Informaçoes e atualizações do CGE

COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA

O Comitê de Governança Estratégica (CGE), instituído pela Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023, é a instância colegiada superior de governança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) . O CGE incorpora os princípios e diretrizes da política de governança da administração pública federal e atua conforme o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e suas alterações. 

Principais atribuições

O CGE tem como principais funções:

• Aprimorar o processo decisório no âmbito do MDIC;
• Melhorar o desempenho institucional, integrando processos, projetos e iniciativas;
• Institucionalizar a gestão da estratégia do MDIC;
• Estabelecer diretrizes, objetivos, indicadores e metas;
• Promover comunicação transparente sobre as prioridades e resultados do Ministério; e
• Monitorar o aprimoramento da governança e definir a política de gestão de riscos.

Composição do Comitê

O CGE é composto pelos seguintes membros titulares:

1. Ministro de Estado do MDIC (Presidente);
2. Secretário-Executivo;
3. Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior;
4. Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
5. Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
6. Secretário de Comércio Exterior;
7. Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
8. Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
9. Secretário de Competitividade e Política Regulatória;
10. Consultor Jurídico; e
11. Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno.

As reuniões ordinárias ocorrem trimestralmente e são convidados permanentes a Corregedoria, Ouvidoria, e Chefes de Assessorias Especiais de Assuntos Parlamentares, Federativos, Comunicação Social, Assuntos Internacionais e Participação Social e Diversidade.

A Secretaria-Executiva do Comitê é exercida pela Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva.

SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS

O Subcomitê de Gestão de Riscos foi instituído como instância de apoio ao CGE, pela Resolução CGE/MDIC nº 2, de 18 de setembro de 2023. Ele também atua como o Comitê de Governança, Riscos e Controles, tratado no art. 23 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016. 

Principais Funções

As principais competências do Subcomitê incluem:

• Assessorar o CGE na implementação e monitoramento da gestão de riscos;
• Propor a Política de Gestão de Riscos e coordenar sua execução;
• Aprovar metodologias de gestão de riscos e sugerir o apetite ao risco institucional;
• Avaliar e monitorar o plano de ação da gestão de riscos;
• Promover a cultura de gestão de riscos com ações de capacitação contínua.

Composição do Subcomitê

O Subcomitê é composto por representantes das seguintes unidades:

1. Secretaria-Executiva, representada pela Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração;
2. Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;
3. Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
4. Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
5. Secretaria de Comércio Exterior;
6. Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;
7. Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
8. Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
9. Assessoria Especial de Controle Interno.

As reuniões ordinárias são trimestrais e são convidados permanentes a Consultoria Jurídica, Corregedoria e Ouvidoria.

A Secretaria-Executiva do Subcomitê é exercida pelo Subsecretaria de Gestão e Administração (SGA/SE) da Secretaria Executiva.

Contato: (61) 2027-7000 | cgge.sga@mdic.gov.br

LEGISLAÇÃO RELACIONADA  

PORTARIA GM/MDIC Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - Institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC 

DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, DE 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal. 

RESOLUÇÕES CGE 

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Aprova a Identidade Institucional e o Mapa Estratégico do Plano Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período 2023/2026. 

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Institui o subcomitê de gestão de riscos no âmbito do comitê de governança estratégica do ministério do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços. 

RESOLUÇÃO CGE /MDIC Nº 3, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - Aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período 2023/2026 e define alçadas e procedimentos para solicitação, análise e decisão de alterações.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Subcomitê de Integridade e Transparência do Comitê de Governança Estratégica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 05, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova a Cadeia de Valor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 06, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 07, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Institui o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

RESOLUÇÃO CGGE/MDIC Nº 08, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - Define o Apetite a Risco Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

ATAS DAS REUNIÕES DOS COLEGIADOS

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 18/09/2023

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 03/11/2023

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 13/12/2023

1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS - 31/10/2023