2024
PORTARIA GM/MDIC Nº 465, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil para o ano de 2025.
PORTARIA GM/MDIC Nº 464, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2025.
PORTARIA GM/MDIC Nº 461, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 (Revoagada pela Portaria GM/MDIC Nº 136, de 28 de maio de 2025)
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e entidades vinculadas.
PORTARIA GM/MDIC Nº 458, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a execução do "Programa Empreendedoras Tech" pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 456, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera a Portaria GM-MDIC nº 383, de 28 de dezembro de 2023, que aprovou a execução do projeto "Digital.BR: E-commerce Regional" pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 452, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a execução do plano de trabalho de apoio à implementação do Programa Selo Verde e do Programa Selo Amazônia pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 451, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 30 de novembro de 2024, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 445, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 (Revoga a Portaria n.º 279, de 18 de novembro de 2011 e a Portaria nº 176, de 03 de julho de 2014)
Declara a revogação de atos normativos inferiores a decreto, em atendimento à Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023.
PORTARIA GM/MDIC Nº 442, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova a execução do Projeto Reinventa.BR pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 441, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74, de 12 de setembro de 2024)
Aprova a execução do projeto Plataforma Digital de Gestão, Controle, Rastreabilidade e Comunicação das Indicações Geográficas Brasileiras pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 88, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, na forma do art. 3º do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro 2024.
PORTARIA GM/MDIC Nº 440, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (Revoga as Portarias Conjuntas MDIC/Suframa nº 2, de 31 de maio de 2023; nº 3, de 28 de julho de 2023; e nº 5, de 29 de setembro de 2023)
Dispõe sobre a revogação expressa das Portarias Conjuntas MDIC/Suframa nº 2, de 31 de maio de 2023; nº 3, de 28 de julho de 2023; e nº 5, de 29 de setembro de 2023, que alteram a Portaria Conjunta MDIC/Suframa nº 9.835, de 17 de novembro de 2022.
PORTARIA GM/MDIC Nº 439, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (Revogada pela Portaria nº 281, de 23 de outubro de 2025)
Estabelece limites específicos de renúncia tributária por atividade econômica, nos termos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, para a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
PORTARIA GM/MDIC Nº 412, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar o lote nº 3.112-3A, localizado na Avenida dos Otis, nº 49 - Distrito Industrial I, em favor da empresa ADITEX Indústria e Comércio de Aditivos Químicos LTDA.
PORTARIA GM/MDIC Nº 414, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar o lote nº 4-D-0, localizado na Rua Palmeira do Miriti, s/n, Gleba D2F, Área de Expansão do Distrito industrial, em favor da empresa TAI Engenharia e Construções LTDA.
PORTARIA GM/MDIC Nº 413, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar o lote nº 3.112-2, localizado na Avenida dos Otis, nº 49 - Distrito Industrial I, em favor da empresa ADITEX Indústria e Comércio de Aditivos Químicos LTDA.
PORTARIA GM/MDIC Nº 411, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA doar os lotes de terra nº 1.63, situado na Avenida Governador Danilo de Matos Areosa, s/n., Distrito Industrial I, e nº 15-B-2, situado na Avenida Flamboyant, s/n., Gleba D2H, Expansão do Distrito Industrial, em favor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 86, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MIR/MICT/MCT nº 68, de 2 de maio de 1994)
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto FORNO MICRO-ONDAS industrializado na Zona Franca de Manaus.
Portaria Conjunta MDIC/SUFRAMA Nº 1, DE 22 DE novembro DE 2024 (Alterada pela Portaria Conjunta MDIC/SUFRAMA Nº 1, de 19 de fevereiro de 2025) (Revoga, a partir de 1º de janeiro de 2025, a Portaria nº 1.753-SEI, de 16 de outubro de 2018, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da SUFRAMA)
Regulamenta a aplicação em fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que se destinem à capitalização de empresas de base tecnológica, com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, de que trata o art. 2º, § 4º, inciso III, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 5º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 87, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "CONTROLE REMOTO PARA CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM", industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 400, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Estabelece os procedimentos administrativos para a realização de atividades de fiscalização do processo produtivo básico, de que trata o art. 1º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MDIC/MCTI nº 66, de 11 de julho de 2024.
PORTARIA GM/MDIC Nº 395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (Revogada pela Portaria GM/MDIC nº 291, de 7 de novembro de 2025)
Institui o Grupo Técnico de Assessoramento ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nas atividades de supervisão da política pública de desenvolvimento administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 66, DE 11 DE JULHO DE 2024
Estabelece os procedimentos administrativos para a realização de atividades de fiscalização do processo produtivo básico, de apuração das infrações e aplicação de sanções, de que tratam o art. 9º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, e os art. 39, parágrafo único, art. 42, art. 46 e art. 55, inciso II, do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 56, DE 3 DE MAIO DE 2024
Disciplina o funcionamento do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos e os procedimentos de análise e aprovação de Processo Produtivo Básico.
RETIFICAÇÃO (Retifica a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 79, de 11 de Outubro de 2024)
PORTARIA GM/MDIC Nº 380, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 (Altera a Portaria GM/MDIC nº 333, de 9 de novembro de 2023)
PORTARIA GM/MDIC Nº 369, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Fixa o quantitativo de vagas destinadas à efetivação de reversão de servidores aposentados e define os critérios de preenchimento das vagas disponibilizadas no âmbito do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 35, de 28 de junho de 2018)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÓDULO DE CONECTIVIDADE PARA A INTERNET DAS COISAS (INTERNET OF THINGS - IoT), industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 84, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 36, de 28 de junho de 2018)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÓDULO DE CONECTIVIDADE PARA A INTERNET DAS COISAS (INTERNET OF THINGS - IoT), industrializado no País.
PORTARIA GM/MDIC Nº 353, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional, relativo ao ciclo de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024, que será considerado para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 82, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministereal SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 27, de 4 de junho de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS, industrializadas na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 26, de 4 de junho de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADAS, industrializadas no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 80, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "SISTEMA MECÂNICO DE ACIONAMENTO POR PEDAIS PARA EMBARCAÇÕES DE COMPRIMENTO NÃO SUPERIOR A 7,5 METROS", industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 79, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 51 e a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 52, de 26 de março de 2024) (Retificada em 06/11/2024)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fones de Ouvido sem Fio, com Sistema Inteligente de Áudio e com Função Principal de Conectividade e Pareamento por Wireless, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 78, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 245, de 15 de outubro de 2001)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto BALANÇA ELETRÔNICA, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 77, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 246, de 15 de outubro de 2001)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto BALANÇA ELETRÔNICA, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 76, DE 26 DE setembro DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 35, de 16 de julho de 2020, e a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 27, de 13 de novembro de 2023) (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 107, de 5 de maio de 2025)
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "BICICLETA COM CÂMBIO e BICICLETA SEM CÂMBIO", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 341, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MDIC Nº 327, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Declara a revogação de atos normativos que especifica, em atendimento à Portaria GM/MDIC nº 253, de 21 de agosto de 2023.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 75, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 (Revoga as Portarias Interministeriais MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016; MDIC/MCTIC nº 40, de 23 de maio de 2017; MDIC/MCTIC nº 34, de 21 de junho de 2018; SEPEC/ME/MCTIC Nº 50, de 09 outubro de 2019; SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 34, de 10 de julho de 2020; SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 749, de 18 de janeiro de 2021; SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.896, de 23 de julho de 2021; SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 1.251, de 14 de fevereiro de 2022; MDIC/MCTI nº 24, de 16 de outubro de 2023; MDIC/MCTI nº 26, de 03 de novembro de 2023 e MDIC/MCTI nº 38, de 08 de janeiro de 2024) (Alterada pela Portaria )
Altera o Processo Produtivo Básico para "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICOS", industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Institui o Fórum Nacional de Economia Circular.
PORTARIA GM/MDIC Nº 300, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Estabelece os procedimentos para tratamento de denúncias e comunicações de irregularidade no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA MDIC Nº 298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024 (Revogada pela Portaria GM/MDIC nº 236, de 17 de setembro de 2025) (Revoga a Portaria GM/MDIC nº 147, de 17 de maio de 2024).
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento às catástrofes ocorridas em setembro de 2023 e em abril e maio de 2024 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 74, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 (Revogada pela Portaria GM/MDIC nº 441, de 12 de dezembro de 2024)
Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada de que trata o inciso I do art. 1º da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, na forma do art. 3º do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro 2024.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 73, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 174, de 03 de outubro de 2007)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO, QUE INCORPORE CONTROLE POR TÉCNICAS DIGITAIS, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 72, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 175, de 03 de outubro de 2007)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO TELEFÔNICO POR FIO CONJUGADO COM APARELHO TELEFÔNICO PORTÁTIL SEM FIO, QUE INCORPORE CONTROLE POR TÉCNICAS DIGITAIS, industrializado no País.
PORTARIA GM/MDIC Nº 281, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 (Revoga a Portaria GM/MDIC Nº 154, de 05 de junho de 2024)
Aprova a 2ª revisão do Orçamento Programa da Apex-Brasil para o exercício de 2024.
PORTARIA GM/MDIC Nº 266, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Comitê Consultivo do Programa Selo Verde Brasil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (Alterada pela Portaria nº 265, de 20 de outubro de 2025)
Institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.
PORTARIA GM/MDIC Nº 264, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Institui o Comitê Gestor do Programa Selo Verde Brasil, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 70, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 58, de 9 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 69, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
Declara a revogação expressa de atos normativos sobre processo produtivo básico (PPB) já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 68, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 152, de 27 de agosto de 2002)
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TUBETE DE PAPELÃO industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 67, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 31, de 6 de dezembro de 2023)
Altera o Processo Produtivo Básico para "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E SUAS UNIDADES INTERNA E EXTERNA: UNIDADE EVAPORADORA E UNIDADE CONDENSADORA", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 71, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 57, de 09 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.
PORTARIA GM/MDIC Nº 246, DE 29 DE JULHO DE 2024
Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 226, DE 17 DE JULHO DE 2024 (Revoga a Portaria ME nº 272, de 14 de julho de 2020) (Alterada pela Portaria nº 22, de 28 de janeiro de 2025)
Estabelece regras para definição da unidade de exercício e de gestão da mobilidade de servidoras e servidores da carreira de Analista de Comércio Exterior - ACE lotados no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
PORTARIA GM/MDIC Nº 217, DE 12 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre o regime de origem para produtos manufaturados nacionais, para fins de aplicação das margens de preferência, nos termos do art. 4º da Resolução SEGES-CICS/MGI nº 1, de 2 de julho de 2024, da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável - CICS.
PORTARIA GM/MDIC Nº 211, DE 4 DE JULHO DE 2024
Estabelece a meta global de avaliação e indicador de desempenho institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para o período de 7 de junho de 2024 a 30 de setembro de 2024.
PORTARIA GM/MDIC Nº 210, DE 4 DE JULHO DE 2024
Informa a aderência aos termos da Portaria MGI nº 3.755, de 06 de junho de 2024, que estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho aos ocupantes de cargos públicos efetivos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov, em conformidade com o estabelecido em seu art. 58.
PORTARIA GM/MDIC Nº 192, DE 19 DE JUNHO DE 2024
Estabelece o Sistema Nacional de Economia de Impacto – SIMPACTO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 64, DE 28 DE MAIO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.210, de 17 de março de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico de INVERSOR SOLAR FOTOVOLTAICO, fabricado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 63, DE 28 DE MAIO DE 2024 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 3.209, de 17 de março de 2021).
Altera o Processo Produtivo Básico de INVERSOR SOLAR FOTOVOLTAICO, fabricado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 61, DE 21 DE MAIO DE 2024
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE PROPILENO", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 60, DE 14 DE MAIO DE 2024 (Altera Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 58, de 9 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 59, DE 14 DE MAIO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 57, de 09 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.
PORTARIA GM/MDIC Nº 154, DE 5 DE JUNHO DE 2024 (Revoga a Portaria GM-MDIC nº 387, de 28 de dezembro de 2023) (Revogada pela Portaria GM/MDIC Nº 281, de 16 de agosto de 2024)
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil, para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MDIC Nº 153, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2024.
PORTARIA GM/MDIC Nº 147, DE 17 DE MAIO DE 2024 (Revoga a Portaria GM/MDIC nº 316, de 25 de outubro de 2023) (Revogada pela Portaria MDIC Nº 298, de 4 de setembro de 2024)
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento às catástrofes ocorridas em setembro de 2023 e em abril e maio de 2024 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.
PORTARIA GM/MDIC Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a habilitação para importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil e para importação de autopeças não produzidas, na condição de Ex-tarifário específico, compreendidas em códigos grafados como Bens de Capital - BK ou Bens de Informática e Telecomunicação - BIT na Nomenclatura Comum do Mercosul.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 62, DE 20 DE MAIO DE 2024
Estabelecer o Processo Produtivo Básico para os produtos "POLÍMEROS E COPOLÍMEROS DE ETILENO", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 58, DE 14 DE MAIO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.688, de 19 de julho de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "MASTERBATCHES DE POLIETILENO E DE POLIPROPILENO, COMPOSTOS DE RESINA DE POLIETILENO E DE POLIPROPILENO e e COMPOSTOS DE RESINA PARA ROTOMOLDAGEM", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 55, DE 3 DE MAIO DE 2024
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS), industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 54, DE 3 DE MAIO DE 2024
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM BATERIAS - (Battery Energy Storage System-BESS), industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 53, DE 3 DE ABRIL DE 2024
Fixa o Processo Produtivo Básico para "MOTOR ELÉTRICO SÍNCRONO SEM ESCOVA COM ROTOR DE IMÃS PERMANENTES, COM OU SEM PLACA DE CONTROLE ELETRÔNICO", industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 52, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 79, de 11 de outubro de 2024) (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 42, de 24 de Julho de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para FONES DE OUVIDO SEM FIO, COM SISTEMA INTELIGENTE DE ÁUDIO E COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE E PAREAMENTO POR WIRELESS, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 51, DE 26 DE MARÇO DE 2024 (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 79, de 11 de outubro de 2024)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Fones de Ouvido Sem Fio, Com Sistema Inteligente de Áudio e Com Função Principal de Conectividade e Pareamento Por Wireless, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 50, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho Emissor Com Receptor Incorporado Digital, Com Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível Ao Toque e Pulseira Com Função Principal de Conectividade Sem Fio Com Aparelhos Portáteis de Telefonia Celular - Smartwatch, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho Emissor Com Receptor Incorporado Digital, Com Tecnologias de Transmissão/Recepção Sem Fio, Tela Sensível Ao Toque e Pulseira Com Função Principal de Conectividade Sem Fio Com Aparelhos Portáteis de Telefonia Celular - Smartwatch, industrializado no País.
PORTARIA GM/MDIC Nº 47, DE 28 DE MARÇO DE 2024
Altera o art. 7º da Portaria GM/MDIC nº 197, de 4 de julho de 2023, que disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providencias.
PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2024
Estabelece normas complementares à Medida Provisória nº 1.205, de 30 de dezembro de 2023, relativas ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 48, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Módulo Acumulador de Energia Elétrica Para Ônibus Elétrico Utilizando Células Eletroquímicas de Fosfato Ferro Lítio (LiFePO4) Ou de Íons de Sódio, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 46, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Indefere o pleito nº 062/2022 de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto "APARELHO ELÉTRICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, TIPO ESTÁTICO/PORTÁTIL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES".
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 43, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 3.212, de 17 de março de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico de ACUMULADOR ELÉTRICO PRÓPRIO PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PARA CONVERSORES ESTÁTICOS BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NO-BREAK), industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 44, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 3.213, de 17 de março de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico de ACUMULADOR ELÉTRICO PRÓPRIO PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES E PARA CONVERSORES ESTÁTICOS BASEADOS EM TÉCNICA DIGITAL, INCLUINDO OS EQUIPAMENTOS DE ALIMENTAÇÃO ININTERRUPTA DE ENERGIA (NO-BREAK), industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 42, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 8.891, de 23 de julho de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico para "Módulo Acumulador de Energia Elétrica para Veículos Elétricos e para Estação de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de Lítio", industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 33, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de Proposta de Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima - Setor Indústria, no âmbito do Ministério de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 37, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Estabelece Processo Produtivo Básico para o produto "BARRACA PARA ACAMPAMENTO, COM COBERTURA DE POLIÉSTER E VARETAS DE FIBRA DE VIDRO, DE FIBRA DE CARBONO OU DE ALUMÍNIO", industrializado na Zona Franca de Manaus.
RETIFICAÇÃO
Retifica os anexos da Portaria GM-MDIC Nº 387, de 28 de dezembro de 2023, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 (Revogada pela Portaria GM/MDIC Nº 51, de 13 de fevereiro de 2025)
Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 11.982, de 5 de outubro de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 40, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 11.981, de 5 de outubro de 2021) (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 98, de 8 de janeiro de 2025)
Altera o Processo Produtivo Básico de SUPRIMENTOS PARA MÁQUINAS COPIADORAS, MULTIFUNCIONAIS E IMPRESSORAS A LASER, industrializados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 39, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Indefere o pleito nº 012/2023, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para BENS DE INFORMÁTICA APLICADOS ÀS TELECOMUNICAÇÕES.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 38, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016)
Altera o Processo Produtivo Básico PPB para "FILTRO DE AR DA ADMISSÃO COMPLETO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializado na Zona Franca de Manaus.