Extrato do 4º Termo Aditivo ao TED nº 03/2020
SEMPE - 19687.108019/2020-10
Publicado em
21/10/2024 12h01
Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2020, por 122 dias, alterando o item 5. do TED, que passa a ter a seguinte redação: " O prazo de vigência deste Termo de Execução Descentralizada será de 08/12/2020 até 30/11/2023, podendo ser prorrogado de acordo com o disposto no art. 10 do Decreto nº 10.426, de 2020."