2023

DESPACHO DECISÓRIO Nº 60/2023/MDIC
Torna sem efeito o Despacho 28630694 e não conhecer da manifestação da ROHDE&SCHWARZ DO BRASIL LTDA. (25608391) contra a decisão do Despacho GME 24294881.

DECISÃO Nº 6/2023
Nega Provimento ao RECURSO ADMINISTRATIVO apresentado pela empresa CONSTRUTORA SALTECH LTDA, CNPJ nº 04.529.815/0001-13.

DECISÃO Nº 4/2023
Aplica sanção à pessoa jurídica LADDERTEC DA AMAZÔNIA LTDA - EPP., CNPJ 27.752.080/0001-98.

DECISÃO Nº 5/2023
Aplica sanção à pessoa jurídica LADDERTEC DA AMAZÔNIA LTDA - EPP., CNPJ 27.752.080/0001-98.

DESPACHO DECISÓRIO Nº 36/2023/MDIC
Trata-se de novo recurso de Embargos de Declaração (30808144) opostos pelo Sr. JOSÉ ALBERTO DA SILVA CARVALHO em face do Despacho n 39821/2022/PGFN/AGU (30559423 - Pág. 5), proferido com fundamento na Nota Jurídica nº 00164/2022/PGFN/AGU (30559423), nos autos do processo administrativo em epígrafe.

DECISÃO Nº 1/2023
Aplica sanções à pessoa jurídica JC DIEHL CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS LTDA., CNPJ: 12.052.704/0001-97.

DESPACHO DECISÓRIO Nº 50/2023/MDIC
Anula o DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/2023/MDIC para conhecer da manifestação da BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA, apresentada sob a forma de recurso hierárquico contra a decisão do Secretário Especial de Produtividade e Competitividade, do outrora Ministério da Economia, exarada no Despacho SEPEC 26857851, sem, contudo, dar-lhe provimento.

DESPACHO Nº 6/2023/MDIC (Anulado em 30/08/2023)
Trata do não conhecimento da manifestação da BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA., apresentada sob a forma de recurso hierárquico contra a decisão do Secretário Especial de Produtividade e Competitividade, do outrora Ministério da Economia, exarada no Despacho SEPEC 26857851.