22/08/2012

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de talhas manuais de capacidade de carga até três toneladas (NCM 8425.19.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 – D.O.U. de 06/08/2012.

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa (NCM 8414.51.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 26 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 27/07/2012.

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de aços inoxidáveis laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 19 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 20/07/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneu novo, de borracha, para automóveis (NCM 4011.10.00), originárias da República da Coreia, de Taipé Chinês, da Tailândia e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 13 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 16/07/2012.

Torna público o preço de referência para as importações brasileiras de sal grosso (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela Empresa Sociedad Punta de Lobos S.A.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 6 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 09/07/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de náilon (NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), provenientes da China, da República da Coreia, do Reino da Tailândia e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 31 DE 3 DE JULHO DE 2012 – D.O.U. de 04/07/2012.

Torna público o término dos prazos de vigência do direito antidumping aplicado às importações de índigo blue reduzido (NCM 3204.15.90), originárias da Alemanha; e das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações de resina de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 28 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 02/07/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de refratários básicos (NCM 6902.10.18 e 6902.10.19), originárias da China, dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 22 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 25/06/2012.

Retificada no D.O.U. de 28/06/2012

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor (NCM 8516.40.00), originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 28 DE 22 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 25/06/2012.

Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclaturas e Classificação de Mercadorias, do Mercosul. 

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 22 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 25/06/2012.

Retificada no D.O.U. de 28/06/2012

Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, tipos utilizados em motocicletas (NCM 4011.40.00), originárias do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e do Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 26, DE 19 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 21/06/2012.

Retificada no D.O.U. de 28/06/2012

Retificada no D.O.U. de 02/07/2012

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 8 DE JUNHO DE 2012 – D.O.U. de 11/06/2012.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 21 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 22/05/2012.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo (NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 16 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 17/05/2012.

Encerra, a pedido da peticionária, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção (NCM 7323.93.00) Originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 10 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 11/05/2012.

Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2012, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 10 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 11/05/2012.

- Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), NCM 3909.30.20, originárias do Reino da Bélgica; e

- Prorroga o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), NCM 3909.30.20, originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 09 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 10/05/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de monoetanolamina (NCM 2922.11.00) e de trietanolamina (NCM 2922.13.10), originárias dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 02 DE MAIO DE 2012 – D.O.U. de 03/05/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas grossas (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da África do Sul, da Austrália, da República da Coreia, da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 17 DE ABRIL DE 2012 – D.O.U. de 19/04/2012.

Retificada no D.O.U. de 25/04/2012

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (NCM 7225.19.00 e 7226.19.00), originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 12 DE ABRIL DE 2012 – D.O.U. de 13/04/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aços inoxidáveis, laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da República Popular da China, África do Sul, Alemanha, Coreia, Estados Unidos da América, Finlândia, Vietnã e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 02 DE ABRIL DE 2012 – D.O.U. de 03/04/2012.

Retificada no D.O.U. de 10/04/2012

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado (NCMs 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10), originárias da Austrália, México, Índia, República da Coréia e China.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 28 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 29/3/2012.

Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2012, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 26 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 27/03/2012.

Encerra, sem aplicação de direito antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NCM 4002.59.00), originárias da Argentina, Coreia do Sul, Estados Unidos da América (EUA) e França.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 23 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 26/03/2012.

Prorroga, por até três meses, o prazo para conclusão da investigação de práticas elisivas nas importações de calçados originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 21 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 22/03/2012.

Informa que o Governo dos Estados Unidos, por meio do Federal Register, publicou novas informações sobre os limites de competitividade relacionados à Revisão Anual 2011 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano, do qual o Brasil é beneficiário.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 16 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 19/03/2012.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 14 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 15/03/2012.

Inicia investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre importações brasileiras de vinho (NCM 2204.21.00).

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 14/03/2012.

Torna público a revisão do limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens (NCM 4810.92.90), originárias da empresa chilena Cartulinas CMPC S.A.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 08 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 09/03/2012.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 06 DE MARÇO DE 2012 – D.O.U. de 07/03/2012.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da República Popular da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – D.O.U. de 27/02/2012.

Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2012, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – D.O.U. de 24/02/2012.

Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro líquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa Sociedad Punta de Lobos S.A.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012 – D.O.U. de 24/02/2012.

Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras de diisocianato de tolueno obtido com a seguinte mistura de isômeros de tolueno: 80% 2,4-TDI e 20% 2,6-TDI (TDI-80/20), classificado no item 2929.10.21 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República da Argentina, fabricado e exportado pela empresa Petroquímica Río Tercero S.A.

CIRCULAR SECEX N° 02, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2012 – D.O.U. de 14/02/2012.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações de leite em pó (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012 – D.O.U. de 07/02/2012.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila – MMA (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 29/12/2011.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resina de policarbonato em forma de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1,0 a 59,9 g/10min., NCM 3907.40.90, originárias da República da Coréia e do Reino da Tailândia.

CIRCULAR SECEX N° 67, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 13/12/2011.

Informa que o Governo dos Estados Unidos, por meio do Federal Register, publicou novas informações sobre os limites de competitividade relacionados à Revisão Anual 2011 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano, do qual o Brasil é beneficiário.

CIRCULAR SECEX N° 66, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 13/12/2011.

Informa que as escovas de cabelo, classificadas na NCM 9603.29.00, exportadas pela empresa Tong-Fong Brush Factory CO., LTD., cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 65, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 9/12/2011.

Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção (NCM 7323.93.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 08/12/2011.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 01/12/2011.

Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, do qual o Brasil é beneficiário, foi renovado até o dia 31 de julho de 2013, mediante a sanção presidencial ao projeto do Congresso norte-americano “H.R. 2832: To extend the Generalized System of Preferences, and for other purposes.”, ocorrida em 21/10/2011.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 29/11/2011.

Retificada no D.O.U. de 30/11/2011

Torna pública a atualização do preço nas importações brasileiras das resinas de policarbonato classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM , quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, fabricadas e exportadas pelas empresas SABIC Innovative Plastics U.S. LLC, SABIC Innovative Plastics B.V. ou SABIC Innovative Plastics España ScpA.

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 29/11/2011.

Encerra, a pedido da peticionária, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos de vidros planos incolores classificados no item 7005.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 23/11/2011.

Encerra investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 14/11/2011.

Abre Consulta Pública para que seja apresentado posicionamento do setor privado brasileiro em relação às negociações do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado da Palestina. 

CIRCULAR SECEX N° 58, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 14/11/2011.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de papel cuchê leve (NCM 4810.22.90), originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.

Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-julho de 2012, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia. 

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil tubos de cobre, NCM 7411.10.10 e 7411.10.90, originárias da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX n° 55 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.

Torna público o fim dos prazos de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de ventiladores de mesa, talhas manuais, chapas pré-sensibilizadas de alumínio, armações de óculos, cartões semi-rígidos, pedivela fauber monobloco para bicicletas, cadeados, alho, brocas de encaixe SDS plus, alto-falantes e escovas de cabelo. 

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 53, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 10/11/2011.

Torna pública a atualização do valor de referência para fins de cálculo de direito antidumping nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), classificado na NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX N° 52, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 7/11/2011.

Prorroga a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), NCM 3920.62.19, 3920.62.91 ou 3920.6290, originárias dos Emirados Árabes, México e Turquia. 

CIRCULAR SECEX N° 51, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 4/11/2011.

Encerra investigação de dumping nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NCM 4002.59.00), originárias da Índia e da Polônia.

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 – D.O.U. de 1/11/2011.

Prorroga a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de cobertor de fibras sintéticas (NCM 6301.40.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 11  DE OUTUBRO DE 2011 – D.O.U. de 13/10/2011.

Torna público o recebimento pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 4/10/2011.

Iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de calçados, definidos como artefatos para proteção dos pés, construídos com a parte superior em material natural ou sintético e a parte inferior em material natural ou sintético, voltados para o consumidor masculino, feminino ou infantil e destinado ao uso diário, social, ou esportivo, normalmente classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 26/09/2011.

Torna pública a atualização do preço de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias do México.

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 22/9/2011.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada da Argentina, Coréia, Estados Unidos da América, da Índia e da Polônia, para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 12/09/2011.

Inicia investigação de subsídios acionáveis aos produtores de fios de viscose da República da Índia, do Reino da Tailândia e da República da Indonésia que exportaram para o Brasil fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose (NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00). 

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011 – D.O.U. de 12/09/2011.

Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose (NCM 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e 5511.30.00), originárias da República da Turquia e da República Socialista do Vietnã. 

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 12 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 15/08/2011.

Encerra, a pedido da peticionária, a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glifosato (N-fosfonometil glicina), NCM 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 11/08/2011.

Informa que, a partir de 1º de outubro de 2011, o Brasil passa a adotar novo formulário para o Certificado de Origem Form A, utilizado para amparar exportações brasileiras no âmbito do Sistema Geral de Preferências.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 9 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 11/08/2011.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila – MMA (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 09 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 10/08/2011.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da República da Coréia, do Reino da Espanha, da Romênia e da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 02 DE AGOSTO DE 2011 – D.O.U. de 03/08/2011.

Torna público as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega.

CIRCULAR SECEX N° 38, DE 21 DE JULHO DE 2011 – D.O.U. de 22/07/2011.

Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, para o Brasil, de recipientes de aço inoxidável para cocção (NCM 7323.93.00), originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 14 DE JULHO DE 2011 – D.O.U. de 18/07/2011.

Torna público as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão. 

CIRCULAR SECEX N° 36, DE 14 DE JULHO DE 2011 – D.O.U. de 18/07/2011.

Torna público a divulgação de informações sobre o novo esquema do Sistema Geral de Preferência (SGP) da Comunidade Econômica da Eurasia, formada pela República de Belarus, República do Cazaquistão e Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 12 DE JULHO DE 2011 – D.O.U. de 13/07/2011.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), NCM 2929.10.21, originárias dos Estados dos Estados Unidos da América e da Argentina.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 22 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 24/06/2011.

Prorroga por até seis meses, a partir de 08/07/2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores (NCM 7005.29.00), originárias da China e do México.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 17 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 20/06/2011.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de n-Butanol dos Estados dos Estados Unidos da América para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 14 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 17/06/2011.

Decide não iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor (NCM 9609.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 10 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 13/06/2011.

Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo (NCM 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 30, DE 7 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 08/06/2011.

Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), NCM 3909.30.20, originárias dos Estados Unidos da América, do Reino da Bélgica e da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 29, DE 6 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 7/6/2011.

Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico em forma bruta, contendo 99,8%, em peso, de magnésio, (NCM 8104.11.00) originárias da Federação da Rússia.

Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da investigação, constantes do anexo à presente circular.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 6 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 7/6/2011.

Não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de chaves de fenda originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 2 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 03/06/2011.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 26 DE 01 DE JUNHO DE 2011 – D.O.U. de 02/06/2011.

Torna público a determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 27 DE MAIOL DE 2011– D.O.U. de 30/5/2011.

Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de borracha de estireno e butadieno E_SBR 1502 e 1712 (NCM 4806.40.00), originárias da República da Coréia.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 27 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 30/5/2011.

Torna público o encerramento do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações dos seguintes produtos:

Leite em pó (NCMs 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20), originárias da União Européia e da Nova Zelândia, no dia 15/02/2012.

Metacrilato de metila (MMA), NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, no dia 26/02/2012.

Ferros de passar a seco ou a vapor, NCM 8516.40.00, originárias da República Popular da China, no dia 28/06/2012.

CIRCULAR SECEX N° 23 DE 19 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 20/5/2011.

Encerrar a investigação, para averiguar a existência de dumping nas exportações de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00) originárias da Turquia, Coréia do Norte, de Taipe Chinês e do México.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 18 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 19/5/2011.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glisofato (N-fosfonometil glicina), NCM 2931.00.32, 2931.99.39 e 3808.93.24, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 13 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 16/05/2011.

Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de tecidos denim originárias da Republica Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 15 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 16/5/2011.

Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, exceto os cobertores de microfibras e de não tecidos, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM/SH.

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 11 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 12/05/2011.

Torna público os preços de referência nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 4 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 5/5/2011. Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 4 DE MAIO DE 2011 – D.O.U. de 05/05/2011.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 15 DE ABRIL DE 2011 – D.O.U. de 18/04/2011.

Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, revestidos de zinco ou revestidos de ligas de alumínio-zinco, ou pintados, quer sejam envernizados ou não, não ondulados (NCMs 7210.30.10, 7210.49.10, 7210.61.00 e 7210.70.10), originárias da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coréia e da República Popular da China. 

CIRCULAR SECEX N° 15, DE 13 DE ABRIL DE 2011 – D.O.U. de 15/04/2011.

Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado (NCM 4806.40.00), originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 6 DE ABRIL DE 2011 – D.O.U. de 07/04/2011.

Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originários (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 22 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 23/03/2011.

Torna pública a redistribuição de quotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 10 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 11/03/2011.

Prorroga o prazo para apresentação de sugestões para a minuta de Portaria SECEX que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. 

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 10 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 11/03/2011.

Torna público a revisão do limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens (NCM 4810.92.90), originárias da empresa chilena Cartulinas CMPC S.A.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 03 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 04/03/2011.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México. 

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 03 DE MARÇO DE 2011 – D.O.U. de 04/03/2011.

Torna público os preços de referência, para o semestre julho-dezembro de 2011, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 – D.O.U. de 23/02/2011.

Informa estar disponível para consulta, no endereço deste Ministério na Internet (www.mdic.gov.br), Minuta de Portaria SECEX que objetiva consolidar as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.

Prorrogada pela Circular SECEX Nº 12/2011

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 – D.O.U. de 23/02/2011.

Prorroga, por até seis meses, o prazo para conclusão da investigação de dumping, nas exportações para o Brasil de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX N° 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2011 – D.O.U. de 4/2/2011. Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX N° 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 25/1/2011.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 20 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 21/01/2011.

Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02, para o período de 01/07/2010 a 30/06/2011.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 20/01/2011.

Prorroga o prazo final estipulado na Circular SECEX nº 54, de 2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 14/01/2011.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2011 – D.O.U. de 07/01/2011.

Institui Consulta Pública para apresentação de propostas de melhora de oferta para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comercio entre o MERCOSUL e a União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 22/12/2010.Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de recipientes  de aço inoxidável para cocção, (NCM 7323.93.0), originários da República Popular da China e da República da Índia

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 21/10/2010.

Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até cinco polegadas (141,3 mm), (NCM 7304.19.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 13/12/2010.

Informa sobre as novas regras de origem, no âmbito do SGP da União Européia, a serem aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2011.

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 10/12/2010.

Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de papel cuchê leve (LWC – light weight coated) (NCM 4810.22.90), originárias dos EUA, República da Finlândia, Reino da Suécia, Confederação da Suíça, Reino da Bélgica, Canadá e Alemanha.

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 07/12/2010.

Prorroga o prazo final estipulado na Circular SECEX nº 54, de 2010, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 55, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 02/12/2010.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 29/11/2010.

Torna público o prazo para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia.

Prorrogada pela Circular SECEX nº 56/2010

Prorrogada pela Circular SECEX nº 03/2011

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 23/11/2010.

Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET (NCMs 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 23/11/2010.

Torna público o término do prazo da vigência do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de cimento portland (NCMs 2523.29.10 e 2523.29.90), originárias do México e da Venezuela.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 11/11/2010.

Torna público os preços de referência, para o semestre janeiro-junho de 2011 nas exportações de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90) para o Brasil, originárias dos EUA e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 11/11/2010.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 1/11/2010.

Torna Público o novo Compromisso de Preços nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens (NCM 4810.92.90), originárias da empresa chilena Cartulinas CMPC S.A.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 25/10/2010.

Estipula prazo para apresentação de manifestações a respeito da proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos dos capítulos 1 a 23 no âmbito das negociações entre o Mercosul e a União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 21/10/2010.

Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China, para o Brasil de malhas de viscose, (NCM 6004.10.20, 6004.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00).

CIRCULAR SECEX n° 46 DE 8 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 13/10/2010.

Encerrar sem julgamento do mérito, da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de rebitadores manuais da China para o Brasil, e de dano à indústria doméstica.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 7/10/2010.

Inicia revisão do direito antidumping nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado, grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 7/10/2010.

Informações sobre a transferência eletrônica de dados no sistema NOVOEX.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 5 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 7/10/2010.

Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China, da Indonésia e da Argentin para o Brasil de objetos de mesa, de vidro (NCM 7013.49.00).

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010 – D.O.U. de 7/10/2010.

Inicia revisão do direito antidumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas  (NCM 7304.19.00), originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 01/10/2010.

Inicia investigação de dumping nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NBR), não hidrogenada (NCM 4002.59.00), originárias da Argentina, Coréia do sul, Estados Unidos da América, França, Índia e Polônia.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 29DE SETEMBRO 2010 – D.O.U. de 30/9/2010.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 39, DE 1 DE SETEMBRO DE 2010 – D.O.U. de 2/9/2010.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 27/08/2010.

Retificada no D.O.U. de 07/10/2010.

Torna pública, a lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) e dos demais Acordos preferenciais de comércio dos quais o Brasil faça parte.

Revogada pela Portaria SECEX Nº 33/2010

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 24 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 26/08/2010.

Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (NCM 7208.51.00 e 7208.52.00), originárias da República Popular Democrática da Coréia, da República da Coréia, do Reino da Espanha, dos Estados Unidos Mexicanos, da Romênia, da Federação da Rússia, de Taipe Chinês e da República da Turquia.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 20/08/2010.

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, de pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e de alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 5/8/2010.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 3 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 5/8/2010.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) (NCM 2916.14.10), originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 33 DE 3 DE AGOSTO DE 2010 – D.O.U. de 5/8/2010.

Encerrar a investigação, para averiguar a existência de dumping nas exportações de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético (NCM 7010.9090) originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 22 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 26/07/2010.

Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), (NCM 2929.10.21), originários da Argentina e dos Estados Unidos da America.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 21 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 22/7/2010.

Estipula prazo para que sejam apresentadas solicitações de melhora de oferta aos países participantes da Rodada de São Paulo.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Torna Público o início do processo da Revisão Anual de 2010 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 16 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 19/07/2010.

Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de garrafas térmicas, (NCM 9617.00.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 13 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 14/07/2010.

Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 07 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 08/07/2010.

Inicia investigação de Dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores (NCM 7005.29.00), originárias da China e do México.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 06 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 08/07/2010.

Torna público que a Revisão 2009 do SGP norte-americano foi finalizada por meio da Proclamação Presidencial de 29 de Junho de 2010.

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 06 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 08/07/2010.

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 24, DE 06 DE JULHO DE 2010 – D.O.U. de 07/07/2010.

Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de polipropileno (PP) para o Brasil, originárias dos EUA e da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 23, DE 25 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 1/07/2010.

Dispõe sobre os pedidos de audiência dirigidos à Secretaria de Comércio Exterior.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 23 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 25/06/2010.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 21, DE 08 DE JUNHO DE 2010 – D.O.U. de 10/06/2010.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

Revogada pela Circular SECEX nº 22/2010

CIRCULAR SECEX N° 20, DE 31 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 01/06/2010.

Inicia investigação de dumping nas exportações da República da Coréia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno E-SBR 1502 e 1712 (NCM 4002.19.19).

CIRCULAR SECEX N° 19, DE 27 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 28/05/2010.

Torna pública a abertura do prazo para apresentação de propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio MERCOSUL – Jordânia.

CIRCULAR SECEX N° 18, DE 21 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 25/05/2010.

Torna pública a redistribuição de quotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 18 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 19/05/2010.

Torna público os preços de referência, para o semestre julho-dezembro de 2010, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 6 DE MAIO DE 2010 – D.O.U. de 7/5/2010.

Torna pública a atualização do valor de referência para fins de cálculo de direito antidumping nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), classificado na NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 5 DE MAIO 2010 – D.O.U. de 6/5/2010.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 16 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 19/04/2010.

Torna pública a redistribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 16 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 19/04/2010.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas importações da República Francesa, República Italiana e República da Hungria para o Brasil de papel supercalandrado, comumente classificado no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 7 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 08/04/2010.

Estipula prazo para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com o Uruguai.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 01 DE ABRIL DE 2010 – D.O.U. de 05/04/2010.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 10, DE 25 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 26/03/2010.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 22 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 24/03/2010.

Estipula prazo para apresentação de propostas de requisitos específicos de origem para os produtos que estão sendo negociados no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Egito.

CIRCULAR SECEX n° 08, DE 16 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 17/03/2010.

Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, de informações atualizadas relativas à Revisão Anual de 2009 do SGP dos EUA. 

Torna sem efeito a Circular SECEX nº 6 de 11/03/2010.

CIRCULAR SECEX n° 07, DE 11 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 12/03/2010.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, da República do Chile para o Brasil, de sal grosso que não seja destinado ao consumo animal, inclusive humano (NCM 2501.00.19).

CIRCULAR SECEX n° 06, DE 11 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 12/03/2010.

Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, de informações atualizadas relativas à Revisão Anual de 2009 do SGP dos EUA.

Revogada pela Circular SECEX nº 8 de 2010

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 03 DE MARÇO DE 2010 – D.O.U. de 04/03/2010.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 – D.O.U. de 26/02/2010.

Torna pública a redistribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 02, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 – D.O.U. de 04/02/2010.

Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2010 – D.O.U. de 06/01/2010.

Torna público a renovação, até 31/12/2010, do Sistema Geral de Preferência (SGP) dos Estados Unidos.

CIRCULAR SECEX n° 72, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 24/12/2009.

Retificada no D.O.U. de 30/12/2009.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de rebitadores manuais (NCM 8205.59.00).

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 21/12/2009.

Torna público os términos de vigência dos direitos antidumping, aplicados às importações brasileiras de:

1 - garrafas térmicas (NCM 9617.00.10), originárias da China;

2 - resinas PET (NCM 3907.60.00), originárias dos Estados Unidos da América;

3 - tubos de aço carbono (NCM 7304.00.90), originárias da Romênia; e

4 - MCP (NCM 2835.26.00), originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 16/12/2009.

Informa os critérios para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com a India.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 16/12/2009.

Informa os critérios para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com o Egito

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 14/12/2009.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado as importações de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 10/12/2009.

Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 10/12/2009.

Prorroga por até seis meses, a partir de 31/12/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumpimg nas exportações de calçados da China para o Brasil.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 07/12/2009.

Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC, para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 07/12/2009.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 27/11/2009.

Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 09/11/2009.

Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido. 

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 09/11/2009.

Torna público os procedimentos para encaminhar petições para obtenção de waivers dos limites de competitividade e petições solicitando modificações na lista de produtos não produzidos nos Estados Unidos da América, no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP).

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 04/11/2009.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, da República Popular da China para o Brasil, de malhas de viscose (NCM 6004.10.20, 6004.90.20, 6006.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00).

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 03/11/2009.

Altera o  Item 5 do Anexo à Circular SECEX nº 52, de 08/10/2009, que trata do início revisão do direito antidumping, aplicado às importações de magnésio em pó, originárias da China.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 29/10/2009.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Indonésia e da República Argentina para o Brasil de objetos de mesa de vidro (NCM 7013.49.00).

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 26/10/2009.

Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, da lista das petições que foram aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América, e do cronograma para comentários e audiências públicas das petições aceitas.

CIRCULAR SECEX n° 56 DE 22 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 23/10/2009.

Encerrar a investigação, sem aplicação de medida de salvaguarda, considerando não ter sido constatada ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica, decorrente do aumento das importações de mídias ópticas graváveis uma única vez.

CIRCULAR SECEX n° 55 DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 19/10/2009.

Torna público o recebimento , pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 54 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 14/10/2009.

Decide encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não ficou caracterizado nexo de casualidade entre o dumping e o dano a indústria domestica, a investigação que se iniciou por meio da Circular SECEX nº 60, de 26 de agosto de 2008, publicado no Diário Oficial da União – D.O.U de 28 de agosto de 2008, para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filme de polipropileno biaxialmente orientado, sem impressão gráfica, com espessura de 10 a 60 micra – filme de BOPP, comumente classificados no item 3920.20.19 da Nomemclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originária da Argentina, Chile, República Popular da China – RPC, Equador, Estados Unidos da America – EUA e Peru, e de dano a indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 14/10/2009.

Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 30 de outubro de 2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 09/10/2009.

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações de magnésio em pó, com no mínimo 90% de magnésio e 10% de cal (NCM’s 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009 – D.O.U. de 09/10/2009.

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG (NCM 2909.43.10), originárias dos EUA

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 23/09/2009.

Encerra, a pedido da peticionaria, a revisão do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas (NCM 4011.50.00), originárias da China e da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 10/09/2009.

Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originárias de Bangladesh e da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 08/09/2009.

Torna pública a realização, no dia 11 de setembro de 2009, do leilão de direitos de importação de cocos secos referente à cota do presente trimestre.

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 – D.O.U. de 03/09/2009.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 14 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 18/08/2009.

Torna pública a decisão de Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações, para o Brasil, de frascos de vidro de até 20ml, para uso farmacêutico e cosmético (NCM 7010.90.90), originárias da República da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 14/08/2009.

Prorroga, por até seis meses, a partir de 28/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de BOPP, originárias da Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 06 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 07/08/2009.

Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 06 DE AGOSTO DE 2009 – D.O.U. de 07/08/2009.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 30 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 31/07/2009.

Abre revisão de medida de salvaguarda às importações brasileiras de cocos secos, sem casca, mesmo ralado, NCM 0801.11.10.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 21 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 23/07/2009.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (PP), NCM’s 3902.10.20 e 3902.30.00, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 16 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 17/07/2009.

Prorroga por até seis meses, a partir de 13/08/2009, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fios de viscose, originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 08 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 09/07/2009.

Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC, para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 06 DE JULHO DE 2009 – D.O.U. de 07/07/2009.

Torna público, de maneira resumida e direcionada ao Brasil, o resultado final da Revisão 2008 do SGP norte-americano.

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 30 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 01/07/2009.

Abre revisão do direito antidumping, aplicado às importações de carbonato de bário (NCM 2836.60.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 22 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 24/06/2009.

Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 22 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 23/06/2009.

Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m² (NCM 4810.92.90), no âmbito do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10/10/2007.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 16 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 17/06/2009.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 10 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 15/06/2009.

Prorroga, por até seis meses, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações da China para o Brasil se seringas descartáveis (NCMs 9018.31.11 e 9018.31.19).

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 10 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 12/06/2009.

Torna público que Bulgária e Romênia, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, serão consideradas como economias de mercado.

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 02 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 04/06/2009.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão da investigação de pneus para automóveis.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 02 DE JUNHO DE 2009 – D.O.U. de 03/06/2009.

Imãs de Ferrite - Abertura de revisão de direito Antidumping nas importações dos produtos originários da China para o Brasil.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 29 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 02/06/2009.

Torna público a lista atualizada de Entidades autorizadas pela SECEX para emitir Certificado de Origem dos Acordos firmados pelo Brasil no âmbito da ALADI.

Revogada pela Circular SECEX nº 38/2010

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 29 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 02/06/2009.

Torna público o início do processo da Revisão Anual de 2009 do Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 19 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 21/05/2009.

Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 14 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 15/05/2009.

Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 25, DE 04 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 05/05/2009.

Inicia investigação para averiguar a existências de dumping nas exportações para o Brasil de cobertores de fibras sintéticas não elétricos, NCM 6301.40.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 04 DE MAIO DE 2009 – D.O.U. de 05/05/2009.

Prorroga, por até seis meses, a partir de 16/05/2009, o prazo da investigação de dumping, nas importações brasileiras de pneus de construção radial, para uso em ônibus e caminhões, NCM 4011.20.90, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 24 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 27/04/2009.

Retificada no D.O.U. de 15/06/2009.

Torna pública a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de tereftalato de poletileno (PET), NCM 3907.60.00, originárias da República da Argentina.

CIRCULAR SECEX N° 22, DE 17 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 20/04/2009.

Torna pública a redistribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 16 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 20/04/2009.

Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 16 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 17/04/2009.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 09 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 15/04/2009.

Dispõe sobre os pedidos de audiência dirigidos à Secretaria de Comércio Exterior.

Retificada no D.O.U de 16/04/2009.

Revogada pela Circular SECEX nº 23/2010

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 07 DE ABRIL DE 2009 – D.O.U. de 08/04/2009.

Torna público os critérios para o exercício e manutenção da autorização concedida às entidades de classe, credenciadas pela Circular SECEX nº 16, de 26 de março de 2009, para a emissão de Certificados de Origem.

Revogada pela Portaria SECEX Nº 33/2010

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 30 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 01/04/2009.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 26 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 30/03/2009.

Retificada no D.O.U. de 30/04/2009.

Torna pública a lista de Entidades autorizadas pela SECEX para emitir Certificados de Origem dos Acordos firmados pelo Brasil no âmbito da ALADI.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 18 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 20/03/2009.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 11 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 12/03/2009.

Torna público novas informações referentes à Revisão Anual 2008 do SGP dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 09 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 10/03/2009.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 03 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 05/03/2009.

Torna pública a prorrogação, por até seis meses, do prazo de investigação de dumping, nas exportações para o Brasil, de fibras de viscose (NCM 5504.10.00), da Áustria, da Indonésia, da República Popular da China, da Tailândia e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 11, DE 03 DE MARÇO DE 2009 – D.O.U. de 04/03/2009.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 18/02/2009.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 09, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 12/02/2009.

Torna público que poderá ser concedido tratamento tarifário preferencial às exportações brasileiras destinadas à União Européia de tabaco light air cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabaco light air cured do tipo Maryland, tabaco flue cured do tipo Virginia e de tabaco fire cured, desde que acompanhadas pelo “Certificado de Autenticidade de Tabacos”.

CIRCULAR SECEX N° 08, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 12/02/2009.

Torna público o encerramento, no dia 07 de novembro de 2009, do prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de nitrato de amônio (NCM 3102.30.00, 3105.51.00 e 3105.59.00), originárias da Federação Russa e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX N° 07, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 04/02/2009.

Torna pública a atualização dos preços de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras PVC-S (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX N° 06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 04/02/2009.

Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços, firmado para amparar as importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX N° 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 – D.O.U. de 04/02/2009.

Torna pública a atualização do valor de referência, para fins de cálculo de direito antidumping, aplicado nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), classificado na NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX N° 04, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 – D.O.U. de 30/01/2009.

Torna público a divulgação, pelas autoridades norte-americanas, de informações atualizadas relativas à Revisão Anual de 2008 do SGP dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 03, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 – D.O.U. de 28/01/2009.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 02, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 – D.O.U. de 23/01/2009.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 01, DE 5 DE JANEIRO DE 2009 – D.O.U. de 07/01/2009.

Torna pública a decisão de reajustar os valores constantes do Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 31/12/2008.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping e de danos à indústria doméstica resultante de tal prática, nas exportações da República Popular da China para o Brasil de calçados, classificados na posições 6402 a 6405 da NCM, exceto aqueles classificados nas NCM’s 6402.12.00, 6402.20.00, 6403.12.00 e 6403.20.00.

CIRCULAR SECEX n° 94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 31/12/2008.

Abre revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM’s 8104.11.00 e 8104.19.000), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 92, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 26/12/2008.

Torna público que estão disponíveis, no site do MDIC, informações consolidadas e selecionadas direcionadas ao Brasil, sobre o Regime Geral do SGP da Comunidade Européia, de acordo com o Regulamento (CE) nº 732/2008.

Alterada pela Circular SECEX nº 58/2010

CIRCULAR SECEX n° 91, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 23/12/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 23/12/2008. 

Solicita às entidades credenciadas junto à ALADI, emissoras de Certificados de Origem, a atualização, até 30 de janeiro de 2009, dos dados cadastrais junto à SECEX.

CIRCULAR SECEX n° 89, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 22/12/2008.

Torna público que Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia e República Checa, serão consideradas como economias de mercado, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias.

CIRCULAR SECEX n° 88, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 18/12/2008.

Inicia a revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha para bicicletas (NCM 4011.50.00), exceto aqueles produzidos à base de kevlar ou hiten, originários da República Popular da China e da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 87, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 18/12/2008.

Torna público a entrada em vigor, a partir de 6 de maio de 2009, das novas exigências estabelecidas pelo U.S. Food and Drug Administration (USFDA), para a importação de alimentos e produtos alimentares (incluindo ração animal) para consumo nos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 86, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 09/12/2008.

Torna pública a realização de rodadas negociadoras entre o Mercosul e Marrocos para subscrição de um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas em 2009.

CIRCULAR SECEX n° 85, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 09/12/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 84, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 09/12/2008

Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos e do México.

CIRCULAR SECEX n° 83, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 08/12/2008.

Torna público projeto de portaria MDIC que dispõe sobre o licenciamento de importação de bens usados.

CIRCULAR SECEX n° 82, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 05/12/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 26/11/2008.

Torna público o término de vigência dos direitos antidumping, aplicados nas importações brasileiras de CARBONATO DE BÁRIO; SACOS DE JUTA; BARRAS DE AÇO INOXIDÁVEL; MAGNÉSIO METÁLICO EM FORMAS BRUTA; ÉTER MONOBUTÍLICO DO ETILENOGLICOL (EBMEG); FERRO-CROMO ALTO CARBONO; MAGNÉSIO EM PÓ; POLICLORETO DE VINILA (PVC-S); e UNIDADES DE BOMBIEO MECÂNICO.

Retificada no D.O.U. de 12/12/2008

CIRCULAR SECEX N° 80, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 26/11/2008.

Torna público a atualização do valor de referência para fins de cálculo de direito antidumping nas importações brasileiras de metacrilato de metila – MMA (NCM 2916.14.10), quando originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 79, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 25/11/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 78, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 17/11/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 77, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 17/11/2008.

Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX N° 76, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 13/11/2008.

Torna público o Compromisso de Preços, homologado para as importações brasileiras de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 75, DE 07DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 10/11/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para redução da TEC dos produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 74, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 07/11/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 73, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 05/11/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 72, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 03/11/2008.

Informa quais os documentos exigidos nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM, e quais as entidades autorizadas a emitir Certificados de Origem para as exportações brasileiras.

CIRCULAR SECEX N° 71, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 30/10/2008.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas, classificadas no código 9608.10.00 da NCM, quando originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 70, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 30/10/2008.

Torna público que o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA foi renovado até o dia 31/12/2009.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 28/10/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 – D.O.U. de 08/10/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 – DOU de 23/09/2008.

Torna pública lista atualizada das Entidades Credenciadas junto à Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI) para emitir Certificados de Origem.

Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 16, DE 26 DE MARÇO DE 2009

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 19/09/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 19/09/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 64, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 19/09/2008.

Informa sobre a publicação, pelo Governo dos EUA, de edital relativo à Revisão de 2008 do Sistema Geral de Preferências (SGP) daquele país.

CIRCULAR SECEX N° 63, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 05/09/2008.

Inicia investigação com vistas à averiguação da necessidade de aplicação de medida de salvaguarda sobre as importações brasileiras de mídias ópticas graváveis, classificadas no código 8523.40.11 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 05/09/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 61, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 – D.O.U. de 03/09/2008.

Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos e do México.

CIRCULAR SECEX N° 60, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 28/08/2008.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de polpropileno biaxialmente orientados, classificados no código 3920.20.19 da NCM, originárias de Argentina, Chile, China, Equador, EUA e Peru.

CIRCULAR SECEX N° 59, DE 21 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 25/08/2008.

Torna pública a disponibilização, na página do MDIC, de informações relativas ao Sistema Geral de Preferências (SGP) da Federação Russa.

Revogada pela Circular SECEX nº 36/2011

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 13 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 15/08/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 57, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 14/08/2008.

Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX N° 56, DE 11 DE AGOSTO DE 2008 – D.O.U. de 13/08/2008.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de viscose, classificados no item 5510.11.00 da NCM, originárias de Áustria, Índia, Indonésia, China, Tailândia e Taipe Chinês.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 – DOU de 05/08/2008

Torna público que o Banco do Brasil S.A. é a entidade brasileira emissora do Certificado Relativo a Certos Produtos Feitos à Mão (Handicrafts) e do Certificado Relativo aos Produtos de Seda ou de Algodão, Tecidos em Teares Manuais (Handloom).

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 31 DE JULHO DE 2008 – DOU de 04/08/2008

Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de metacrilato de metila (MMA) originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 29 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 31/07/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 24 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 28/07/2008.

Torna pública a abertura de consulta pública das propostas de tradução dos capítulos 2 e 4 do documento base do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS), conhecido como Livro Púrpura (Purple Book)

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 22 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 24/07/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 22 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 23/07/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 49, DE 17 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 18/07/2008.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de eletrodos de grafite menores, classificados nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX N° 48, DE 16 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 18/07/2008.

Estipula prazo para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com a Jordânia.

CIRCULAR SECEX N° 47, DE 16 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 18/07/2008.

Estipula prazo para apresentação de sugestões de produtos para compor lista de interesse do Brasil nas negociações do Mercosul com a Turquia.

CIRCULAR SECEX N° 46, DE 08 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 10/07/2008.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pneus novos de borracha, utilizados em automóveis de passageiros, de construção radial, classificados no item 4011.10.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 08 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 09/07/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 44, DE 03 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 04/07/2008.

Encerra, sem a aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de cobertores de fibra sintética, classificados no item 6301.40.00 da NCM, quando originárias da China.

CIRCULAR SECEX N° 43, DE 02 DE JULHO DE 2008 – D.O.U. de 04/07/2008.

Informa sobre o encerramento da Revisão 2007 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 27 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 30/06/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 26 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 30/06/2008.

Torna pública a proposta de modificação na NCM, com o objetivo aprimorar a TEC para algumas impressoras e suas partes, da Posição 84.43.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 24 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 25/06/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 23 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 25/06/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 18 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 20/06/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 37, DE 18 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 19/06/2008.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de seringas descartáveis, classificadas nos itens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 11 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 12/06/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 35, DE 03 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 05/06/2008.

Torna público o encerramento do prazo de vigência do direito antidumping aplicado sobre as importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, originárias de China, Índia e Tailândia, classificadas no item 4011.50.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 03 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 05/06/2008.

Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos e do México.

CIRCULAR SECEX N° 33, DE 03 DE JUNHO DE 2008 – D.O.U. de 05/06/2008.

Torna pública consulta destinada à elaboração de normativo para administração de quotas quantitativas para exportação de carnes de aves para a União Européia, classificadas no item 0210.99.39 da Nomenclatura Combinada da Comunidade Européia – NC.

CIRCULAR SECEX N° 32, DE 28 DE MAIO DE 2008 – D.O.U. de 29/05/2008.

Torna públicos os valores do Compromisso de Preços, para o período de julho a dezembro de 2008, relativo às importações de resinas de policarbonato, originárias dos EUA e da UE, classificadas no item 3907.40.90 da NCM.

CIRCULAR SECEX N° 31, DE 23 DE MAIO DE 2008 – D.O.U. de 26/05/2008.

Informa sobre a abertura, pelas autoridades norte-americanas, do início do processo da Revisão Anual de 2008 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 21 DE MAIO DE 2008 – DOU de 23/05/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 20 DE MAIO DE 2008 – D.O.U. de 23/04/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 28, DE 20 DE MAIO DE 2008– D.O.U. de 21/05/2008.

Torna público o encerramento do prazo de vigência do direito antidumping aplicado sobre as importações de lâminas de corte de pedras (LCP), classificadas nos itens 8202.99.10, 7211.19.00 e 8208.90.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX N° 27, DE 14 DE MAIO DE 2008 – D.O.U. de 16/05/2008.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, classificados no item 4011.20.90 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 05 DE MAIO DE 2008 – DOU de 07/05/2008

Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de metacrilato de metila (MMA) originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 30 DE ABRIL DE 2008 – DOU de 05/05/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX N° 24, DE 30 DE ABRIL DE 2008 – D.O.U. de 05/05/2008.

Informa sobre a disponibilização, na página do MDIC, de informações sobre o Sistema de Quotas Tarifárias da Comunidade Européia para produtos de juta e fibra de coco, produtos feitos à mão e produtos tecidos em teares manuais.

CIRCULAR SECEX N° 23, DE 24 DE ABRIL DE 2008 – D.O.U. de 25/04/2008.

Encerra, sem a aplicação de medidas, a revisão dos direitos antidumping aplicados às importações de pêssegos em conserva, classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da NCM, quando originárias da Grécia.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 10 DE ABRIL DE 2008 – D.O.U. de 14/04/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 10 DE ABRIL DE 2008 – DOU de 14/04/2008

Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 20 DE MARÇO DE 2008 – DOU de 24/03/2008.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 19 DE MARÇO DE 2008 – DOU de 24/03/2008

Prorroga por 15 (quinze) dias o prazo de consulta para revisão das regras para importação de produtos usados e remanufaturados estipulado pela Circular SECEX nº 7, de 18/02/2008.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 18 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 18/03/2008

Comunica o início da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de viscose (NCM 5504.10.00) da Áustria, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX N° 17, DE 11 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 13/03/2008.

Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m² (NCM 4810.92.90), no âmbito do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX nº 46, de 10/10/2007.

CIRCULAR SECEX N° 16, DE 11 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 13/03/2008.

Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 12/03/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX N° 14, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 11/03/2008.

Encerra, sem a aplicação de medidas, a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de óculos de sol (NCM 9004.10.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX N° 13, DE 07 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 11/03/2008.

Torna público a disponibilização, por parte do Governo dos EUA, de estatísticas de importação referente a 2007, no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP) e informa os produtos de interesse do Brasil.

CIRCULAR SECEX N° 12, DE 07 DE MARÇO DE 2008 – D.O.U. de 10/03/2008.

Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias dos Estados Unidos e do México.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 – D.O.U. de 25/02/2008.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 21/02/2008

Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de índigo blue reduzido, classificadas no item 3204.15.90 da NCM, quando originárias da Alemanha.

CIRCULAR SECEX n° 9, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 21/02/2008

Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação da existência de subsídio acionável nas exportações para o Brasil de filmes de PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM, quando originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 8, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 21/02/2008

Prorroga por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes de PET, classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM, quando originárias da Índia e da Tailândia.

CIRCULAR SECEX n° 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 20/02/2008

Torna pública a abertura de consulta para revisão das regras para importação de produtos usados e remanufaturados.

CIRCULAR SECEX n° 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 12/02/2008

Torna pública a abertura de revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor, originárias da República Popular da China, classificadas no item 9609.10.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 – DOU de 12/02/2008

Torna pública a abertura de revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de glifosato em suas diferentes formas e graus de concentração, originárias da República Popular da China, classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39, 3808.30.23 e 3808.93.24 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2008 – DOU de 06/02/2008

Torna pública a atualização do preço de referência para o cálculo do direito antidumping aplicado às importações de metacrilato de metila (MMA) originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2008 – DOU de 21/01/2008

Informa sobre a disponibilização, no site do MDIC, de versões atualizadas das concessões tarifárias do Brasil na OMC.

CIRCULAR SECEX n° 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2008 – DOU de 17/01/2008

Decide prorrogar o prazo de encerramento da investigação antidumping nas importações brasileiras de resina de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias dos EUA e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2008 – DOU de 10/01/2008

Comunica o término de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tripolifosfato de sódio grau alimentício (NCM 2835.31.10), originárias do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 – DOU de 24/12/2007.

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de acrilato de butila, classificadas no item 2916.12.30 da NCM, quando originárias dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 – DOU de 06/12/2007.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 – D.O.U. de 05/12/2007.

Torna público a alteração de endereço para correspondências ao DECOM relativas ao Processo de investigação de dumping nas importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 – DOU de 05/12/2007

Torna público o novo preço de referência para cálculo do direito antidumping aplicado às importações de PVC-S originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 03/12/2007

Comunica o término de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos planos de aço inoxidável (NCM 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias de África do Sul, Espanha, França, Japão e México.

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 21/11/2007

Torna pública a abertura de revisão para averiguar a possibilidade de continuação ou retomada do dumping e de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações brasileiras de nitrato de amônio, originárias da Federação Russa e da Ucrânia, classificadas no item 3102.3000 da NCM.

Retificação publicada no D.O.U. de 10/12/2007

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 19/11/2007

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de papel supercalandrado base para siliconização, classificadas no item 4806.40.00 da NCM, quando originárias dos EUA e da Finlândia.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 – D.O.U. de 09/11/2007.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 09/11/2007.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 – DOU de 05/11/2007

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de juta simples, classificado nos itens 5307.10.10 e 5307.20.10 da NCM, quando originárias da Índia e de Bangladesh.

Retificação publicada no D.O.U. de 08/11/2007.

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 – DOU de 05/11/2007

Tornar público a disponibilização, por parte do Governo dos EUA, de estatísticas provisórias de importação para o período de janeiro a agosto de 2007, no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP).

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 – DOU de 31/10/2007

Torna público o preço de referência para o trimestre novembro/2007 a janeiro/2008 relativo às importações de metacrilato de metila (MMA) originárias de Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, para fins de cálculo do direito antidumping.

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007 – D.O.U. de 31/10/2007.

Torna público a alteração de endereço para correspondências ao DECOM, a partir de 01/11/2007, relativas ao Processo nº 52100.000079/2007-29.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007 – D.O.U. de 15/10/2007.

Torna público que foram submetidos ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007 – DOU de 03/10/2007

Torna pública a abertura de revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de fenol, classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM/SH), exportado pelos Estados Unidos da América e pela União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 01/10/2007

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 26/09/2007

Decide encerrar a investigação antidumping nas exportações da República Popular da China – China para o Brasil de bolas decorativas para árvores de Natal, classificada no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 26/09/2007

Decide encerrar a investigação antidumping nas exportações da República Popular da China – China para o Brasil de árvore para decoração de Natal, classificada no item 9505.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 21/09/2007

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Coréia do Sul para o Brasil de resinas de policloreto de vinila (PVC-S), classificado no tem 3904.10.10 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 – D.O.U. de 19/09/2007.

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 17/09/2007

Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 13/09/2007

torna público o novo preço de referência para as importações de PVC-S originárias dos EUA e do México.

Retificação publicada no D.O.U. de 08/10/2007.

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 10/09/2007.

Torna pública a determinação preliminar de dumping nas exportações do Chile para o Brasil, pela empresa Cartulinas CMPC, de cartões semi-rígidos para embalagens, classificado nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, caso seja extinto o compromisso de preços vigente.

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 06/09/2007.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, classificadas nos itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90.

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007 – DOU de 06/09/2007.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de óculos de sol, classificadas no item 9004.10.00.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 – D.O.U. de 30/08/2007.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de escovas para cabelo, classificadas no item 9603.29.00.

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 – D.O.U. de 30/08/2007.

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 – D.O.U. de 30/08/2007.

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 – D.O.U. de 27/08/2007.

Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de alto-falantes, classificados no item 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 09 DE AGOSTO DE 2007 – DOU de 13/08/2007

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 08 DE AGOSTO DE 2007 – DOU de 10/08/2007.

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 03 DE AGOSTO DE 2007 – DOU de 08/08/2007.

Revogada pela Portaria SECEX n° 33/2007

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 25 DE JULHO DE 2007 - DOU de 26/07/2007.

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 12 DE JULHO DE 2007 - DOU de 13/07/2007.

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 11 DE JULHO DE 2007 - DOU de 13/07/2007

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cobertores de fibra sintética, classificados no tem 6301.40.00 da NCM.

A Circular SECEX nº 35, de 4 de julho de 2007 (publicada no D.O.U. de 6/7/2007).

Torna público que o encerramento da Revisão Anual 2006 do SGP norte-americano foi publicado no Volume 72, nº 125 do Federal Register, em 29 de junho de 2007, por meio do documento Proclamation 8157 de 28 de junho de 2007 - To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences, Take Certain Actions Under the African Grouth Opportunity Act, and for Other Purposes, by the President of the United States of America.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 02 DE JULHO DE 2007 – DOU de 04/07/2007.

Torna público o procedimento de vinculação de Registros de Exportação no novo módulo Drawback Web

Revogada pela Circular SECEX n° 39/2007

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 27 DE JUNHO DE 2007 – D.O.U. de 29/06/2007.

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados, relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 27 DE JUNHO DE 2007 – D.O.U. de 29/06/2007.

Torna público que o Departamento de Defesa Comercial concluiu por uma determinação preliminar positiva de existência de dumping e do dano decorrente de tal prática, nas importações originárias dos EUA e da RPC de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 20 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 21/06/2007

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 18 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 20/06/2007

Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 14 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 15/06/2007

Comunica o término de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glifosato (NCM 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23) e de lápis de madeira (NCM 9609.10.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 06 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 11/06/2007

torna público o novo preço de referência para as importações de PVC-S originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 06 DE JUNHO DE 2007 – DOU de 11/06/07

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 31 DE MAIO DE 2007 – DOU de 01/06/2007

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 30 DE MAIO DE 2007 – DOU de 01/06/2007

Torna público o início da revisão anual de 2007 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 24, DE 17 DE MAIO DE 2007 – DOU de 18/05/2007

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 23, DE 08 DE MAIO DE 2007 – DOU de 10/05/2007

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 03 DE MAIO DE 2007 – DOU de 07/05/07

Torna pública a abertura de prazo para manifestação sobre o interesse na revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de fenol e nitrato de amônia.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 24 DE ABRIL DE 2007 – DOU de 26/04/07

Decide abrir revisão dos direitos antidumping definitivos aplicados às importações brasileiras de pêssego em conserva, classificado nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da NCM, quando originárias da Grécia.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 17 DE ABRIL DE 2007 – DOU de 19/04/2007

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 11 DE ABRIL DE 2007 – DOU de 13/04/07

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 02 DE ABRIL DE 2007 – DOU de 04/04/2007

altera o preço de referência para as importações de PVC-S originárias dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 28 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 29/03/2007

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 21 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 23/03/07

Reconhece a Ucrânia, para efeitos de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, como economia de mercado.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007

Retificação publicada no D.O.U. em 12/04/07

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 15 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 19/03/07

Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ferros elétricos de passar, classificados no item 8516.40.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 14, DE 15 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 19/03/07

Prorroga o prazo de encerramento da investigação da existência de dumping nas exportações da China e dos EUA para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão offset, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 06 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 08/03/07

Decide abrir investigação para averiguar a existência de subsídio acionável nas exportações da Índia para o Brasil de filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 12, DE 06 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 08/03/07

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e da Tailândia para o Brasil de filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99, 3920.63.00 e 3920.69.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 06 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 08/03/2007

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 06 DE MARÇO DE 2007 – DOU de 08/03/07

Informa sobre a publicação de edital pelo USTR a respeito da revisão anual do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA.

Republicada no D.O.U. de 09/03/2006

CIRCULAR SECEX n° 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 

Retificação publicada em 14/03/07

CIRCULAR SECEX n° 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 02/03/07

Torna pública a prorrogação da validade do Compromisso de Preços nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A.

CIRCULAR SECEX n° 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 02/03/07

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de índigo blue reduzido, NCM 3204.15.90.

CIRCULAR SECEX n° 7, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 01/03/07

Torna pública a atualização dos preços de referência nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 06, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 16/02/2007

Torna pública a distribuição de cotas de exportação de veículos automotores para o Uruguai, conforme o Acordo de Complementação Econômica (ACE) n° 02.

CIRCULAR SECEX n° 05, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007 – DOU de 12/02/2007

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIIRCULAR SECEX n° 04, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 – DOU de 01/02/2007

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 – DOU de 24/01/07

Torna público a divulgação da lista de petições aceitas para análise no âmbito do processo de revisão anual do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA e o respectivo cronograma para comentários e audiências públicas.

CIRCULAR SECEX n° 02, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 – DOU de 24/01/07

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e da União Européia para o Brasil de resinas de policarbonato.

CIRCULAR SECEX n° 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2007 – DOU de 04/01/2007

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 87, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 26/12/2006

Homologa o Acordo sobre Critérios de Cooperação celebrado entre a ABRINQ e a China Chamber of Commerce for I/E of Light and Industrial Products & Arts-Crafts e a CTA – China Toy Association.

CIRCULAR SECEX n° 86, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 21/12/2006

Atualiza valores de referência para cálculo de direitos antidumping específicos sobre as importações de policloreto de vinila (PVC-S), classificados no item 3904.10.10, da NCM, quando originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 21/12/2006

Prorroga a validade do Compromisso de Preços para exportações da empresa chilena Cartulinas CMPC S.A. para o Brasil de cartões semi-rígidos, classificados no item 4810.92.90, da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 14/12/2006

Abre revisão do direito antidumping aplicado às importações de alhos frescos ou refrigerados, classificados no item 0703.20.10, da NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 83, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 14/12/2006

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 82, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 08/12/06

Decide iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de pedivelas fauber monobloco para bicicletas (NCM 8714.99.90).

CIRCULAR SECEX n° 81, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 – DOU de 06/12/2006

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 80, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 30/11/2006

Abre revisão do direito antidumping aplicado às importações de cadeados, exceto para bicicletas, classificados no item 8301.10.00, da NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 79, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 24/11/2006

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de brocas de encaixe SDS Plus (NCM 8207.50.11).

CIRCULAR SECEX n° 78, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 20/11/2006

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 77, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 10/11/2006

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 76, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 06/11/2006

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 75, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 – DOU de 06/11/2006

Torna público que o Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul. Revoga a Circular SECEX nº 52/2006.

CIRCULAR SECEX n° 74, DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 03/11/06

Abre investigação para revisão de direito antidumping definitivo aplicado nas importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto os pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00, da NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 73, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 01/11/2006

Informa sobre a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e a Índia para aprofundamento do Acordo de Preferências Tarifárias Fixas e faculta aos interessados o pedido de inclusão de produtos em nova lista de interesse brasileira.

CIIRCULAR SECEX n° 72, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 30/10/06

Abre revisão do Compromisso de Preços, que regula as importações brasileiras de cartões semi-rígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90, da NCM, quando originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 23/10/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006 – DOU de 05/10/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 28/09/06

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de talhas manuais (NCM 8425.19.10).

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 26/09/06

Decide iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de bolas para árvore de Natal (NCM 9505.10.00).

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 26/09/06

Decide iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de árvores para decoração de Natal (NCM 9505.10.00).

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 21/09/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 15/09/06

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de óculos de sol (NCM 9004.10.00).

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 15/09/06

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, (NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90).

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 15/09/06

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00).

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 15/09/06

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de escovas de cabelo (NCM 9603.29.00).

Retificada no Diário Oficial de 04/10/06

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 11/09/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 08/09/06

Torna público que concluiu-se por uma determinação preliminar positiva de continuação/retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços homologado com a empresa Arla Foods Ingredients Amba, da Dinamarca, que devem ser observados quando das importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM.

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 06/09/06

Informa a realização de rodadas negociadoras entre o MERCOSUL e o Paquistão para subscrição de um Acordo de Preferências Tarifárias Fixas.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006 – DOU de 06/09/06

Torna público o cálculo dos preços de referência nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 01/09/06

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 29/08/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 14 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 16/08/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 09 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 14/08/06

Torna público que o USTR divulgou edital em seu sítio eletrônico na internet a respeito do início da revisão da elegibilidade de certos países beneficiários de seu SGP e da manutenção dos waivers dos competitive need limitations (CNL).

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 03 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 07/08/06

Decide abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da República Popular da China, NCM 8414.51.10.

Retificada no Diário Oficial de 31/08/06

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 02 DE AGOSTO DE 2006 – DOU de 03/08/2006

Torna público que o Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 25 DE JULHO DE 2006 – DOU de 27/07/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 14 DE JULHO DE 2006 – DOU de 18/07/06

Torna público o resultado final da Revisão Anual 2005 do SGP norte-americano publicado nos documentos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 12 DE JULHO DE 2006 – DOU de 13/07/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 5 DE JULHO DE 2006 – DOU de 06/07/06

Torna público que o encerramento da Revisão Anual 2005 do SGP norte-americano foi publicado nos documentos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 4 DE JULHO DE 2006 – DOU de 05/07/06

Torna público que as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2006 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 28 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 29/06/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 21 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 22/06/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 20 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 22/06/06

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 07 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 09/06/06

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de cadeados, exceto para bicicletas, originárias da República Popular da China, terminará no dia 04 de dezembro de 2006, nas importações de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China, terminará no dia 21 de dezembro de 2006 e nas importações de conservas de pêssego, originárias da Grécia, terminará no dia 26 de abril de 2007.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 07 DE JUNHO DE 2006 – DOU de 09/06/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 31 DE MAIO DE 2006 – DOU de 01/06/06

Torna público o cálculo dos preços de referência nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos EUA e do México.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 24 DE MAIO DE 2006 – DOU de 25/05/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 17 DE MAIO DE 2006 – DOU de 18/05/06

Torna pública a lista adicional de códigos da NCM que o Comitê Técnico n.º 1 identificou na TEC para serem eliminados a partir de 01/01/2007.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 04 DE MAIO DE 2006 – DOU de 08/05/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 27 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 28/04/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 25 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 27/04/06

Torna pública a lista de códigos da NCM a serem eliminados a partir de 01/01/2007.

CIRCULAR SECEX n° 35, DE 19 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 20/04/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 18 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 19/04/06

Decide encerrar, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 18/04/06

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31).

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 18/04/06

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ferros elétricos de passar (NCM 8516.40.00).

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 18/04/06

Decide encerrar, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente, nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico (NCM 7306.40.00), quando originárias de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 13 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 17/04/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 06 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 10/04/06

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da alíquota da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 06 DE ABRIL DE 2006 – DOU de 10/04/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 28 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 30/03/06

Torna público que se encontram disponíveis no sítio do MDIC informações consolidadas e selecionadas, direcionadas ao Brasil, sobre o Sistema de Quotas Tarifárias da Comunidade Européia para Produtos de Juta e Fibra de Coco, Produtos Feitos à Mão e Produtos Tecidos em Teares Manuais.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 28 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 30/03/06

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 22 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 23/03/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 24, DE 16 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 20/03/06

Decide abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA) originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, classificado na posição NCM/SH 2916.14.10.

CIRCULAR SECEX n° 23, DE 15 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 17/03/06

Informa a realização de rodadas negociadoras entre o Mercosul e Israel para subscrição de um Acordo de Livre Comércio.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 13 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 15/03/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 10 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 13/03/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 09 DE MARÇO DE 2006 – DOU de 13/03/06

Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S.A., a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 9 DE MARÇO DE 2006 - DOU de 10/03/2006

Torna pública a distribuição das quotas dos produtos compreendidos no Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n.º 55.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 2 DE MARÇO DE 2006 - DOU de 06/03/2006

Torna público os preços de referência utilizados para o cálculo do direito antidumping aplicado nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 02 DE MARÇO DE 2006 - DOU de 03/03/06 

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 23/02/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 23/02/06

Decide prorrogar o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), exportadas pela África do Sul e pelos Estados Unidos da América – EUA.

CIRCULAR SECEX n° 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 21/02/06

Decide abrir revisão dos direitos antidumping aplicados às importações da Nova Zelândia e da União Européia e do compromisso de preços que devem ser observados nas importações de leite em pó (NCM´s 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20), originárias da Nova Zelândia e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 17/02/06

Torna público que o prazo de vigência do Compromisso de Preços homologado nas importações de cartões semi-rígidos para embalagens (NCMs 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00), originárias do Chile, terminará no dia 30 de outubro de 2006.

CIRCULAR SECEX n° 12, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 17/02/06

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de ventiladores de mesa (NCM 8414.51.10), originárias da República Popular da China, terminará no dia 7 de agosto de 2006.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 20/02/06

Torna pública decisão sobre Certificados de Origem nas exportações brasileiras destinadas aos países do CARICOM.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 17/02/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 17/02/06

Decide abrir revisão de medida de salvaguarda aplicada sobre as importações brasileiras de coco seco, sem casca, mesmo ralado (NCM 0801.11.10).

CIRCULAR SECEX n° 08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 16/02/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 07, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2006 – DOU de 06/02/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 06, DE 25 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 27/01/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 05, DE 17 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 18/01/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 4, DE 9 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 10/01/2006

Decide encerrar a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), quando originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América e da União Européia, sem análise de mérito.

CIRCULAR SECEX n° 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 09/01/2006

Torna público que o United States Trade Representative (USTR), do governo dos Estados Unidos, publicou comunicado informando sobre a disponibilidade de estatísticas provisórias de importação norte-americanas e convidando os interessados a enviarem comentários públicos.

CIRCULAR SECEX n° 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 09/01/2006

Resolve tornar público que se encontram disponíveis na página eletrônica deste MDIC informações consolidadas e selecionadas, direcionadas ao Brasil, sobre o Regime Geral do esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2006 – DOU de 09/01/06

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 81, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 26/12/2005

Torna pública a quota do Apêndice I do 31.º Protocolo Adicional ao ACE 18.

CIRCULAR SECEX n° 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 23/12/2005

Torna público o recebimento, pelo DEINT, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 22/12/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 78, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 14/12/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 77, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 12/12/2005

Decide encerrar, sem a aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas (NCM 9608.10.00), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 76, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 09/12/2005

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicados nas importações de fios têxteis classificados na NCM 5402.41.10, originárias da Coréia do Sul terminará no dia 28 de junho de 2006.

CIRCULAR SECEX n° 75, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 08/12/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 74, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 – DOU de 05/12/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 73, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 01/12/2005

Torna público os preços de referência utilizados para o cálculo do direito antidumping aplicado nas importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) originárias dos Estados Unidos da América e do México.

Retificada no Diário Oficial de 08/12/05

CIRCULAR SECEX n° 72, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 01/12/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 28/11/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 11/11/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 04/11/2005 

Aplica direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila.

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 04/11/2005 

Torna público o recebimento, pelo DEINT, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2005 – DOU de 04/11/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 26 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 27/10/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 21/10/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 17/10/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 06/10/2005

Torna pública a redistribuição das quotas dos produtos compreendidos no Apêndice I do 31.º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 18.

IRCULAR SECEX n° 62, DE 4 DE OUTUBRO DE 2005 – DOU de 06/10/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 – DOU de 22/09/2005

Decide encerrar, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila (MMA), NCM 2916.14.10, quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 – DOU de 15/09/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005 – DOU de 08/09/2005

Torna público que os preços de referência dos EUA e do México para as importações de policloreto de vinila (NCM 3904.10.10) deverão ser recalculados trimestralmente.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 31 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 02/09/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 31/08/2005

Torna público que as informações sobre o esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Bulgária encontram-se disponíveis no sítio deste MDIC.

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 29 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 31/08/2005

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 25/08/2005

Torna público o prazo de vigência dos direitos antidumping aplicados nas importações de leite em pó, integral e desnatado, NCMs 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20, originárias da Nova Zelândia e da União Européia.

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 25/08/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 24 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 25/08/2005

Torna público o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de metacrilato de metila (MMA), NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 23 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 24/08/2005

Torna pública a redistribuição das quotas dos produtos compreendidos no Apêndice I do 31.º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 18.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 18 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 22/08/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 09 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 11/08/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 05 DE AGOSTO DE 2005 – DOU de 09/08/2005

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonato (NCM 3907.40.90), originárias da Argentina, dos Estados Unidos da América e da União Européia.

Retificada no Diário Oficial de 15/09/05

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 28 DE JULHO DE 2005 – DOU de 01/08/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 25 DE JULHO DE 2005 – DOU de 27/07/2005

Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de cimento portland (NCM 2523.29.10 e 2523.29.90), originárias do México e da Venezuela.

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 19 DE JULHO DE 2005 – DOU de 21/07/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 12 DE JULHO DE 2005 – DOU de 14/07/2005

Torna públicas informações sobre direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC S), originárias dos Estados Unidos da América – EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 06 DE JULHO DE 2005 – DOU de 08/07/2005

Torna pública as modificações introduzidas no Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 06 DE JULHO DE 2005 – DOU de 08/07/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 06 DE JULHO DE 2005 – DOU de 07/07/2005

Torna público que o Regulamento (CE) nº 980/2005, de 27 de junho de 2005, em língua portuguesa, relativo ao novo esquema do SGP da Comunidade Européia, encontra-se disponível no sítio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico:

http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais

/preTarRegProBen_UniEurop.php

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 30 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 01/07/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 29 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 30/06/2005

Decide revogar a Circular SECEX n.º 83, de 13/12/2004.

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 29 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 30/06/2005

Decide revogar a Circular SECEX n.º 85, de 13/12/2004.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 28 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 30/06/2005

Decide prorrogar por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas (NCM 9608.10.00), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 22 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 24/06/2005

Informa a realização da Terceira Rodada Negociadora do Acordo do Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC).

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 15 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 17/06/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 35, DE 8 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 10/06/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 8 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 09/06/2005

Torna público que as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2005 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 1 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 06/06/2005

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 1 DE JUNHO DE 2005 – DOU de 06/06/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 23 DE MAIO DE 2005 – DOU de 25/05/2005

Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio (NCM´s 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 19 DE MAIO DE 2005 – DOU de 20/05/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 9 DE MAIO DE 2005 – DOU de 12/05/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 4 DE MAIO DE 2005 – DOU de 06/05/2005

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 27 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 28/04/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 25 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 27/04/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 25 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 27/04/2005

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço inoxidável, com costura (NCM 7306.40.00), quando originárias do Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX n° 24, 18 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 19/04/2005

Torna pública a distribuição das quotas dos produtos compreendidos no artigo 1.º do Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n.º 55.

CIRCULAR SECEX n° 23, DE 18 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 19/04/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 14 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 18/04/2005

Decide prorrogar por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila – MMA (NCM 2916.14.00), quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 6 DE ABRIL DE 2005 – DOU de 08/04/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 28 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 30/03/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 22 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 24/03/2005

Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 12 abril de 2005, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e de nexo causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício – MCP (NCM 2835.26.00), quando originárias da República Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 17 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 21/03/2005

(republicada no DOU de 22/03/05)

Torna público o novo limite trimestral de exportações para o Brasil a ser respeitado pela Cartulinas CMPC S/A, a que se refere o item 2.2 do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 17 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 22/03/2005

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 17 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 18/03/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 10 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 14/03/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 14, DE 2 DE MARÇO DE 2005 – DOU de 07/03/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 02/03/2005

Torna pública distribuição entre as empresas nacionais da quota de automóveis de veículos leves contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil ao Uruguai, amparadas pelo 60º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2.

CIRCULAR SECEX n° 12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 25/02/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 25/02/2005

Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação do Compromisso de Preços homologado com as empresas produtoras e exportadoras do Uruguai nas importações de leite em pó integral e desnatado (NCM´s 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20).

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 02/03/2005

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de n-Butanol (NCM 2905.13.00), quando originárias da África do Sul e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 09, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 25/02/2005

Decide prorrogar por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de tereftalato de polietileno NCM 3907.60.00), exportadas pela Argentina e pelos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 08, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 16/02/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 07, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2005 – DOU de 09/02/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 06, DE 27 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 30/01/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 05, DE 25 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 26/01/2005

Torna público que o Departamento de Defesa Comercial concluiu por uma determinação preliminar positiva de retomada de dumping e do dano dele decorrente, na hipótese de eliminação do Compromisso de Preços homologado com as empresas produtoras e exportadoras da Argentina, o qual ampara as importações originárias daquele país de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10, 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.

CIRCULAR SECEX n° 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 20/01/2005

Informa realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Marrocos.

CIRCULAR SECEX n° 03, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 13/01/2005

Decide encerrar, sem análise de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de painéis de madeira aglomerada (NCM 4410.32.00), quando originários da Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 02, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 13/01/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2005 – DOU de 06/01/2005

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 87, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 23/12/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 86, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 17/12/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 85, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 14/12/2004

Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 39/2005

CIRCULAR SECEX n° 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 14/12/2004

Decide encerrar, sem a aplicação de medidas, a revisão do direito antidumping, para averiguar a probabilidade de retomada de dumping e do dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de brocas helicoidais em aço rápido (NCM´s 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 83, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 14/12/2004

Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 40/2005

CIRCULAR SECEX n° 82, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 09/12/2004

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 81, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 09/12/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 80, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 02/12/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 26/11/2004

Torna pública distribuição entre as empresas nacionais da quota de automóveis de veículos leves contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil ao Uruguai, amparadas pelo 60º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2.

CIRCULAR SECEX n° 78, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 26/11/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 77, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 22/11/2004

Torna público que as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2004 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 76, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 19/11/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 75, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 19/11/2004

Torna público que se encontram disponíveis no site do MDIC informações selecionadas sobre o SGP – Canadá.

CIRCULAR SECEX n° 74, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 16/11/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 73, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 10/11/2004

Torna público que se encontra sob o exame do Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, proposta de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 72, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 08/11/2004

Torna pública distribuição entre as empresas nacionais da quota de automóveis de veículos leves contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil ao Uruguai, amparadas pelo 60º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 04/11/2004

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de painéis de madeira aglomerada (NCM 4410.32.00), quando originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 01/11/2004

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 29/10/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 29/10/2004

Informa realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Egito.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 29/10/2004

Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 72/2004

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 25/10/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 25/10/2004

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de cimento portland, classificado nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da NCM, originárias do México e da Venezuela terminará no dia 27 de julho de 2005.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 25/10/2004

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a três milímetros, classificados nos itens 7219.33.00; 7219.34.00; 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México terminará no dia 26 de maio de 2005.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 25/10/2004

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de hidroxietilcelulose (HEC) não-hidrofobicamente modificado, com peso molecular entre 50.000 e 2.500.000, exclusive o grau PHARMA, classificado no item 3912.39.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América – EUA e Países Baixos terminará no dia 19 de abril de 2005.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 20/10/2004

Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas, classificados no item 7304.10.90 da NCM, quando originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 18/10/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 05/10/2004

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 – DOU de 01/10/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 – DOU de 23/09/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004 – DOU de 16/09/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 02/09/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usadosrelacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 30 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 01/09/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 30 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 01/09/2004

Torna público que se encontram disponíveis no site do MDIC informações sobre as consolidações tarifárias do Brasil na OMC.

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 19 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 20/08/2004

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 20/08/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 16 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 18/08/2004

Torna público novo limite do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX n.º 34, de 30/10/2001.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 16/08/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 5 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 06/08/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usadosrelacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 2 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 04/08/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usadosrelacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 2 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 04/08/2004

Torna públicas informações sobre a Revisão Anual do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos referente ao ano 2003, cujo resultado foi publicado no Volume 69, n.º 128 do Federal Register, em 6 de julho de 2004.

Retificada no DOU de 09/08/04

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 28 DE JULHO DE 2004 – DOU de 30/07/2004

Decide encerrar a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonatos, exclusive de grau ótico, originárias da União Européia, exclusive Alemanha e a revisão que menciona (NCM 3907.40.00).

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 22 DE JULHO DE 2004 – DOU de 26/07/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usadosrelacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 19 DE JULHO DE 2004 – DOU de 20/07/2004

Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping aplicado nas importações de garrafa térmica (NCM 9617.00.10), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 14 DE JULHO DE 2004 – DOU de 16/07/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 05 DE JULHO DE 2004 – DOU de 07/07/2004

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas (NCM 9608.10.00), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 05 DE JULHO DE 2004 – DOU de 07/07/2004

Decide abrir investigação para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de nitrato de amônio (NCM 3102.30.00), quando originárias da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 05 DE JULHO DE 2004 – DOU de 07/07/2004

Decide encerrar para as origens de Taipe Chinês e da Coréia do Sul, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de resina de tereftalato de polietileno (NCM 3907.60.00).

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 30 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 02/07/2004

Torna público, que se encontra disponível no site do MDIC o Manual Sobre o Sistema de Cotas Tarifárias da Comunidade Européia para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 29 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 01/07/2004

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) relacionada no anexo. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 29 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 01/07/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 17 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 21/06/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 35, DE 08 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 11/06/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 02 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 03/06/2004

Torna público, que se encontra disponível no site do MDIC o Manual do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Nova Zelândia.

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 02 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 03/06/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 26 DE MAIO DE 2004 – DOU de 28/05/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 25 DE MAIO DE 2004 – DOU de 27/05/2004

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) relacionada no anexo. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 18 DE MAIO DE 2004 – DOU de 19/05/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 12 DE MAIO DE 2004 – DOU de 13/05/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 07 DE MAIO DE 2004 – DOU de 11/05/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 04 DE MAIO DE 2004 – DOU de 05/05/2004

Torna público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http//www.desenvolvimento.gov.br/sitio/legislacao/outros/cirSecex/cirSecex2004.php, informações sobre o Sistema Geral de Preferência (SGP) da União Européia - cuja validade expira 31/12/2005.

(Anexo I, Anexo II, AnexoIII e AnexoIV)

Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 02/2006

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 28 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 03/05/2004

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 22 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 26/04/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 24, DE 20 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 23/04/2004

Abre investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila - MMA, NCM 2916.14.00, quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 23, DE 16 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 19/04/2004

Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de abril de 2004, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico, NCM 8104.11.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 16 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 19/04/2004

Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de abril de 2004, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio em pó, NCM 8104.30.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 07 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 12/04/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 07 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 12/04/2004

Abre investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício - MCP, NCM 2835.26.00, quando originárias da República Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 01 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 05/04/2004

Abre revisão do compromisso de preços homologado pela Resolução n° 10, da CAMEX, publicada no DOU, de 04 de abril de 2001, que ampara as importações de leite em pó, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomeclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Uruguai.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 30 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 01/04/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 18 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 22/03/2004

Decide prorrogar o prazo de encerramento da investigação da prática de subsídios acionáveis nas importações brasileiras de barras de aço inoxidável, classificadas nos itens 7222.11.00, 7222.19.10, 7222.19.90, 7222.20.00 e 7222.30.00 da Nomeclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 18 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 22/03/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 18 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 22/03/2004

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 14, DE 17 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 19/03/2004

Torna pública a quota de importação de veículos que figuram no Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n° 55, subscrito entre o MERCOSUL e o México.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 04 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 10/03/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 12, DE 02 DE MARÇO DE 2004 - DOU de 03/03/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 02 DE MARÇO DE 2004 - DOU de 03/03/2004

Torna público que conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda n° 13, de 6 de outubro de 1999, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de tubos de aço carbono sem costura , NCM 7304.10.90, originárias da Romênia terá vigência até o dia 20 de outubro de 2004.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 02 DE MARÇO DE 2004 - DOU de 03/03/2004

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, nas exportações para o Brasil de resinas de tereftalato de polietileno, com viscosidade intrínseca a partir de 0,7, classificadas no item 3907.60.00 da Nomeclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n° 09, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 20/02/2004

Decide abrir revisão do compromisso de preços homologado pela Resolução n°1, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de fevereiro de 2001, que ampara as importações de leite em pó, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomeclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 08, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 20/02/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 18/02/2004

Decide encerrar, sem aplicação de medidas, a investigação aberta pela Circular SECEX n° 35, de 15 de agosto de 2002, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de acrilonitrila (NCM 2926.10.00) quando originárias dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 06, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 11/02/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 05, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 09/02/2004

Torna público o Sexagésimo Protocolo Adicional de Acordo de Complementação Econômica n° 2 entre Brasil e Uruguai que estabelece regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

CIRCULAR SECEX n° 04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 09/02/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece

CIRCULAR SECEX n° 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2004 - DOU de 30/01/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece

CIRCULAR SECEX nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 - DOU de 21/01/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2004- DOU de 13/01/2004

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 30/12/2003 

Resolve efetuar consulta ao setor privado brasileiro sobre o interesse de abrir códigos específicos na NCM, com alíquotas de 0% na TEC, para os equipamentos constantes no Anexo I. Os interessados deverão encaminhar seus pleitos com base no roteiro constante no Anexo II.

CIRCULAR SECEX nº 97, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 19/12/2003

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 96, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 19/12/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 95, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 15/12/2003

Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF n°26, de 14 de Dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 24/12/1998, aplicado sobre as importações de unidades de bombeAio mecânico para poços de petróleo, clasAsificadas nos itens 8413.81.00, 8413.82.00, 8479.89.99, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX n.º 94, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 15/12/2003

Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n°27, de 14 de Dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 24/12/1998, aplicados sobre as importações de brocas helicoidais em aço rápido, classificadas nos itens 8207.50.11, 8207.50.19, 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Republica Popular da China.

CIRCULAR SECEX n.º 93, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 15/12/2003

Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n°25, de 11 de Dezembro de 1998, publicada no D.O.U. de 22/12/1998, aplicados sobre as importações de Policloreto de Vinila, classificados no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos e do México

CIRCULAR SECEX nº 92, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 08/12/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 91, DE 02 DE DEZEMABRO DE 2003 - DOU de 04/12/2003

Torna público que as exportações para a União Européia de tabaco flue cured do tipo Virginia, light air-cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabacos light-air-cured do tipo Maryland e tabaco fire cured devem ser acompanhadas por um Certificado de Autenticidade do Tabaco.

CIRCULAR SECEX nº 90, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 04/12/2003

Revogada pela Circular SECEX n° 27/2004 (Anexo I, Anexo II, AnexoIII e AnexoIV)

CIRCULAR SECEX nº 89, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003 - DOU de 04/12/2003

Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 10 de dezembro de 2003, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de cravo para ferradura, classificado no item 7317.00.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Finlândia e da Índia, de que trata a Circular SECEX no 57, de 9 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2002.

CIRCULAR SECEX nº 88, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU dAe 21/11/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 20/11/2003

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de garrafa térmica (NCM 9617.00.10) e de ampola de vidro para garrafa térmica (NCM 7012.00.00) originárias da República Popular da China terminará no dia 21/07/2004.

CIRCULAR SECEX nº 86, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 13/11/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 85, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 10/11/2003

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos Estados Unidos da América - EUA (NCM 2909.43.10).

CIRCULAR SECEX nº 84, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 07/11/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta SecAretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 83, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003 - DOU de 04/11/2003

Torna público que se encontram disponíveis no site do MDIC informações selecionadas sobre o esquema do SGP do Japão.

CIRCULAR SECEX nº 82, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 03/11/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 81, DE 28 DE OUTUBRO 2003 - DOU de 31/10/2003

Torna público que o prazo previsto no artigo 1.º e no item 9 do Anexo I da Resolução CAMEX n.º 10, de 03/04/2003, terminará em 04/04/2004.

CIRCULAR SECEX nº 80, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 23/10/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabeleAce.

CIRCULAR SECEX nº 79, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU Ade 15/10/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 78, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 14/10/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 77, DE 09 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 14/10/2003

Decide abrir investigação revisão dos direitos antidumping aplicados sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificados no item 7202.41.00 da NCM, quando originárias da África do Sul, Casaquistão e Rússia.

CIRCULAR SECEX nº 76, DE 2 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 06/10/2003

Decide abrir revisão para averiguar a necessidade de prorrogação do período de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre as importações de brinquedos, classificados nos itens da NCM que relaciona.

CIRCULAR SECEX nº 75, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 03/10/2A003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no eAndereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 74, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 - DOU de 03/10/2003

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos pedidos de que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 73, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 29/09/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 72, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 19/09/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 71, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 16/09/2003

ATorna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 70, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 11/09/2003

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonatos, exclusive de grau ótico, originárias da União Européia, exclusive Alemanha, e iniciar revisão, a fim de averiguar se a retirada do direito antidumping aplicado sobre as exportações da Alemanha e dos Estados Unidos da América levaria muito provavelmente à continuação do dumping e do dano dele decorrente, classificado no subitem 3907.40.00 da NCM.

CIRCULAR SECEX nº 69, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 11/09/2003

Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping sobre as importações de sacos de juta, classificadas no item 6305.10.00 da NCM, quando originárias da Índia e da República Popular de Bangladesh.

CIRCULAR SECEX nº 68, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 - DOU de 02/09/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 28/08/2003

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas A ao DEINT no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 66, DE 22 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 25/08/2003

Torna público que o prazo de vigência do compromisso de preços homologado nas importações de leite em pó, integral e desnatado não fracionado terminará no dia 23 de fevereiro de 2004. As manifestações, sobre a conveniência de revisão, deverão ser dirigidas ao DECOM, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 21/08/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 64, DE 12 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 14/08/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 63, DE 08 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 12/08/2003

Torna público que conforme Edital publicado no "Federal Register", em 16/07/03, as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2003 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América. Os exportadores brasileiros interessados poderão apresentar ao escritório do Representante Comercial dosA EUA (United States Trade Representative - USTR) petições para inclusão de produtos no SGP dos EUA e/ou para obtenção de derrogação ("waiver") dos limites de competitividade previstos naquele esquema preferencial.

CIRCULAR SECEX nº 62, DE 07 DE AGOSTO DE 2003 - DOU de 11/08/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 61, DE 30 DE JULHO DE 2003 - DOU de 31/07/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 60, DE 29 DE JULHO DE 2003 - DOU de 30/07/2003

Torna público que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico Ahttp://www.mdic.gov.br/comext/Deint/sgp.htm , informações selecionadas sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) da Turquia, traduzidas para o português.

CIRCULAR SECEX nº 59, DE 24 DE JULHO DE 2003 - DOU de 28/07/2003

Revogada pela Circular SECEX n° 27/2004 (Anexo I, Anexo II, AnexoIII e AnexoIV)

CIRCULAR SECEX nº 58, DE 24 DE JULHO DE 2003 - DOU de 28/07/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 57, DE 17 DE JULHO DE 2003 - DOU de 18/07/2003

Decide encerrar a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol (NCM 2934.20.10, 2934.20.20, 2934.20.31, 2934.20.32 e 2934.20.34), originárias da Bélgica e dos Estados Unidos.

CIRCULAR SECEX nº 56, DE 1A7 DE JULHO DE 2003 - DOU de 18/07/2003

Decide prorrogar por até seis meses o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de acrilonitrila (NCM 2926.10.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX nº 55, DE 15 DE JULHO DE 2003 - DOU de 16/07/2003

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedAidos deverão ser direcionadas ao DEINT no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 54, DE 15 DE JULHO DE 2003 - DOU de 16/07/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 53, DE 09 DE JULHO DE 2003 - DOU de 14/07/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 52, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 10/07/2003

Torna públicas as informações selecionadas sobre a Revisão Anual Combinada A do período 2001/2002 do esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, cujo resultado foi publicado no "Federal Register" em 01/07/2003.

CIRCULAR SECEX nº 51, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 09/07/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR A SECEX nº 50, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 09/07/2003

(Retificado DOU de 17/07/03)

Decide encerrar a investigação sem a revisão do direito de dumping definitivo nas importações de sacos de juta (NCM 6305.10.00), quando originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX nº 49, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 10/07/2003

Decide encerrar a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de bicarbonato de sódio (NCM 2836.30.00), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 48, DE 08 DE JULHO DE 2003 - DOU de 09/07/2003

Decide encerrar a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET - NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99), quando origiAnárias da Índia.

CIRCULAR SECEX nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 01/07/2003

Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações de carbonato de bário (NCM 2836.60.00), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 46, DE 26 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 27/06/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazAo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 24/06/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 24/06/2003

Torna público o término do prazo de vigência (24.12.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de brocas helicoidais em aço rápido (NCM 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 43, DE 23 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 24/06/2003

Torna público o término do prazo de vigência (22.12.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de policloreto de vinila-pvc, obtido por processo de suspensão (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México.

CIRCULAR SECEX nº 42, DE 23 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 24/06/2003

Torna público o término do prazo de vigência (24.12.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de unidades de bombeio mecânico (NCM 8413.81.00, 8413.82.00), originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX nº 41, DE 10 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 12/06/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedAidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 40, DE 05 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 09/06/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 39, DE 04 DE JUNHO DE 2003 - DOU de 05/06/2003

Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 10, de 04 de junho de 1998, publicada A no Diário Oficial da União de 08 de junho de 1998, aplicado sobre as importações de ímãs de ferrrite (cerâmico), em forma de anel (NCM 8505.19.10), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 38, DE 29 DE MAIO DE 2003 - DOU de 02/06/2003

(Retificada no DOU de 16/06/2003)

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 37, DE 29 DE MAIO DE 2003 - DOU de 02/06/20A03

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 36, DE 28 DE MAIO DE 2003 - DOU de 30/05/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 35, DE 21 DE MAIO DE 20A03 - DOU de 23/05/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 34, DE 13 DE MAIO DE 2003 - DOU de 14/05/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 33, DE 09 DE MAIO DE 2003 - DOU de 26/05/2003

Torna público que a Federação da Rússia, para efeito de investigação com vistas à aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, será Aconsiderada como economia de mercado.

CIRCULAR SECEX nº 32, DE 09 DE MAIO DE 2003 - DOU de 12/05/2003

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2003 - DOU de 07/05/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no aAnexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 30, DE 05 DE MAIO DE 2003 - DOU de 07/05/2003

Informa a realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Índia, visando ao estabelecimento de preferências tarifárias em Acordo a ser subscrito. A data acordada para a troca de listas entre as Partes é o próximo dia 31 de maio de 2003.

CIRCULAR SECEX nº 29, DE 05 DE MAIO DE 2003 - DOU de 08/05/2003

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 28, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 29/04/2003

Decide abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações, para o Brasil de magnésio metálico (NCM 8104.11.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 29/04/2003

Decide abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações, para o Brasil de magnésio em pó (NCM 8104.30.00), originárias da RepúbAlica Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 26, DE 23 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 24/04/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 25, DE 16 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 22/04/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 24, DE 10 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 11/04/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manAifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 11/04/2003

Revogada pela Circular SECEX n.º 14, de 17/03/2004

CIRCULAR SECEX nº 22, DE 07 DE ABRIL DE 2003 - DOU de 08/04/2A003

Decide abrir investigação para averiguar existência de subsídio acionável, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, vinculados às exportações, para o Brasil, de barras de aço inoxidável (NCM 7222.11.10, 7222.19.10, 7222.19.90, 7222.20.00, 7222.30.00), originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX nº 21, DE 31 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 02/04/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 20, DE 31 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 02/04/2003

Torna público o término do prazo de vigência (16.10.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de tubos para coleta de sangue a vácuo (NCM 3822.00.00, 3926.90.40, 7017.90.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX nº 19, DE 31 DAE MARÇO DE 2003 - DOU de 02/04/2003

Torna público o término do prazo de vigência (21.10.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de ferro-cromo alto carbono (NCM 7202.41.00), fabricado pela empresa sul-africana Consolidated Metallurgical Industries Limited - CMI.

CIRCULAR SECEX nº 18, DE 31 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 02/04/2003

Torna público o término do prazo de vigência (21.10.2003) do direito antidumping aplicado nAas importações de ferro-cromo alto carbono (NCM 7202.41.00), originárias da África do Sul (todas as empresas, exceto a Consolidated Metallurgical Industries Limited - CMI), Casaquistão e Rússia.

CIRCULAR SECEX nº 17, DE 26 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 28/03/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 25/03/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 17/03/2003

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC reAferentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 14, DE 07 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 11/03/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a exisAtência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 13, DE 06 DE MARÇO DE 2003 - DOU de 10/03/2003

Torna pública a Resolução nº 07/02 da Comissão Administradora, do Acordo de Complementação Econômica nº 35, subscrito entre os Estados Partes do MERCOSUL e a República do Chile, a qual estabelece o modo de preenchimento do campo 13 do Certificado de Origem

CIRCULAR SECEX nº 12, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 28/02/2003

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, os comentários e sugestões, devidamente fundamentados e acompanhados de propostas de textos substitutivos quando envolverem a inclusão ou alteração, total ou parcial, sobre a Lista de Operações de Fabricação ou de Transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário (Regras Específicas de Origem), a qual foi proposta pela União Européia no âmbito da negociação do Acordo Bi-regional entre o MERCOSUL e a União Européia .

CIRCAULAR SECEX nº 11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 27/02/2003

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 18/02/2003

Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 19 de fevereiro de 2003, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol, classificados nos itens 2934.20.10; 2934.20.20; 2934.20.31; 2934.20.32 e 2934.20.34 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Bélgica e dos Estados Unidos da América, de que trata a Circular SECEX no 7, de 18 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2002.

CIRCULAR SECEX nº 9, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 17/02/2003

REVOGADA pela Circular SECEX n° 23/2003 Torna pública a distribuição da quota de veículos no ano de 2003, conforme o Apêndice II do ACE nº 55, que estabeleceu regras ao comércio Brasil/México.

CIRCULAR SECEX nº 8, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 17/02/2003

Torna público o término do prazo de vigência (24.09.2003) do direito antidumping aplicado nas importações de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originárias da República Popular de Bangladesh e da Índia.

CIRCULAR SECEX nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 17/02/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, dAeverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 6, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 13/02/2003

Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da TEC referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 5, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003 - DOU de 12/02/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2003 - DOU de 31/01/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 3A, DE 23 DE JANEIRO DE 2003 - DOU de 24/01/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 2, DE 15 DE JANEIRO DE 2003 - DOU de 17/01/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2003 - DOU de 10/01/2003

Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 64, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 31/12/2002

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 63, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 30/12/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 62, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 23/12/2002

Torna público que o Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do MERCOSUL. Concomitantemente, torna pública a quota de 5.000 unidades de automóveis e veículos leves - até 1.500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, e que cumpram as disposições contidas no Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação nº 2 - contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 61, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 24/12/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 60, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 19/12/2002

Decide abrir investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 19, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 1998, aplicados sobre as importações de pneumáticos novos de borracha para bicicleta, exceto os pneus especiais à base kevlar e hiten, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China, Índia, Tailândia e Taipe Chinês.

CIRCULAR SECEX nº 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 19/12/2002

Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF nº 20, de 12 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 1998, aplicado sobre as importações de cogumelos conservados, originárias da República Popular da China, classificados nos itens 0711.51.00, 0711.59.00, 0711.90.00, 2003.10.00, 2003.90.00 e 2005.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n.º 58, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 17/12/2002

Encerra, sem aplicação de medidas, considerando que não foi determinado dano à indústria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n.º 64, de 18 de dezembro de 2001 (DOU de 19/12/2001), para averiguar a existência de subsídio acionável, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, vinculados às exportações, para o Brasil, de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originários da Índia. A investigação abrangeu também as importações relativas a filmes de tereftalato de polietileno (filmes PET), classificados nos itens 3920.63.00 (de poliésteres não-saturados) e 3920.69.00 (de outros poliésteres).

CIRCULAR SECEX n.º 57, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 10/12/2002

(Retificada no DOU de 16/12/2002)

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de cravo para ferradura, classificado no item 7317.00.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Finlândia e da Índia.

CIRCULAR SECEX n.º 56, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002 - DOU de 06/12/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 55, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 28/11/2002

(Retificada no DOU de 03/12/2002)

Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 11, de 04 de junho de 1998, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias do Chile, de esferas de aço forjadas, sejam pelo processo de forja propriamente dito ou pelo processo de laminação, classificadas nos itens 7326.11.00 e 7326.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 8 de junho de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n°1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 54, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 29/11/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 53, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 28/11/2002

Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 10, de 4 de junho de 1998, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China de ímãs de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 8 de junho de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n° 1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 52, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 28/11/2002

Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 14, de 29 de junho de 1998, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 6 de julho de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n°1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 51, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 19/11/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 50, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 19/11/2002

Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado o nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano apresentado pela industria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n° 56, de 16 de novembro de 2001, referente às importações de policloreto de vinila, obtidas por processo de suspensão, classificadas no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX nº 49, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 - DOU de 13/11/2002

Torna público que conforme Edital publicado no "Federal Register", em 1° de novembro de 2002, as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2002 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América. Os exportadores brasileiros interessados poderão apresentar ao escritório do Representante Comercial dos EUA (United States Trade Representative - USTR) petições para inclusão de produtos no SGP dos EUA e/ou para obtenção de "waiver" dos limites de competitividade previstos naquele esquema preferencial. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX nº 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 04/11/2002

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 04/11/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 46, DE 28 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 05/11/2002

Torna público que o Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, está efetuando análise par avaliação dos impactos, sobre as exportações brasileiras, dos benefícios concedidos pela União Européia sob o amparo do Regime Especial de Luta contra a Produção e o Tráfico de Drogas, no âmbito do Sistema Geral de Preferências - SGP.

CIRCULAR SECEX nº 45, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 24/10/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 44, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 23/10/2002

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações da Itália para o Brasil de lâmina para corte de pedra. Foram apontadas importações do produto classificadas nos itens 7211.19.00, 8202.99.10 e 8208.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n.º 43, DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 23/10/2002

Torna público que o Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 2 estabelece as regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul. Concomitantemente, torna pública a quota de 2000 unidades de automóveis e veículos leves - até 1500 kg de capacidade de carga, compreendidos nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que figuram no Apêndice I do Trigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n° 18, e que cumpram as disposições contidas no Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação n° 2 - contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 42, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 21/10/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 41, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002 - DOU de 10/10/2002

Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado o nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano apresentado pela industria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n°54, de 22 de outubro de 2001, referente às importações de conexões de ferro fundido maleável, com rosca BSP, originárias da República Popular da China, classificadas nos itens 7307.19.10 e 7307.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX nº 40, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU de 01/10/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 39, DE 06 DE SETEMBRO DE 2002 - DOU de 09/09/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 38, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 23/08/2002

Torna público que se encontra em análise pela Comissão de Comércio do MERCOSUL o pedido de alteração da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) referente a fotocromáticos, classificados no item 7015.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 37, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 26/08/2002

Torna público que o Congresso dos Estados Unidos da América aprovou um conjunto de leis, denominado Trade Act of 2002, do qual constam as Seções 4101 e 4102 da Divisão D, que reautorizam o Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA, com vigência a partir de 1 de outubro de 2001 até 31 de dezembro de 2006.

CIRCULAR SECEX n.º 36, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 21/08/2002

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionados ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 35, DE 15 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 19/08/2002

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de acrilonitrila, classificada no item 2926.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX nº 34, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 16/08/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 33, DE 13 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 14/08/2002

Prorroga por até seis meses, a partir de 23 de agosto de 2002, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de nitrato de amônio, classificado no item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Estônia, da Federação da Rússia e da Ucrânia, de que trata a Circular SECEX n.º 46, de 22 de agosto de 2001 (DOU de 23/08/2001).

CIRCULAR SECEX nº 32, DE 06 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 07/08/2002

Torna pública a distribuição do saldo de 2004 (duas mil e quatro) unidades de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai, efetuadas no período de 1° de julho de 2002 a 31 de dezembro de 2002.

CIRCULAR SECEX nº 31, DE 06 DE AGOSTO DE 2002 - DOU de 07/08/2002

Encerra, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado o nexo causal entre as importações objeto de dumping e o dano apresentado pela industria doméstica, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n°32, de 31 de maio de 2001, referente às importações de telas metálicas galvanizadas hexagonais, originárias da Republica Popular da China, classificadas no item 7314.41.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n.º 30, DE 24 DE JULHO DE 2002 - DOU de 30/07/2002

Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial MICT/MF n°9, de 24 de julho de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 1997, aplicado sobre as importações de tripolifosfato de sódio grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX n.º 29, DE 18 DE JULHO DE 2002 - DOU de 23/07/2002

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de bicarbonato de sódio (NaHCO3), classificado no item 2836.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n.º 28, DE 18 DE JULHO DE 2002 - DOU de 19/07/2002

Decide abrir investigação para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX n.º 27, DE 16 DE JULHO DE 2002 - DOU de 17/07/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 26, DE 11 DE JULHO DE 2002 - DOU de 17/07/2002

Decide abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Índia. A investigação abrangerá também as importações relativas a filmes classificados nos itens 3920.63.00 (de poliésteres não-saturados) e 3920.69.00 (de outros poliésteres) da NCM, tendo em vista que foram apontadas importações do produto objeto da investigação nesses códigos.

CIRCULAR SECEX n.º 25, DE 09 DE JULHO DE 2002 - DOU de 10/07/2002

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8703.31.00, 8703.32.00, 8703.33.00, 8703.90.00, 8704.21.00, 8704.22.00, 8704.31.00, 8704.32.00 - concedida pelo Brasil, para importações provenientes do México, com o benefício previsto no Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n° 09.

CIRCULAR SECEX n.º 24, DE 08 DE JULHO DE 2002 - DOU de 09/07/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 23, DE 01 DE JULHO DE 2002 - DOU de 02/07/2002

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionados ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX n.º 22, DE 27 DE JUNHO DE 2002 - DOU de 28/06/2002

Prorroga por até seis meses, a partir de 30 de agosto de 2002, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de glifosato em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração classificados nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX n.º 47, de 28 de agosto de 2001 (DOU de 30/08/2001).

CIRCULAR SECEX nº 21, DE 26 DE JUNHO DE 2002 - DOU de 28/06/2002

Torna público que, a partir da data desta publicação, todas as correspondências, manifestações e documentos afetos à área de atuação do DECOM, bem como as novas petições para a abertura de investigações contra práticas desleais de comércio, deverão ser encaminhados para Brasília, no endereço que estabelece. Os documentos e correspondências referentes aos processos listados, que tratam de investigações contra a prática de dumping, subsídios e de medidas de salvaguarda, deverão continuar a ser encaminhados para o Rio de Janeiro, no endereço mencionado.

CIRCULAR SECEX nº 20, DE 04 DE JUNHO DE 2002 - DOU de 06/06/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 19, DE 29 DE MAIO DE 2002 - DOU de 03/06/2002

(RETIFICAÇÃO no DOU de 10/06/2002)

Prorroga por até seis meses, a partir de 04 de junho de 2002, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de telas metálicas galvanizadas hexagonais, classificadas no item 7314.41.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 32, de 31 de maio de 2001 (DOU de 04/06/2001).

CIRCULAR SECEX nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2002 - DOU de 27/05/2002

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 17, DE 21 DE MAIO DE 2002 - DOU de 29/05/2002

Revogada pela Circular SECEX n° 27/2004 (Anexo I, Anexo II, AnexoIII e AnexoIV)

CIRCULAR SECEX nº 16, DE 14 DE MAIO DE 2002 - DOU de 16/05/2002

Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 20, de 12 de dezembro de 1997, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China, de cogumelos conservados, classificados nos itens 0711.90.00 e 2003.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 2 de janeiro de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n°1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 15, DE 14 DE MAIO DE 2002 - DOU de 16/05/2002

Torna público que, conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda n.° 19, de 12 de dezembro de 1997, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da Índia, República Popular da China, Tailândia e Taiwan, de pneumáticos novos, de borracha, para bicicleta, classificados no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 2 de janeiro de 2003. As partes que tiverem manifestado interesse na revisão, no prazo estabelecido no § 2° do art. 57 do Decreto n°1602, de 23 de agosto de 1995, deverão apresentar petição de revisão, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 14, DE 03 DE MAIO DE 2002 - DOU de 07/05/2002 

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 26 DE ABRIL DE 2002 - DOU de 30/04/2002

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º de abril de 2002 a 31 de dezembro de 2002. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX n º 12, DE 22 DE MARÇO DE 2002 - DOU de 25/03/2002

Decide extinguir, sem exame de mérito, a investigação aberta por meio da Circular SECEX n° 52, de 1° de outubro de 2001,publicada no Diário Oficial da União, de 3 de outubro de 2001, para averiguar a existência de dumping e do dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de resina de polietileno de baixa densidade linear - PEBDL, classificado no item 3901.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, do Canadá e dos Estados Unidos da América - EUA.

CIRCULAR SECEX nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - DOU de 22/03/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2002 - DOU de 22/03/2002

Prorroga por até seis meses, a partir de 19 abril de 2002, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de fenol classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia, de que trata a Circular SECEX nº 20, de 18 de abril de 2001 (DOU de 19/03/2001).

CIRCULAR SECEX nº 9, DE 15 DE MARÇO DE 2002 - DOU de 18/03/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 21/02/2002

Abre investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n°2/97, aplicados sobre as importações de lápis de mina de grafite e lápis de mina de cor, classificados no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n º 7, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 19/02/2002

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de compostos de estruturas químicas contendo ciclos de benzotiazol, classificados nos itens 2934.20.10, 2934.20.20, 2934.20.31, 2934.20.32 e 2934.20.34 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Bélgica e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX nº 6, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 19/02/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 05, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 20/02/2002

Torna público que somente as agências do Banco do Brasil S.A., autorizadas a operar em comércio exterior, podem emitir o Certificado de Origem Formulário A (Form-A) para aqueles países que o exigem. Concomitantemente, as exportações para a Nova Zelândia e o Canadá, no âmbito do SGP, não necessitam da chancela governamental no Formulário A para o gozo do benefício e que as exportações para os Estados Unidos da América, no âmbito do SGP, não necessitam do Formulário A.

CIRCULAR SECEX n° 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2002 - DOU de 13/02/2002

Torna públicas informações selecionadas sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) do Japão, incluindo a lista positiva dos produtos agrícolas, a lista negativa dos produtos industriais e os requisitos específicos de origem para os produtos relacionados. Revogada pela Circular SECEX n° 83/2003 [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 - DOU de 01/02/2002

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º de janeiro de 2002 a 31 de março de 2002. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 - DOU de 30/01/2002

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão se dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2002 - DOU de 08/01/2002

(Retificação no DOU de 19/02/2002)

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que menciona. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser direcionadas ao DEINT, desta Secretaria, no prazo e endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 19/12/2001

ENCERRADA pela Circular SECEX nº 58/2002

Decide abrir investigação para averiguar existência de subsídio acionável, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19 ,3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Índia. A investigação abrangerá também as importações relativas a filmes classificados nos itens 3920.63.00 (de poliésteres não - saturados) e 3920.69.00 (de outros poliésteres) da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, tendo em vista que foram apontadas importações do produto objeto da investigação nesses códigos.

CIRCULAR SECEX nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 18/12/2001 

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 14/12/2001 

Torna público que serão realizadas rodadas negociadoras entre o Mercosul e a África do Sul, visando ao estabelecimento de preferência???? ?e??º?s tarifárias em Acordo a ser subscrito. Os pedidos de inclusão de produtos na Lista de Interesse brasileira para obtenção de preferências devem ser encaminhados por escrito, conforme roteiro contido no Anexo, ao Departamento de Negociações Internacionais - DEINT , desta Secretaria, no endereço que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 61, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 13/12/2001 

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 60, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2001 - DOU de 11/12/2001

REVISÃO pela Circular SECEX n.º 30/2002

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias do Reino Unido, de tripolifosfato de sódio de grau alimentício, classificado no item 2835.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 5 de agosto de 2002.

CIRCULAR SECEX nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU de 10/12/2001 

Torna público e???? ?e??º?ntendimentos relativos à condução das investigações de defesa comercial.

CIRCULAR SECEX nº 58, DE 21 DE NOVEMBRO 2001 - DOU de 11/12/2001

Torna público a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8703.31.00, 8703.32.00, 8703.33.00, 8703.90.00, 8704.21.00, 8704.22.00, 8704.31.00, 8704.32.00 - concedida pelo Brasil para importações provenientes do México com o benefício previsto no Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n°9, celebrado entre o Brasil e o México.

CIRCULAR SECEX nº 57, DE 21 DE NOVEMBRO 2001 - DOU de 11/12/2001 

Torna público que a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel - ABICS - fica habilitada a emitir Certificado de Origem nas exportações de café solúvel, exigido por força do Regulamento CE n° 2165/2001, de 5 de novembro de 2001.

CIRCULAR SECEX nº 56, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU de 20/11/2001

Encerrada pela Circular SECEX n° 50/2002

Decide abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de policloreto de vinila obtido por processo em suspensão, não misturado com outras substâncias, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Coréia do Sul, da República Popular e Democrática da Coréia???? ?e??º? (Coréia do Norte), da Tailândia, do Japão, da Colômbia e da Venezuela.

CIRCULAR SECEX nº 55, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 - DOU de 06/11/2001

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 54, DE 22 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 23/10/2001

Encerrada pela Circular SECEX n° 41/2002 

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de conexões de ferro fundido maleável, com rosca BSP, enquadrados nos itens 7307.19.10 e 7307.19.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n º 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 05/10/2001

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de outubro de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Comple???? ?e??º?mentação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX n º 52, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001 - DOU de 03/10/2001

ENCERRADA pela Circular SECEX n.º 12/02

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de polietileno de baixa densidade linear - PEBDL, classificado no item 3901.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, do Canadá e dos Estados Unidos da América - EUA.

CIRCULAR SECEX nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 - DOU de 01/10/2001

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 - DOU de 13/09/2001

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 30 de setembro de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com???? ?e??º? o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 49, DE 31 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 04/09/2001

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 48, DE 30 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 31/08/2001

Torna públicas informações referentes ao Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, incluindo regras de origem e as listas dos produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX n.º 47, DE 28 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 30/08/2001

PRORROGADA pela Circular SECEX n.º 22/02

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de glifosato em suas diferentes formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificado nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.30.23 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 46, DE 22 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 23/08/2001

PRORROGADA pela Circular SECEX n.º 33/2002 

Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de nitrato de amônio classificado no item 3102.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Estônia, da Federação da Rússia e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX nº 45, DE 17 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 21/08/2001

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 44, DE 13 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 14/08/2001

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de agosto de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 02, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 43, DE 1 DE AGOSTO DE 2001 - DOU de 03/08/2001

Prorroga por até seis meses, a partir de 27de outubro de 2001, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de conservas de pêssegos em calda, classificadas nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Grécia, de que trata a Circular SECEX nº 42, de 25 de outubro de 2000 (DOU de 27/10/2000).

CIRCULAR SECEX nº 42, DE 30 DE JULHO DE 2001 - DOU de 10/08/2001

Abre investigação para averiguar a necessidade de aplicação de medidas de salvaguarda sobre as importações brasileiras de coco ralado desidratado integral, classificado no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).

CIRCULAR SECEX nº 41, DE 19 DE JULHO DE 2001 - DOU de 20/07/2001

Estabelece o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China, de lápis de mina de cor e de grafite, classificados no item 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, que terminará no dia 26 de fevereiro de 2002.

CIRCULAR SECEX nº 40, DE 18 DE JULHO DE 2001 - DOU de 20/07/2001

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos constantes no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 39, DE 04 DE JULHO DE 2001 - DOU DE 06/07/2001

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de julho de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 38, DE 04 DE JULHO DE 2001 - DOU DE 05/07/2001

REVOGADA pela Circular SECEX nº 17/2002

Altera Anexo II da Circular SECEX nº 09, de 14. 06.1999, que torna públicas as Regras de Origem aplicáveis ao Esquema da União Européia para o Sistema Geral de Preferências (SGP), as quais deverão ser observadas nas exportações dos produtos beneficiados pelo referido esquema.

CIRCULAR SECEX nº 37, DE 27 DE JUNHO DE 2001 - DOU DE 29/06/2001

Tornam públicas informações sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) da Federação Russa, incluindo a lista de produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX nº 36, DE 18 DE JUNHO DE 2001 - DOU 20/06/2001

Extingue, sem exame???? ?e??º? de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping e do dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de tubos para coleta de sangue a vácuo, originárias da Áustria, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido, aberta por meio da Circular SECEX nº 34, de 30 de agosto de 2000.

CIRCULAR SECEX nº 35, DE 18 DE JUNHO DE 2001 - DOU 19/06/2001

Dispõe sobre procedimentos para solicitação de aplicação de medidas de salvaguardas transitórias, ao amparo do Acordo Sobre Têxteis e Vestuário (ATV) da Organização Mundial de Comércio (OMC).

CIRCULAR SECEX nº 34, DE 12 DE JUNHO DE 2001 - DOU DE 13/06/2001

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 30 de junho de 2001. Concomitantemente, torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica nº 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX nº 33, DE 7 DE JUNHO DE 2001 - DOU DE 11/06/2001

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de ???? ?e??º?atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao DECEX - Praça Pio X, 54 - 2o andar - sala 201, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX n.º 32, DE 31 DE MAIO DE 2001 - DOU de 04/06/01 

ENCERRADA pela Circular SECEX n.° 31/02 PRORROGADA pela Circular SECEX n.º 19/2002 Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de telas metálicas, grades ou redes de simples ou dupla torção, galvanizadas hexagonais, com abertura de malha entre ½ polegada (") e 3 polegadas (") e diâmetro dos fios de arame entre 0,46mm (fio 26) e 2,70mm (fio 12), classificadas nos itens 7314.41.00 e 7314.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX nº 31, DE 31 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 04/06/2001

Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados no item 4810.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Chile.

CIRCULAR SECEX nº 30, DE 24 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 25/05/2001

(RETIFICAÇÃO no DOU???? ?e??º? de 22/06/2001) Texto da retificação Torna público o recebimento pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX nº 29, DE 17 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 18/05/2001

Decide encerrar, sem a aplicação de medidas, a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 19, de 14 de junho de 2000, publicada no DOU de 16 de junho de 2000, para averiguar a existência de dumping e do dano dele decorrente nas importações de tubos de aço inoxidável austenítico, com costura, classificados nos itens 7305.90.00 e 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Coréia do Sul e de Taiwan.

CIRCULAR SECEX nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 16/05/2001

Torna público que, conforme Edital publicado no Federal Register, as autoridades estadunidenses deram início ao processo de revisão anual de 2001 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX nº 27, DE 10 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 24/05/20011

Tornam públicas informações sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) do Canadá, incluindo a lista dos produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX nº 26, DE 9 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 14/05/2001

Torna público que for???? ?e??º?am submetidos ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao DECEX - Praça Pio X, 54 - 2o andar - sala 201, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no DOU.

CIRCULAR SECEX nº 25, DE 9 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 14/05/2001

Torna público a quota de exportações do Brasil para o Uruguai de veículos automotores, classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total, contemplada com o benefício do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica no 2.

CIRCULAR SECEX nº 24, DE 9 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 14/05/2001

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica no 2, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de maio de 2001.

CIRCULAR SECEX nº 23, DE 3 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 04/05/2001

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), dos produtos que relaciona. ???? ?e??º?

CIRCULAR SECEX nº 22, DE 2 DE MAIO DE 2001 - DOU DE 03/05/2001

Prorroga por até seis meses, a partir de 15 de maio de 2001, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de cartões semi-rígidos, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m², classificados nos itens tarifários 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00, da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Chile, de que trata a Circular SECEX nº 14, de 11 de maio de 2000 (DOU de 15/05/2000).

CIRCULAR SECEX nº 21, DE 24 DE ABRIL DE 2001 - DOU DE 26/04/2001

Torna público a quota de exportações do Brasil para o México de motores diesel, classificados no item NALADI/SH 8408.20.00, contemplada com o benefício previsto no Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 9.

CIRCULAR SECEX No 20, DE 18 DE ABRIL DE 2001 - DOU, de 19/04/2001

PRORROGADA pela Circular SECEX n.º 10/02 Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de fenol (hidroxibenzeno), classificado no item 2907.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 6 DE ABRIL DE 2001 - DOU de 09/04/2001

Torna público???? ?e??º? que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - sala 201 - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 dias , a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 6 DE ABRIL DE 2001 - DOU de 09/04/2001

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 4 DE ABRIL DE 2001 - DOU de 06/04/2001

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica no 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2001 - DOU de 06/04/2001

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 30 de abril de 2???? ?e??º?001.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 21 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 23/03/2001

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - sala 201 - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 16 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 20/03/2001

Torna público, o recebimento pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 12 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 14/03/2001

Torna público que o DECOM concluiu por uma determina ação final positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e relação causal entre estes nas importações de metacrilato de metila (MMA), classificado no código NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido; e encerra a investigação, sem aplicação de direito antidumping, desse produto, quando originário dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 14/03/2001

Dispõe sobre transferência de cota de exportação para o Uruguai, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 2.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 12 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 14/03/2001

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica no 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2001 - DOU de 14/03/2001

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de março de 2001.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 23/02/2001

Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação final positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas importações de leite em pó ou granulado, desnatado e integral, classificado nos códigos 0402.10.10; 0402.10.90; 0402.21.10; 0402.21.20; 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Nova Zelândia, da União Européia, com exceção, e do Uruguai; estabelece os Compromissos de Preços que considerou satisfatórios.

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 21/02/2001

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - sala 201 - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 14/02/2001

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica no 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 14/02/2001

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 28 de fevereiro de 2001.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU de 12/02/2001

Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação final positiva de dumping, de dano à indúst???? ?e??º?ria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de medicamento à base de insulina, classificado no código 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Dinamarca e suspendeu a investigação, no caso das importações do produto quando originário dos Estados Unidos da América e da França, tendo em vista aceitação do Compromisso de Preços.

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2001 - DOU de 29/01/2001

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - sala 201 - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX N° 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2001 - DOU de 24/1/2001

Torna públicas informações selecionadas sobre o Sistema Geral de Preferência (SGP) dos Estados Unidos da América , incluindo a lista dos produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX N° 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2001 - DOU de 19/1/2001

Torna pública a Decisão MERCOSUL/CMC/DEC nº 69/00, de 14 de dezembro de 2000, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, que dispõe sobre Regimes Aduaneiros Especiais de Importação, incluindo zonas francas, admissão temporária e???? ?e??º? outros regimes especiais e estabelece condições para a continuidade dos regimes aduaneiros especiais de importação vigentes para o comércio intra-MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX N° 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2001 - DOU de 9/1/2001

Manutenção pela Portaria Interministerial conheca/MF Nº 3, DE 11.01.2001. Abre investigação de revisão do direito antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n° 3, de 17 de janeiro de 1996, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de janeiro de 1996, aplicado sobre as importações de alho comum, fresco ou refrigerado, classificado nos itens 0703.20.10 e 07.03.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 29/12/2000

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai. Revoga Circular SECEX nº 52/2000.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 29/12/2000

Estabelece que a vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco ficam prorrogadas de 20 de dezembro de 2000 a 31 de janeiro de 2001.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 29/12/2000

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai. Revoga Circular SECEX nº 52/2000

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 27/12/2000

Revogada pelas Circulares SECEX nº 53/2000 e 55/2000 Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 21/12/2000

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - sala 201 - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 dia??s, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX N° 50, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 20/12/2000

Abre investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n° 24, de 28 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 1995, aplicados sobre as importações de cadeados, exceto para bicicleta, classificados no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX No 50, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU, de 20/12/2000

MANUTENÇÃO pela Portaria conheca/MF nº 73, de 21/12/2000 Abre investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF no 24, de 28 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 1995, aplicados sobre as importações de cadeados, exceto para bicicleta, classificados no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 12/12/2000

Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a consumo no varejo, classificado nos códigos 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, da Austrália da Nova Zelândia, da União Européia e do Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 12/12/2000

CONCLUSÃO FINAL pela Circular SECEX nº 9/2001 Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, em embalagens não destinadas a?? consumo no varejo, classificado nos códigos 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, da Austrália da Nova Zelândia, da União Européia e do Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000 – DOU de 11/12/2000

Prorroga por até seis meses, a partir de 12 de janeiro de 2001, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de fios têxteis , contínuos de náilon 6, simples, totalmente orientados (estirados), lisos, de titulação de 44 a 60 Dtex (40 a 55 denier), constituídos de qualquer número de filamentos, com qualquer perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), cru ou branqueado, classificados no item 5402.41.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originários da República da Coréia, de que trata a Circular SECEX nº 3, de 10.01.00 (D.O.U. de 12.01.00).

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 5/12/2000

Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de medicamento à base de insulina, classificado no código 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Dinamarca, dos Estados Unidos da América e da França.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU de 5/12/99

CONCLUSÃO FINAL pela Circular SECEX nº 5/2001 Torna público que o DECOM concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de medicamento à base de insulina, classificado no código 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Dinamarca, dos Estados Unidos da América e da França.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 - DOU de 28/11/2000

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender satisfatoriamente, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2000 - DOU de 28/11/2000 (RETIFICAÇÃO no DOU de 01.02.2001)

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000 - DOU de 14/11/2000

Torna pública a lista de entidades credenciadas junto à ALADI-Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração para emitir Certificados de Origem (torna sem efeito as circulares SECEX 29/99 e 9/2000).

Revogada pela Circular SECEX n° 67/2008

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000 – DOU DE 30/10/2000

Torna público, o recebimento pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX N° 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 - DOU de 27/10/2000

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de ameaça de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de conservas de pêssegos em calda, classificadas nos itens 2008.70.10 e 2008.70.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Grécia.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 11 DE OUTUBRO DE 2000 - DOU de 13/10/2000

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona e que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, relacionados em anexo, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 6 DE OUTUBRO DE 2000 - DOU de 10/10/2000

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 3 DE OUTUBRO DE 2000 - DOU de 4/10/2000

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000 - DOU de 18/9/2000 (RETIFICAÇÃO no DOU de 01.02.2001)

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 - DOU DE 14/9/2000

Torna público que no dia 30 de abril de 2001, terminará o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de ferro-cromo baixo carbono, classificado no item 7202.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias das Repúblicas Federal da Iugoslávia, da Croácia, da Eslovênia, da Bósnia-Herzegovina e da Macedônia. A revisão será conduzida de acordo com o disposto no Decreto nº 1.602, de 1995 e os interessados deverão apresentar solicitação de revisão ao Departamento de Defesa Comercial - DECOM.

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000 – DOU de 8/9/2000

Prorroga por até seis meses, a contar de 14 de setembro de 2000, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila (MMA), classificado no item 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Alemanha, da Espanha, dos Estados Unidos da América, da França e do Reino Unido, de que trata a Circular SECEX nº 19, de 10.09.99 (D.O.U. de 14.09.99).

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000 - DOU de 8/9/2000

CONCLUÍDA pela Circular SECEX nº 13/2001 Prorroga por até seis meses, a contar de 14 de setembro de 2000, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila (MMA), classificado no item 2916.14.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Alemanha, da Espanha, dos Estados Unidos da América, da França e do Reino Unido, de que trata a Circular SECEX nº 19, de 10.09.99 (D.O.U. de 14.09.99).

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000 – DOU DE 4/9/2000

Torna público, o recebimento pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX N° 34, DE 30 DE AGOSTO DE 2000 - DOU de 01/9/2000

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de tubos para coleta de sangue a vácuo, classificados nos itens 3822.00.00, 3926.90.40 e 7017.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Áustria, dos Estados Unidos da América e do Reino Unido.

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2000 - DOU de 23/8/2000

Faculta aos interessados a solicitação tanto de inclusão de novos produtos como também de aprofundamento das margens de preferência de itens já negociados no âmbito do Acordo de Complementação Econômica n° 43, entre Brasil e Cuba.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 18 DE AGOSTO DE 2000 - DOU de 21/8/2000

Prorroga por até seis meses, a partir de 25 de agosto de 2000, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de leite, classificado nos itens 0401.10.10; 0401.10.90; 0401.20.10; 0401.20.90; 0401.30.10; 0402.10.10; 0402.10.90; 0402.21.10; 0402.21.20; 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, Austrália, Nova Zelândia, União Européia e Uruguai, de que trata a Circular SECEX n° 17, de 23 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 1999.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 11 DE AGOSTO DE 2000 - DOU de 15/8/2000

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 11 DE AGOSTO DE 2000 - DOU de 14/8/2000

Abre investigação de revisão dos direitos antidumping estabelecidos pela Portaria Interministerial MICT/MF n° 3, de 12 de julho de 1995, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 21 de agosto de 1995, aplicados sobre as importações de ventiladores de mesa, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 watts (W), nos tamanhos acima de 15 cm, classificados no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 10 DE AGOSTO DE 2000 - DOU de 11/8/2000

Torna pública a quota de quarenta mil unidades de veículos automotores – classificados nas posições NALADI/SH 8703.21.00, 8703.22.00, 8703.23.00, 8703.24.00, 8703.31.00, 8703.32.00, 8703.33.00, 8703.90.00, 8704.21.00, 8704.22.00, 8704.31.00 e 8704.32.00 – concedida pelo Brasil com o benefício previsto no Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 9, para importações provenientes do México.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 8 DE AGOSTO DE 2000 - DOU de 9/8/2000

Torna pública, nos termos do Anexo a esta Circular, a Decisão MERCOSUL/CMC/DEC N° 31/00, de 29 de junho de 2000, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, que dispõe sobre Incentivos aos Investimentos, à Produção e à Exportação, incluindo zonas francas, admissão temporária e outros regimes especiais e estabelece condições para a continuidade dos regimes aduaneiros especiais de importação vigentes para o comércio intra-MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 7 DE AGOSTO DE 2000 - DOU de 9/8/2000

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica no 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai, para o período de 1/8/2000 a 31/8/2000

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 3 DE AGOSTO DE 2000 – DOU de 7/8/2000

Divulga o resultado da Revisão Anual de 1999 do Sistema Geral de Preferência (SGP) estadunidense. Foram examinadas 7 (sete) petições, com aprovação de 5 (cinco), estabelecendo inclusão e exclusão dos produtos mencionados, inclusive o pedido brasileiro de inclusão de ferro-silicio-zircônio e magnésio em pó.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 1 DE AGOSTO DE 2000 - DOU de 3/8/2000

Prorroga por até seis meses, a partir de 10 de agosto de 2000, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de medicamento à base de insulina, classificado no item 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Dinamarca, dos Estados Unidos da América e da França, de que trata a Circular SECEX n° 16, de 6 de agosto de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 1999.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 21 DE JULHO DE 2000 - DOU de 24/07/2000 (Retificação no DOU de 2/8/2000)

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 10 DE JULHO DE 2000 - DOU de 11/7/2000

Prorroga por até seis meses, a partir de 13 de julho de 2000, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de cimento portland, classificado nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL-NCM, originárias do México e da Venezuela, de que trata a Circular SECEX nº 14, de 12 de julho de 1999, publicada no DOU de 13/7/1999.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 4 DE JULHO DE 2000 – DOU de 6/7/2000

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação dos bens usados que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2000 - DOU de 30/6/2000

Consultar Anexos 

Divulga as listas dos produtos beneficiados pelo esquema do Japão do Sistema Geral de Preferências-SGP Revoga Circular SECEX nº 26/99.

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2000 - DOU de 20/6/2000

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China, de alho comum, fresco ou refrigerado, classificado nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 18 de janeiro de 2001.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2000 - DOU de 16/6/2000

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de tubo de aço inoxidável austenítico, com costura, de seção circular, quadrada ou retangular, com diâmetro de 4,76 mm a 2.032,00 mm e espessura de 0,40 m a 19,05 mm, originárias da Coréia do Sul e de Taiwan. Foram apontadas importações do produto classificado nos códigos 7305.90.00 e 7306.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 14 DE JUNHO DE 2000 - DOU de 15/6/2000

Torna publico que manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, relacionados em anexo, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 30 DE MAIO DE 2000 - DOU de 31/5/2000

Faculta aos interessados a apresentação de solicitação, tanto de inclusão de novos produtos no Acordo de Complementação Econômica nº 39, celebrado entre Brasil e a Comunidade Andina, como também de aprofundamento das margens de preferências de itens já negociados no âmbito do referido Acordo.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 22 DE MAIO DE 2000 - DOU de 23/5/2000

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica no 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai, no período de 1/5/2000 a 30/6/2000.

CIRCULAR SECEX Nº15, DE 16 DE MAIO DE 2000 - DOU de 17/5/2000

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 11 DE MAIO DE 2000 - DOU de 15/5/2000

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos, revestidos, tipos duplex e triplex, originárias do Chile. Foram apontadas exportações desse produto classificadas nos itens tarifários da Nomenclatura Comum do MERCOSUL -NCM 4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 3 DE MAIO DE 2000 - DOU de 5/5/2000

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 17 DE ABRIL DE 2000 - DOU de 18/4/2000

Encerra, sem a prorrogação de medidas, a revisão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de ferro-cromo baixo carbono, originárias da Rússia, Ucrânia e Casaquistão, aberta por meio da Circular SECEX nº 5, de 22 de abril de 1999.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2000 - DOU de 18/4/2000

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de nomenclatura e da Tarifa Externa Comum (TEC) dos produtos que menciona.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2000 - DOU de 12/4/2000

Revista pela Circular SECEX nº 50/2000 Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China, de cadeados, exceto para bicicleta, classificados no item 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 29 de dezembro de 2000.

CIRCULAR SECEX Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2000 - DOU de 30/3/2000

Torna públicas as alterações ocorridas na lista de entidades credenciadas, junto à ALADI - Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração, para emitir Certificados de Origem, publicada por meio da Circular SECEX nº 20, de 24 de setembro de 1999 Revogada pela Circular SECEX nº 44/2000.

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 24 DE MARÇO DE 2000 - DOU de 28/3/2000

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo a esta Circular.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000 - DOU de 18/2/2000

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica no 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai, no período de 1/1/2000 a 30/4/2000.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2000 - DOU de 25/1/2000

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2000 - DOU de 24/1/2000

Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações originárias da República Popular da China, de ventiladores de mesa, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125W, classificados no item 8415.51.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, terminará no dia 21 de agosto de 2000.

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 21 DE JANEIRO DE 2000- DOU de 24/1/2000

Torna público que o prazo de vigência dos direitos compensatórios aplicados nas importações de coco ralado e leite de coco, quando originárias da Costa do Marfim, Filipinas, Indonésia, Malásia e Sri Lanka, terminará no dia 21 de agosto de 2000.

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2000 - DOU de 12/1/2000

Prorrogada pela Circular SECEX 48/00

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes nas exportações para o Brasil de fios têxteis contínuos de náilon 6, simples, totalmente orientados (estirados), lisos, de titulação de 44 a 60 Dtex (40 a 55 denier), constituídos de qualquer número de filamentos, com qualquer perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semi-opaco), cru ou branqueado, classificados no código 5402.41.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República da Coréia.

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2000 - DOU de 7/1/2000

Prorroga a vigência do programa do Sistema Geral de Preferência (SGP) estadunidense até 30 de setembro de 2001.

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2000 - DOU de 6/1/2000

Certificado de Origem - substitui o item B do anexo I e o item A do anexo II da Diretiva CCM 12/96; e revoga a Diretiva CCM17/96.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU de 28/12/99

Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, de pedidos de abertura de itens específicos na Nomenclatura Comum do Mercosul, com a conseqüente redução da alíquota do Imposto de Importação, dos produtos que relaciona. [Não disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU de 22/12/99

Torna público, que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedido de alteração da alíquota do Imposto de Importação do produto que relaciona. [Não disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU de 16/12/99

Anexos

Divulgar, na forma dos Anexos I, II e III desta Circular, as listas de produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega, com os Requisitos de Origem que devem ser observados nas exportações dos produtos beneficiados.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1999 - DOU de 13/12/99

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai, para o período de 1/1/99 a 31/12/99 Torna sem efeito a Circular SECEX nº 4, de 8/4/99).

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999 - DOU de 23/11/99

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999 - DOU de 23/11/99

Prorroga por até cento e oitenta dias, a partir de 30 de novembro de 1999, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a quente, de largura igual ou superior a seiscentos milímetros e de espessura igual ou superior a três milímetros, mas inferior a 4,75 mm, classificados no item 7219.13.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da África do Sul, Alemanha e Japão; e de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a três milímetros, classificados nos itens 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Alemanha, Espanha, França, Itália, Japão e México, de que trata a Circular SECEX nº 42, de 27 de novembro de 1998.

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1999 - DOU de 8/11/99

Anexos 

Divulgar, na forma dos Anexos I a V desta Circular, as listas de produtos beneficiados pelo esquema do Japão do Sistema Geral de Preferências (SGP) Revogada pela Circular SECEX nº 21/2000.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 - DOU de 28/10/99

Anexos 

Torna público que a Comissão de Comércio do Mercosul, por meio da Diretiva CCM N° 7/97, incorporou à normativa Mercosul, a partir de 1º de agosto de 1997, a "Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira (Organização Mundial de Aduanas-OMA) sobre a Utilização de Unidades-padrão de Medida para Facilitar a Coleta, Comparação e Análise das Estatísticas Internacionais Baseadas no Sistema Harmonizado".

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 - DOU de 7/10/99

Prorroga por até cento e oitenta dias, a partir de 19 de outubro de 1999, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de hidroxietilcelulose não hidrofobicamente modificada (HEC), com peso molecular entre 50.000 e 2.500.000, classificada no código 3912.39.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e dos Países Baixos, de que trata a Circular SECEX nº 38, de 16 de outubro de 1998.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 5 OUTUBRO DE 1999 - DOU de 7/10/99

Torna público, que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedidos de alteração da nomenclatura e alíquotas do Imposto de Importação correspondentes aos produtos que relaciona. [Não disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999 - DOU de 6/10/99

Encerra, sem a aplicação de medidas, a investigação de dumping e do dano dele decorrente nas importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo originárias dos Estados Unidos da América, de fabricação da empresa Becton Dickinson and Company (BD-USA), aberta por meio da Circular SECEX Nº 36, de 16 de outubro de 1998.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 - DOU de 29/9/99

Abre revisão para averiguar a necessidade de prorrogação do período de vigência da medida de salvaguarda aplicada sobre a importação de brinquedo (encerrada pela Portaria Interministerial conheca/MF nº 19/99). [Não disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 - DOU de 28/9/99

Torna pública, a lista de entidades credenciadas junto à ALADI-Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração para emitir Certificados de Origem

Alterada pela Circular nº 9/2000

Revogada pela Circular SECEX nº 44/2000.

[Não Disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999 - DOU de 14/9/99

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e relação causal entre estes nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila (MMA), classificado no código NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, dos Estados Unidos da América, da França e do Reino Unido. [Não Disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 10 DE SETEMBRO DE 1999 - DOU de 14/9/99

PRORROGADA pela Circular SECEX nº 36/00

CONCLUÍDA pela Circular SECEX nº 13/2001

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e relação causal entre estes nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila (MMA), classificado no código NCM 2916.14.10, originárias da Alemanha, da Espanha, dos Estados Unidos da América, da França e do Reino Unido. [Não Disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 - DOU de 27/8/99

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 23 DE AGOSTO DE 1999 - DOU de 25/8/99

Prorrogada pela Circular SECEX nº 32/00

Concluída pela Circular SECEX nº 49/00

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de leite classificado nos códigos 0401.10.10; 0401.10.90; 0401.20.10; 0401.20.90; 0401.30.10; 0402.10.10; 0402.10.90; 0402.21.10; 0402.21.20; 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, Austrália, Nova Zelândia, União Européia e Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 23 DE AGOSTO DE 1999 - DOU de 25/8/99

PRORROGADA pela Circular SECEX nº 32/00

CONCLUSÃO PRELIMINAR pela Circular SECEX nº 49/00

CONCLUSÃO FINAL pela Circular SECEX nº 9/2001

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de leite classificado nos códigos 0401.10.10; 0401.10.90; 0401.20.10; 0401.20.90; 0401.30.10; 0402.10.10; 0402.10.90; 0402.21.10; 0402.21.20; 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina, Austrália, Nova Zelândia, União Européia e Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 6 DE AGOSTO DE 1999 - DOU de 10/8/99

Prorrogada pela Circular SECEX nº 25/00

Concluída pela Circular SECEX nº 47/00

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de medicamento à base de insulina, classificado no código 3004.31.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Dinamarca, dos Estados Unidos da América e da França.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 30 DE JULHO DE 1999 - DOU de 3/8/99

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedidos de alteração da nomenclatura e alíquotas do Imposto de Importação correspondentes aos produtos que relaciona. [Não Disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 1999 - DOU de 13/7/99

Abre investigação para averiguar a existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes nas exportações para o Brasil de cimento portland, classificado nos códigos NCM 2523.29.10 e 2523.29.90, originárias do México e da Venezuela ( Prorrogada pela Circular SECEX nº 23/2000. Encerrada pela Portaria conheca/MF nº 46, de 12/7/00 [Não Disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 13 , DE 8 DE JULHO DE 1999 - DOU de 9/7/99

Tornar públicas, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Circular, as listas dos produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da União Européia.

CIRCULAR SECEX Nº 12 , DE 29 DE JUNHO DE 1999 - DOU de 30/6/99

Tornar pública para conhecimento dos interessados, na forma dos Anexos I e II desta Circular, a lista de produtos beneficiados pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) da Suíça, com os Requisitos de Origem correspondentes, os quais devem ser observados nas exportações dos produtos beneficiados. [ Conferir a existência de informações mais atuais sobre o SGP ]

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 24 DE JUNHO DE 1999 - DOU de 25/6/99

Prorroga até 31/7/99, o prazo de que trata a Circular Secex nº 8, de 27/5/99, publicada no Diário Oficial de União de 28/5/99, relativo ao encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de garrafas térmicas e ampolas de vidro para garrafa térmica, originárias de China, de que trata a Circular Secex nº 19/98. [Não disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 1999 - DOU de 23/6/99

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul e das alíquotas de Imposto de Importação incidentes sobre os produtos que relaciona [Não Disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 9 , DE 14 DE JUNHO DE 1999 - DOU de 17/06/99

Anexos 

REVOGADA pela Circular SECEX nº 17/2002

Tornar públicas, para conhecimento dos interessados, as Regras de origem aplicáveis ao Esquema da União Européia para o Sistema Geral de Preferências (SGP), as quais deverão ser observadas nas exportações dos produtos beneficiados pelo referido esquema (revoga a Circular SECEX nº 41/98).

CIRCULAR SECEX Nº 8, DE 27 DE MAIO DE 1999 - DOU de 28/5/99 (Retificação em 2/6/99)

Prorroga até 30 de junho de 1999, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de garrafas térmicas e ampolas de vidro para garrafa térmica, originárias da República Popular da China, de que trata a Circular SECEX nº 19, de 2 de junho de 1998.

CIRCULAR SECEX Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 1999 - DOU de 17/5/99 (Retificação DOU de 2/6/99)

Torna público os procedimentos para inclusão de produtos no Sistema Geral de Preferências (SGP) norte-americano no contexto de seu processo de revisão do anual de 1999.

CIRCULAR SECEX Nº 6, DE 22 DE ABRIL DE 1999 - DOU de 26/4/99

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos relaciona [Não Disponível]

CIRCULAR SECEX Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 1999 - DOU de 26/4/99

Abre investigação de revisão do direito antidumping estabelecido por meio da Portaria n° 233, de 27 de abril de 1994, do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de abril de 1994, aplicado sobre as importações de ferro-cromo baixo carbono, classificado no item tarifário 7202.49.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da Rússia, Ucrânia e Casaquistão Encerrada pela Circular SECEX nº 12/2000.

CIRCULAR SECEX Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 1999 - DOU de 9/4/99

Torna pública a quota de veículos automotores - classificados nas posições NALADI/SH 8703 e 8704 para unidades de até 4.000 kg de peso bruto total - contemplada com o benefício previsto no Acordo de Complementação Econômica n° 2, nas exportações do Brasil para o Uruguai, para o período de 1/1/99 a 31/12/99 ( Tornada sem efeito pela Circular SECEX nº 29/99).

CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1999 - DOU de 22/2/99

Torna público que foram submetidos ao Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, pedidos de alterações das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE1999 - DOU de 17/2/99

Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados dos produtos que relaciona.

CIRCULAR SECEX Nº 1, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999 - DOU de 8/2/99

Decide prorrogar por até 180 dias, a partir de 12 de fevereiro de 1999, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas importações brasileiras de resinas de policarbonato, originárias dos Estados Unidos da América e da República Federal da Alemanha, de que trata a Circular n° 5, de 10 de fevereiro de 1998.

Circular BACEN Nº 1.390, DE 23 de novembro de 1988.

Regulamenta as operações direta ou indiretas vinculadas às atividades, no País, de empresas que venham a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação.