2023
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI nº 57, de 9 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.
PORTARIA GM-MDIC Nº 387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Retificada em 23/01/2024) (Revogada pela Portaria GM/MDIC nº 76, de 26 de setembro de 2024)
Aprova o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil, para o ano de 2024.
PORTARIA GM-MDIC Nº 386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2024.
PORTARIA GM-MDIC Nº 384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a execução do projeto Plataforma Digital para Disseminação de Boas Práticas e Melhoria Regulatória pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM-MDIC Nº 378, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata o inciso VII do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 e o inciso VII do § 1º do art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
PORTARIA GM/MDIC Nº 377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o art. 7º da Portaria SEPEC/ME nº 10.033, de 25 de novembro de 2022.
PORTARIA GM/MDIC Nº 371, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe acerca da implantação e gestão do Sistema eletrônico de frequência no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Indefere o pleito nº 015/2023, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para microcomputador portátil com tela sensível ao toque ("touch screen") - TABLET-PC.
PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento.
PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 12, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta o disposto no § 6º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991
PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta o disposto no inciso III do § 18 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 36, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Indefere o pleito nº 013/2023, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para bens de informática.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 30, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI nº 58, de 9 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados na Zona Franca de Manaus
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 32, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 67, de 7 de Agosto de 2024)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Condicionador de Ar com mais de Um Corpo, Tipo Split System e Unidades Evaporadora e Condensadora para Condicionador de Ar, com mais de um Corpo, Tipo Split System, produzidos na Zona Franca de Manaus.
RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria Interministerial MDIC/MF/MTE/MMA nº 28, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF/MTE/MMA Nº 28, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Retificada em 24/11/2023)
Dispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada destinados às centrais petroquímicas e às indústrias químicas, na forma do Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 26, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 ( Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 75, DE 26 de setembro de 2024) (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016)
Altera o Processo Produtivo Básico PPB para "SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 27, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016
Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEX/MCTI nº 35, de 16 de julho de 2020, que fixa o Processo Produtivo Básico para "BICICLETA COM CÂMBIO e SEM CÂMBIO", industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 333, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS).
PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022)
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I e e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.
PORTARIA GM/MDIC Nº 319, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2023.
PORTARIA GM/MDIC Nº 316, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 (Revogada pela Portaria GM/MDIC Nº 147, de 17 de maio de 2024)
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe ocorrida em setembro de 2023 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 20, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 214, de 03 de dezembro de 2002)
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "PEÇAS DE SILICONE OU BORRACHA MOLDADAS, EXTRUXADAS OU TREFILADAS, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 22, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico para "ESPELHO RETROVISOR INTERNO ELETROCRÔMICO PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS", industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS, DO TIPO DOMÉSTICA, industrializada na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 24, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 75, de 26 de setembro de 2024)
Altera o Processo Produtivo Básico para AMORTECEDOR DIANTEIRO PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA), industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 18, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME-SE/MCTIC nº 18, de 27 de abril de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "FITA ADESIVA, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e PELÍCULA AUTOADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS OU ROLOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 306, de 19 de dezembro de 2011).
Altera o Processo Produtivo Básico para "DISPOSITIVOS EM AÇO, PARA OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, PROJETADOS SOB ENCOMENDA, PODENDO SER MANUAIS, SEMI-AUTOMÁTICOS OU AUTOMÁTICOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Indefere o pleito nº 017/2023 de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto "MODULADORES/DEMODULADORES PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS".
PORTARIA GM/MDIC Nº 301, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de Infraestrutura da Qualidade.
PORTARIA CONJUNTA MDIC SUFRAMA Nº 5, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022.
PORTARIA GM/MDIC Nº 280, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Revogada pela Portaria SE/MDIC Nº 262, DE 12 de agosto de 2024)
Determina a aplicação da Portaria SEPEC/ME Nº 4.439, de 13 de maio de 2022, na disciplina do Programa de Gestão de Desempenho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 275, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Estabelece os limites de tolerância ao risco para análise informatizada de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres operacionalizados pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Transferegov.
RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria GM/MDIC nº 227, de 7 de agosto de 2023, publicado do DOU de 8 de agosto de 2023, Seção 1, página 18, que efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura Regimental do MDIC, retifica-se seu Anexo I.
PORTARIA GM/MDIC Nº 253, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 231, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Delega competências de atos relacionados ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, instituída pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
PORTARIA GM/MDIC Nº 228, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 227, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura Regimental do MDIC.
PORTARIA GM/MDIC Nº 229, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE por Cargos Comissionados Executivos - CCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 13, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Indefere os pleitos de alteração de Processo Produtivo Básico nº 051/2022 e nº 052/2022, para Cabo Óptico.
PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2023
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022.
PORTARIA GM/MDIC Nº 159, DE 12 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre os critérios para apresentação, análise e aprovação da proposta orçamentária dos serviços sociais autônomos supervisionados pelo MDIC.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Indefere os pleitos de alteração de Processo Produtivo Básico nº 060/2022 e nº 061/2022, para TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 15, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Indefere o pleito nº 059/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para EQUIPAMENTOS PARA SISTEMAS ÓTICOS DWDM (DENSE WAVELENGTH DIVISION MULTIPLEXING) DE TRANSMISSÃO, AMPLIFICAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE.
PORTARIA GM/MDIC Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2023 (Altera os anexos da Portaria MDIC nº 151, de 06 de julho de 2023) (Alterada pela Portaria GM/MDIC Nº 47, de 28 de março de 2024)
Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MDIC Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza a aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado sem restrição de grupos, conforme previsto no § 1º do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e revoga a Portaria GM/MDIC Nº 165, de 20 de junho de 2023.
PORTARIA GM/MDIC Nº 189, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Designa o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para exercer a representação do Ministério em missão internacional a serviço, no período de 3 a 4 de julho de 2023.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 14, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Indefere o pleito nº 031/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto "APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA".
PORTARIA GM/MDIC Nº 187, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativo-disciplinares no âmbito das autarquias vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 165, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Prorroga o prazo de exclusividade para aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado por pessoa física, previsto no inciso I do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC /MCTI Nº 12, DE 29 DE MAIO DE 2023
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO PARA TRIAGEM PRÉ-AMBULATORIAL, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC /MCTI Nº 11, DE 29 DE MAIO DE 2023
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO PARA TRIAGEM PRÉ-AMBULATORIAL, industrializado no País.
PORTARIA GM/MDIC Nº 162, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a designação dos membros da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
PORTARIA GM/MDIC Nº 151, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para disciplinar a forma e os requisitos para apresentação e processamento de requerimentos de habilitação das montadoras.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 9, DE 19 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET-PC, industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 10, DE 19 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 2, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022.
PORTARIA GM/MDIC Nº 135, DE 26 DE MAIO DE 2023
Delega competências às autoridades que menciona para autorização do procedimento "OBTV para o Convenente" nos instrumentos de transferências voluntárias mediante convênios, contratos de repasse, termos de fomento e termos de colaboração e dispõe sobre critérios e limites para autorização do pagamento em espécie, em referência ao §3º do art. 38 do Decreto nº 8.726, de 2016.
PORTARIA GM/MDIC Nº 117, DE 26 DE MAIO DE 2023
Delega competência para instauração e decisão de arquivamento de Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico de RADAR DE VIGILÂNCIA DE TRÁFEGO AÉREO, industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.708, de 8 de junho de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.707, de 8 de junho de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 2, DE 8 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 7, DE 11 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico de RADAR DE VIGILÂNCIA DE TRÁFEGO AÉREO, produzido no País.
PORTARIA GM/MDIC Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2023
Subdelega competência ao Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação de autorização.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MGI Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2023
Delega competências para supervisão e atos de gestão relacionadas à carreira de Analista de Comércio Exterior.
RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria GM/MDIC nº 69, de 3 de abril de 2023.
PORTARIA GM/MDIC Nº 104, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Designa o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para exercer a representação do Ministério em missão internacional a serviço, no período de 20 a 26 de abril de 2023
PORTARIA GM/MDIC Nº 93, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e de expedientes sujeitos à apreciação do Ministro e do Secretário-Executivo, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Designa o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para exercer a representação do Ministério em missão internacional a serviço, no período de 11 a 16 de abril de 2023.
PORTARIA GM/MDIC Nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Trata de Recurso Hierárquico apresentado no documento SEI 30809496, registrado no bojo do processo SEI nº 52000.006784/2010-63, por ausência de previsão legal, conforme disposto no processo nº 52000.006784/201063.
PORTARIA GM/MDIC Nº 69, DE 3 DE ABRIL DE 2023 (Retificada em 27/04/2023)
Institui o Selo de Boas Práticas Regulatórias, com objetivo de reconhecer atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais.
PORTARIA GM/MDIC Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2023
Institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.
PORTARIA GM/MDIC Nº 67, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Institui a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 22, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - empresa POWERMIG AUTOMACAO E SOLDAGEM LTDA (CNPJ 08.380.295/0001-80), conforme processo nº 19687.101054/2023-42, de 10 de fevereiro de 2023.
PORTARIA GM/MDIC Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - empresa METALURGICA SCHADEK LTDA (CNPJ 60.851.417/0001-90), conforme processo nº 19687.107947/2022-11, de 11 de agosto de 2022.
PORTARIA GM/MDIC Nº 19, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - empresa AIZ INDUSTRIA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ 01.623.434/0001-00), conforme processo nº 19687.112114/2022-71, de 29 de dezembro de 2022.
PORTARIA GM/MDIC Nº 21, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Delega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades a ele vinculadas.
PORTARIA MDIC Nº 947, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (Revogada pela Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º DE MARÇO DE 2023)
Delega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades a ele vinculadas.