2022

CIRCULAR SECEX Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 13/01/2022.
Abre o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação de manifestações sobre minuta de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a dispor sobre o licenciamento de importações.

CIRCULAR SECEX Nº 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 28/01/2022.
Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de laminados de alumínio (NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90); e encerra a avaliação de interesse público, por perda de objeto da avaliação de interesse público.

CIRCULAR SECEX Nº 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 31/01/2022.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal (NCM 8104.30.00 e 8104.90.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 04, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 - D.O.U. de 01/02/2022.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.

CIRCULAR SECEX Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 03/02/2022.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), NCM 2909.43.10, originárias da França; Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público; e Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping.

CIRCULAR SECEX Nº 06, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 04/02/2022.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono não ligado, sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm (NCM 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 17/02/2022.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.000 e 8708.29.99), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 08, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 17/02/2022. (Retificada em 18/02/2022). (Retificada em 06/04/2022).
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de batatas com ou sem pele, com ou sem cobertura, com qualquer tipo de corte, processadas de alguma forma (normalmente pré-fritas), congeladas e conservadas a baixas temperaturas (batatas congeladas), NCM 2004.10.10, originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos.

CIRCULAR SECEX Nº 09, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 17/02/2022.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de malhas de viscose (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 17/02/2022.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal (NCM 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - D.O.U. de 22/02/2022.
Encerra, sem julgamento de mérito, a revisão iniciada para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ímãs de ferrite (cerâmicos) em formato de anel (NCM 8505.19.10); Encerrar a avaliação de interesse público, por perda de objeto.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 09 DE MARÇO DE 2022 - D.O.U. de 10/03/2022.
Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX no 82, de 2017, os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço do açúcar no 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante nos itens supracitados.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 05 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 06/04/2022. (Republicada em 13/04/2022).
Torna público as datas de término da vigência das medidas de defesa comercial a expirar no segundo semestre de 2022.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 08/04/2022.
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da Colômbia e da Tailândia.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 08 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 11/04/2022.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias dos Estados Unidos da América e do México; Prorroga o prazo para conclusão da revisão mencionada no caput; Iniciar com base em Questionário de Interesse Público recebido, avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 18/04/2022.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX no 47, de 14 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 15 de julho de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 5, de 2 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 3 de fevereiro de 2022.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 18/04/2022.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de sacos de juta (NCM 6305.10.00), originárias da República da Índia e da República Popular do Bangladesh; prorroga o prazo para conclusão da revisão; e inicia, ex officio, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping definitiva aplicada.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - D.O.U. de 20/04/2022 - Edição Extra.
Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 90, de 27 de setembro de 2016, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 28, de 20 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de abril de 2021, sem prorrogação da medida aplicada às importações de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, comumente classificadas no subitem 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias dos EUA, por não ter sido constatada evidência de que a extinção da medida antidumping em vigor muito provavelmente levaria à retomada de dumping e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do art. 106, do Decreto nº 8.058, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 13 DE MAIO DE 2022 - D.O.U. de 16/05/2022.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 79, de 25 de novembro de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 20 DE MAIO DE 2022 - D.O.U. de 23/05/2022.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2022 - D.O.U. de 23/05/2022.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias dos Estados Unidos da América; Prorroga o prazo para conclusão da referida revisão; e inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 31 DE MAIO DE 2022 - D.O.U. de 01/06/2022.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação da prática de concessão de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de produtos planos laminados a frio de aço inoxidável 304 (NCM 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originários da Indonésia; e informa que os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação serão tornados públicos em ato posterior.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 02/06/2022.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de cápsulas duras de gelatina vazias (NCM 9602.00.10), originárias dos Estados Unidos da América e do México; torna público as conclusões preliminares da avaliação de interesse público; e Prorrogar o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 07/06/2022.
Mantem a decisão a respeito da habilitação da produção nacional de malhas de viscose como indústria fragmentada, considerando que não foi apresentado recurso, dentro do prazo, após o início da revisão da medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de malhas de viscose (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00, 6006.44.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 15/06/2022.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de poli (tereftalato de etileno) ou polietileno tereftalato, também conhecido como resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g (NCM 3907.60.00), originárias da República Popular da China, de Taipé Chinês, da Índia e da Indonésia; Prorroga o prazo para conclusão da referida revisão; e inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 15/06/2022.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação referente a prática de subsídios acionáveis concedidos às exportações para o Brasil de laminados de alumínio (NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 23/06/2022.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias da Rússia. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nos termos do Anexo I. Torna públicas as conclusões preliminares da avaliação de interesse público, nos termos do Anexo II.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 24/06/2022. (Retificada em 01/07/2022). (Retificada em 27/07/2022).
Torna público as datas de término da vigência das medidas de defesa comercial a expirar no primeiro semestre de 2023, com vistas a garantir que as partes fiquem antecipadamente cientes e possam preparar-se, de forma adequada, para eventuais processos de revisão dessas medidas.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 30/06/2022.
Encerra, sem julgamento de mérito, a revisão de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa (NCM 7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00), originárias da Argentina, China e Indonésia.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - D.O.U. de 01/07/2022.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência mecânica, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, ou simplesmente cordoalhas de aço (NCM 7312.10.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 06 DE JULHO DE 2022 - D.O.U. de 07/07/2022.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio ou por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal (NCM 7217.10.19 e 7217.10.90), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 17 DE JULHO DE 2022 - D.O.U. de 15/07/2022. (Retificada em 18/07/2022).
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 85, de 22 de dezembro de 2021.

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 15 DE JULHO DE 2022 - D.O.U. de 18/07/2022.
Tornar públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida investigação, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 77, de 9 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021, alterando o cronograma divulgado por intermédio da Circular Secex nº 23, de 1º de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2022, em decorrência do adiamento da audiência e da consequente prorrogação da fase probatória.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 09/08/2022.
Encerra, sem aplicação de medida antidumping, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América para o Brasil de soda cáustica líquida (NCM 2815.12.00); e encerra a avaliação de interesse público, por perda de objeto da avaliação de interesse público.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 09 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 10/08/2022.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 12/08/2022.
Torna público que de acordo com o disposto no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, o ajuste do preço a ser praticado pela McCain do Brasil nas suas revendas do produto objeto do compromisso de preços importado da McCain Alimentaires SAS e da McCain Foods Holland B.V deve ser realizado com base: na variação do Índice de Preços ao Produtor Amplo - Origem (IPA-OG) - Produtos Industriais, aplicada ao preço de revenda em reais ou na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices - Overall Index) da Europa aplicada ao preço de revenda em euros e convertido para reais com base na média da taxa de câmbio do período de reajuste; o que resultar no preço reajustado mais elevado.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 19/08/2022.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da Indonésia que exportaram para o Brasil produtos de aço inoxidável 304 laminados a frio (NCM 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90); torna público os fatos que justificaram a decisão de não se elaborar uma determinação preliminar sobre a existência de prática de subsídios; e torna público as conclusões preliminares da avaliação de interesse público.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 22/08/2022.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas (NCM 7304.19.00, 7304.31.90, 7304.39.10 e 7304.39.90), originárias da China e Romênia.

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 22/08/2022.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos (NCM 2915.31.00 e 2915.39.31), originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e do México.

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 23/08/2022.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação da prática de subsídios acionáveis concedidos às exportações para o Brasil de laminados de alumínio (NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90), originárias da China; torna público os fatos que justificaram a decisão de não se elaborar determinação preliminar sobre a existência de prática de subsídios; e tornar público as conclusões preliminares da avaliação de interesse público.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 25/08/2022.
Indefere o recurso administrativo interposto pela Rhodia Brasil S.A., em face do Despacho Decisório nº 2097/2022/ME que decidiu pelo indeferimento do pleito de reaplicação das medidas antidumping prorrogadas e, imediatamente suspensas, por razões de interesse público, relativas às importações brasileiras de fenol (NCM 2907.11.00), originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - D.O.U. de 01/09/2022.
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 02/09/2022.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, da Bélgica, da França e dos Países Baixos; prorroga o prazo para conclusão da referida revisão; decide não iniciar avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 05/09/2022.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de malhas de viscose (NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00), originárias da República Popular da China; prorroga o prazo para conclusão referida revisão; decide não iniciar avaliação de interesse público, considerando que não foram identificados elementos de interesse público suficientes.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 05/09/2022.
Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX nº 7, de 16 de fevereiro de 2022.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 14/09/2022.
Prorroga o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus agrícolas de construção diagonal (NCM 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.900, originárias da China; inicia avaliação de interesse público em relação à referida medida antidumping definitiva aplicada.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 16/09/2022. (Retificada em 19/09/2022).
Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida relativa à Índia, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessa origem para o Brasil de sacos de juta (NCM 6305.10.00), no caso de extinção da medida antidumping em questão.

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 18/10/2022.
Inicia revisão da medida antidumping, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 25/10/2022.
Torna público o pedido de reaplicação da medida compensatória aplicada às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90), originárias da República Popular da China e com a exigbilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução CAMEX nº 34, de 21 de maio de 2018.

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 27/10/2022.
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de subsídios acionáveis concedidos às exportações para o Brasil de laminados de alumínio (NCM 7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00,7607.11.90 e 7607.19.90), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 - D.O.U. de 31/10/2022.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV.

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 09/11/2022.
Torna público que conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejarem iniciar uma revisão deverão protocolar petição de revisão de final de período, que deverá conter as informações previstas na Portaria SECEX nº 171, de 09 de fevereiro de 2022, no mínimo, quatro meses antes da data do término do período de vigência do direito antidumping.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 17/11/2022.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 13/11/2022.
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping sobre as importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias da Rússia.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 25/11/2022.
Encerra a revisão da medida antidumping iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 80, de 25 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 26 de novembro de 2021, sem prorrogação da referida medida relativa a Indonésia e Taipé Chinês, uma vez que não houve comprovação da probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica decorrente da prática de dumping nas exportações dessas origens para o Brasil de poli (tereftalato de etileno), ou polietileno tereftalato, também conhecido como resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 e 0,88 dl/g, classificadas nos subitens 3907.61.00 e 3907.69.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, no caso de extinção da medida antidumping em questão, nos termos do art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013.

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 23/12/2022. (Revogada pela Circular SECEX nº 57/2022.)
Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de N-Butanol (NCM 2905.13.00), originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - D.O.U. de 26/12/2022.
Revoga a Circular SECEX nº 56/2022.