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Evento debate justiça restaurativa na socioeducação
A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos (SNDCA/MDH), Berenice Giannella, participou nesta quinta-feira (1º) da abertura do I Encontro Sobre Justiça Restaurativa e Educação - um diálogo sobre socioeducação, realizado na Universidade de Brasília. O evento, que segue até sexta-feira (2), pretende contribuir para a formação prática e teórica de profissionais do sistema socioeducativo e ampliar o debate acadêmico sobre o tema.
Na ocasião, Gianella explicou que a SNDCA/MDH está empenhada em implementar práticas de resolução consensual e amigável de conflitos no atendimento a adolescentes em conflito com lei. “É importante que o sistema socioeducativo enxergue as práticas restaurativas como meios de transformação de conflitos”, disse.
Para alcançar essa meta, estão em andamento no órgão duas ações. A primeira é a destinação de uma linha no edital do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que financiará, com recurso do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, uma pesquisa e um projeto piloto em cinco estados sobre práticas restaurativas. Após o processo de avaliação, a ideia é levar essa iniciativa para todos os estados.
A secretária nacional citou como exemplo a Fundação Casa, em São Paulo, onde a adoção da justiça restaurativa já demostrou resultados positivos. “A Fundação Casa instituiu em seu Regimento Interno que alguns conflitos internos poderiam ser resolvidos não com sanção aos adolescentes, mas com práticas restaurativas. Os gestores foram capacitados para utilizar essas medidas. Tenho certeza que isso ajudou a resolver boa parte dos conflitos internos do cotidiano”, explicou.
Outra medida é a oferta de um curso de capacitação sobre esse tema no âmbito da Escola Nacional de Socioeducação (ENS), projeto realizado pela UNB, Conanda e SNDCA/MDH para formação dos profissionais que atuam com o sistema socioeducativo no país. Ao participar do Encontro, o representante da Escola Nacional prof. Bernardo Kpnis destacou a importância das discussões sobre justiça restaurativa na capacitação dos profissionais que atuam no sistema. “Devemos enxergar a ENS como uma política pública de formação bastante inovadora. Esse evento é parte de um projeto onde a justiça restaurativa passa a ser de alguma forma estudada e implementada para que possa transformar pessoas e influenciar o sistema”.
Para Berenice Giannella, além do socioeducativo, a resolução consensual de conflitos deve ser trabalhada também nas escolas. “Há muitos conflitos no ambiente escolar, que não são resolvidos e acabam se transformando em casos de agressão e depredação da escola. Esses adolescentes acabam parando no socioeducativo. Então, é importante que a escola se abra para essas práticas restaurativas. Esse tema é importante para a educação em geral no Brasil”, concluiu.
O evento é uma iniciativa do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal, com o apoio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).
