Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura estende inscrições para vaga de perito até 29 de janeiro

As inscrições para a seleção de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, terminam no dia 29 de janeiro de 2018. Para concorrer às 5 vagas, os candidatos passarão por algumas fases, como análise de currículo e trajetória profissional, entrevistas e procedimento de verificação do Sistema de Ação Afirmativa.

A seleção observará alguns dos seguintes critérios: atuação precedente do candidato na área de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes, privilegiando-se aquelas com experiência em inspeção e fiscalização. Não poderá compor o MNPCT, na condição de perito, aquele que exerça cargo executivo em agremiação partidária e não tenha condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências do MNPCT. O cargo tem durabilidade de 3 anos.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). Os representantes têm como objetivo contribuir para combater violações em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. As principais atividades dos peritos incluem visitas a instituições de privação de liberdade e produção de relatórios e recomendações ao poder público e outras entidades.