2024
CIRCULAR SECEX Nº 01, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 - D.O.U. de 05/01/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo do pleito (NCM 3907.29.39).
CIRCULAR SECEX Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - D.O.U. de 19/01/2024.
Torna públicos os prazos de vigência das medidas de defesa comercial que expirarão em 2024.
CIRCULAR SECEX Nº 03, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - D.O.U. de 09/02/2024.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos (NCM 4015.12.00, 4015.19.00 e 3926.20.00), originárias de Malásia, Tailândia e China; Inicia avaliação de interesse público em relação à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos; e prorrogar o prazo para conclusão da referida investigação.
CIRCULAR SECEX Nº 04, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 - D.O.U. de 09/02/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00).
CIRCULAR SECEX Nº 05, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024 - D.O.U. de 14/02/2024.
Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações da Turquia para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli (tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99).
CIRCULAR SECEX Nº 06, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - D.O.U. de 15/02/2024.
Torna público a atualização do compromisso de preços, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportados para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
CIRCULAR SECEX Nº 07, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024 - D.O.U. de 15/02/2024.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), NCM 4002.59.00, originárias da Coreia do Sul e da França; Prorroga por até dois meses o prazo para conclusão da revisão mencionada; e não iniciar avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.
CIRCULAR SECEX Nº 08, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - D.O.U. de 26/02/2024.
Torna pública, conforme Anexo Único, proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 09, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - D.O.U. de 01/03/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5mm (NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90).
CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - D.O.U. de 08/03/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de aços pré-pintados (NCM 77210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - D.O.U. de 21/03/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia para o Brasil de fibras de poliéster, comumente classificada no subitem 5503.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 28 DE MARÇO DE 2024 - D.O.U. de 01/04/2024.
Inicia revisão do direito compensatório aplicado às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, comumente classificados no item 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários da Índia, e torna públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão.
CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 03 DE ABRIL DE 2024 - D.O.U. de 05/04/2024.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados a frio de aço inoxidável (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - D.O.U. de 30/04/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (NCM 3206.11.10).
CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - D.O.U. de 30/04/2024.
Inicia procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às empresas tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO, LTD.
CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 06 DE MAIO DE 2024 - D.O.U. de 08/05/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e de Taipé Chinês para o Brasil de tubos de aço inoxidável austenítico (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20).
CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 16 DE MAIO DE 2024 - D.O.U. de 17/05/2024.
Torna público a atualização do compromisso de preços, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 16 DE MAIO DE 2024 - D.O.U. de 17/05/2024.
Aviso de Consulta Pública referente a alterações da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 16 DE MAIO DE 2024 - D.O.U. de 17/05/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores (NCM 9019.20.20).
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 16 DE MAIO DE 2024 - D.O.U. de 17/05/2024.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restange da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizada em medicina, odontologia e veterinária, da República Popular da China, da Malásia e do Reino da Tailândia para o Brasil (NCM) 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00.
CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 28 DE MAIO DE 2024 - D.O.U. de 29/05/2024.
Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de aços pré-pintados (NCM 7210.70.10. 7210.70.20, 7212.40.10. 7212.40.21 e 7212.40.29).
CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 29 DE MAIO DE 2024 - D.O.U. de 03/06/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por suspensão (PVC-S), (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 07 DE JUNHO DE 2024 - D.O.U. de 10/06/2024.
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (ACSM), NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Tailândia.
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - D.O.U. de 14/06/2024.
Encerra a revisão da medida antidumping nas exportações da Índia para o Brasil de corpos moedores (NCM 7325.91.00), sem prorrogação da referida medida, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de continuação de dumping.
CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - D.O.U. de 01/07/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus (NCM 7312.10.10).
CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - D.O.U. de 01/07/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.6291 e 3920.62.99), originárias do Bareine e do Peru.
CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - D.O.U. de 01/07/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa,(NCM 8414.51.10), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 02 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 03/07/2024.
Altera a Circular SECEX nº 24, de 7 de junho de 2024, com vistas a prorrogar o prazo para conclusão da redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (ACSM), NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Tailândia.
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 04 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 05/07/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias do Chile.
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 04 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 05/07/2024.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00), originárias da República Popular da China. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 04 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 05/07/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização (NCM 8544.70.10).
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 11 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 12/07/2024.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (aço GNO), NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 24 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 25/07/2024.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegada) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias das China.
CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 24 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 25/07/2024.
Inicia revisão do direito antidumping, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 26 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 29/07/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, do Paquistão e da Turquia para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm (NCM 7005.29.00).
CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 29 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 30/07/2024. (Republicada em 21/08/2024).
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, e prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de polióis poliéteres com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo e inclusive de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo do pleito (NCM 3907.29.39), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 30 DE JULHO DE 2024 - D.O.U. de 31/07/2024.
Torna público proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 - D.O.U. de 02/08/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de fibras ópticas (NCM 9001.10.11).
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - D.O.U. de 13/08/2024. (Retificada em 23/08/2024).
Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.388,11 (mil, trezentos e oitenta e oito dólares estadunidenses e onze centavos por tonelada), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso.
CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - D.O.U. de 19/08/2024.
Inicia revisão de novo produtor/exportador para apurar margem de dumping individual para novo produtor/exportador nas exportações da Índia para o Brasil de filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99).
CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - D.O.U. de 19/08/2024. (Retificada em 21/08/2024).
Inicia investigação para apurar direito compensatório individual para para produtor/exportador aplicado às importações de Filme biaxialmente orientado de poli(tereftalato de etileno) - PET - de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento do tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, doravante denominado, simplesmente, como filmes PET, originários da Índia (NCM 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99).
CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - D.O.U. de 19/08/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio (NCM 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00).
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 - D.O.U. de 27/08/2024.
Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da redeterminação da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico (ACSM), NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Tailândia.
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - D.O.U. de 28/08/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de agulhas hipodérmicas (NCM 9018.32.19).
CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 - D.O.U. de 29/08/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm), NCM 7304.19.00, originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - D.O.U. de 02/09/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos (NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 19/09/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e Índia para o Brasil de aços pré-pintados (NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29).
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 23/09/2024.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm (NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90), originárias da China; e Prorroga para dezoito meses o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - D.O.U. de 02/10/2024. (Retificada em 23/10/2024).
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), NCM 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10, originárias da República da África do Sul, da República da Coreia, da República Popular da China e da Ucrânia.
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - D.O.U. de 02/10/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da China e de Taipé Chinês.
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024 - D.O.U. de 03/10/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024 - D.O.U. de 08/10/2024.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping; e prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de nebulizadores (NCM 9019.20.20), originários da China.
CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - D.O.U. de 10/10/2024.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping; e prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (NCM 3206.11.10), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 08 DE OUTUBRO DE 2024 - D.O.U. de 10/10/2024.
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico (NCM 2917.35.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - D.O.U. de 16/10/2024.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de poliéster (NCM 503.20.90), originárias da China, da Índia, do Vietnã, da Malásia e da Tailândia; e prorroga o prazo para conclusão da referida investigação.
CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - D.O.U. de 31/10/2024.
Inicia revisão de alteração das circunstâncias para fins de averiguar a necessidade de alteração do direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, usualmente classificadas no subitem 7325.91.00 da NCM, quando originárias da Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 - D.O.U. de 01/11/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas (NCM 2922.11.00 e 2922.15.00), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA).
CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 08/11/2024.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por suspensão (NCM 3904.10.10), originárias dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 11/11/2024.
Torna público que deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$ 1.423,20 (mil, quatrocentos e vinte e três dólares estadunidenses e vinte centavos por tonelada), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do compromisso nas importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas (NCMs 2918.14.00 e 2918.15.00) originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 12/11/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cadeados, (NCM 8301.10.00), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 14/11/2024.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA e Canadá para o Brasil de resinas de polietileno, (NCMs 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 19/11/2024.
Encerrar, a pedido do peticionário, a revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de filmes de PET (NCM 3920.62.19, 3920.6291 e 3920.62.99), originárias do Bareine e do Peru.
CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 21/11/2024.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo (NCM 9603.29.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 21/11/2024.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W (NCM 8414.51.10), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - D.O.U. de 25/11/2024.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico (NCMs 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da Índia e Taipé Chinês; e prorroga o prazo para conclusão da referida investigação.