Informaçoes e atualizações do CGE
COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA
O Comitê de Governança Estratégica – CGE, instituído pela Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023, é a instância colegiada superior de governança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
O colegiado incorpora os princípios, as diretrizes e os mecanismos definidos na política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e exerce o papel do comitê interno de governança, no âmbito do MDIC, nos termos do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e suas alterações.
O CGE tem como principais atribuições aprimorar o processo decisório no âmbito do órgão; melhorar o desempenho institucional, por meio do incentivo à integração e sinergia de processos, projetos e iniciativas; institucionalizar o processo de gestão da estratégia do MDIC; estabelecer diretrizes, objetivos, iniciativas, indicadores e metas; promover a comunicação aberta e transparente das diretrizes, prioridades e resultados do Ministério; monitorar o aprimoramento da governança institucional e estabelecer a política de gestão de riscos do MDIC.
O Comitê é composto pelos seguintes membros titulares:
I - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá;
II - Secretário-Executivo;
III - Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior;
IV - Secretário-Executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
V - Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
VI - Secretário de Comércio Exterior;
VII - - Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
VIII - Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria;
IX - Secretário da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo;
X - Secretário de Competitividade e Política Regulatória;
XI - Consultor Jurídico; e
XII - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno.
O Corregedor, Ouvidor e os Chefes das Assessorias Especiais de Assuntos Parlamentares e Federativos, de Comunicação Social, de Assuntos Internacionais e o Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade são convidados a participar de todas as reuniões.
A Secretaria-Executiva do Comitê é exercida pelo Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva.
As reuniões ordinárias do CGE ocorrem uma vez a cada trimestre.
SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS
O Subcomitê de Gestão de Riscos, instituído pela Resolução CGE/MDIC Nº 2, de 18 de setembro de 2023, é a instância interna de apoio à governança no âmbito do CGE. Exerce o papel do Comitê de Governança, Riscos e Controles de que trata o art. 23 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016.
Compete ao Subcomitê, além das competências previstas no § 2º do art. 23 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01 de 2016, assessorar o CGE no direcionamento, implementação e monitoramento do processo de gestão de riscos no MDIC, as atribuições de propor e submeter a Política de Gestão de Riscos e seus aperfeiçoamentos à aprovação do CGE; coordenar a implementação e monitorar os resultados da Política de Gestão de Riscos; aprovar a metodologia a ser utilizada no processo de gestão de riscos e promover sua implementação; propor, ao CGE, o apetite ao risco institucional; aprovar, monitorar e avaliar plano de ação para a implementação da gestão dos riscos; promover a disseminação da cultura de gestão de riscos, incluindo ações de capacitação continuada para membros e servidores; e atuar em colaboração com os demais Subcomitês, em assuntos conexos.
O Subcomitê é composto por representantes das seguintes unidades:
I – Secretaria Executiva, representada pelo Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica (presidência) e pela Coordenação-Geral de Gestão e Administração;
II - Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior;
III - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial;
IV - Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação;
V - Secretaria de Comércio Exterior;
VI - Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;
VII - Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
VIII - Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria; e
IX - Assessoria Especial de Controle Interno.
As reuniões ordinárias são trimestrais e são convidados permanentes a Consultoria Jurídica, a Corregedoria e a Ouvidoria.
O Subcomitê é secretariado pelo Departamento de Supervisão e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva (DEGES-SE).
Contato: (61) 2027-7000 | deges.mdic@economia.gov.br
LEGISLAÇÃO RELACIONADA
PORTARIA GM/MDIC Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - Institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, DE 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.
RESOLUÇÕES CGE
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Aprova a Identidade Institucional e o Mapa Estratégico do Plano Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período 2023/2026.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 2, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 - Institui o subcomitê de gestão de riscos no âmbito do comitê de governança estratégica do ministério do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços.
RESOLUÇÃO CGE /MDIC Nº 3, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - Aprova o Plano Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o período 2023/2026 e define alçadas e procedimentos para solicitação, análise e decisão de alterações.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2023 - Institui o Subcomitê de Integridade e Transparência do Comitê de Governança Estratégica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 05, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova a Cadeia de Valor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 06, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Aprova a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
RESOLUÇÃO CGE/MDIC Nº 07, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 - Institui o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
ATAS DAS REUNIÕES DOS COLEGIADOS
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGE - 18/09/2023
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SUBCOMITÊ DE GESTÃO DE RISCOS - 31/10/2023