2024
Termo de Execução Descentralizada - TED nº 03-2024
Unidade Descentralizadora: Secretaria de Competitividade e Política Regulatória - SCPR, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
Unidade Descentralizada: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Objeto do TED: Desenvolver o projeto intitulado “Eficiência Alocativa, Emendas Parlamentares e Ambiente de Negócios", constituído de estudos sobre a eficiência alocativa dos investimentos públicos e privados na economia brasileira, com foco no papel das emendas parlamentares e do ambiente de negócios.
- Valor do TED: R$ 1.477.480,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais).
- Vigência: 24 (vinte e quatro meses) - 27/06/2024 a 26/06/2026.
- Assinatura: 27/06/2024.
TED (PDF) | Plano de Trabalho (PDF) | 1º Termo de Apostilamento (PDF) | 2º Termo de Apostilamento
Termo de Execução Descentralizada - TED nº 8-2024
Partícipes: Betânia Peixoto Lemos, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e Márcio Fernando Elias Rosa, Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Unidade Descentralizadora: Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Unidade Descentralizada: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Objeto: "Desenvolvimento e a oferta de curso de formação para o cargo de Analista de Comércio Exterior (ACE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC”.
Valor do TED: R$1.919.714,56 (um milhão novecentos e dezenove mil, setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos) - Ação Orçamentária 2000 – Funcional Programática 10.28101.04.122.0032.2000.0001 - Plano Orçamentário 0002 - PTRES 234878 - Fonte 1000:
- R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) disponibilizados em 2024; e
- R$ 1.419.714,56 (um milhão, quatrocentos e dezenove reais, setecentos e quatorze mil e cinquenta e seis centavos) em 2025.
- Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da assinatura do TED - 10/10/2024 a 10/04/2026.
- Assinatura: 10/10/2024.