Nota - falecimento do Dr. Carlos Alberto de Oliveira, autor da Lei Caó

A Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, lamenta a morte do Dr. Carlos Alberto de Oliveira (Caó), ocorrida neste domingo, dia 4 de fevereiro de 2018. Ex-Deputado Federal, foi o autor da lei nº 7.437/85, que ficou conhecida como Lei Caó. A legislação incluiu, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil. O militante negro atuou para a publicação da Lei nº 7.716/89, que define a pena de prisão para os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Deputado constituinte, foi responsável por incluir na Constituição da República Federativa do Brasil o inciso que torna o racismo crime inafiançável e imprescritível.

Um dos grandes ícones da luta contra o racismo e integrante do Movimento Negro Brasileiro, Carlos Alberto de Oliveira também foi advogado, jornalista e ex-Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

Foi com base na Lei Caó que a atual Ministra e Desembargadora Luislinda Valois, à época Juíza do Juizado Especial do Bairro de Piata, Salvador/Bahia, prolatou a primeira sentença contra o racismo no Brasil.

“É com grande tristeza que recebemos esta notícia. Hoje um grande líder se foi, mas seus ensinamentos e legado ficam, mostrando que é possível conquistar um país mais justo e igualitário. A história do Dr. Caó representa a luta do povo negro brasileiro e a recompensa por enfrentarmos o racismo e labutarmos para alcançar os espaços que são nossos por direito”, disse Luislinda.

O ex-Deputado Federal nasceu no Bairro da Federação, em Salvador, Estado da Bahia, e era filho de D. Miúda, irmão da renomada médica Drª. Eliane Alves e cunhado de um dos primeiros médicos obstetras do Brasil, Dr. José Bonfim.