Nota de pesar pelo falecimento de Wanderlino Nogueira Neto

É com pesar que a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos recebe a notícia do falecimento do defensor dos direitos de crianças e adolescentes Wanderlino Nogueira Neto. Promotor de justiça aposentado, Wanderlino integrou, entre 2013-2017, o Comitê sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, que é responsável por monitorar a implementação das normas da Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por 193 países, entre eles o Brasil. Ingressou no Comitê com 161 dos 189 votos, o que demonstra o reconhecimento em âmbito internacional da sua ampla trajetória na área.

No Brasil, Wanderlino trabalhou na formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990. Também se tornou um dos principais teóricos desse tema, com a produção de um vasto material bibliográfico para pesquisadores e profissionais atuantes na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Em reconhecimento ao seu trabalho e dedicação, recebeu, em 2011, o Prêmio Direitos Humanos, a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, promoção, enfrentamento e combate às violações dos direitos humanos em nosso país. No mesmo ano, foi homenageado com o Prêmio Neide Castanha, concedido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

A Secretaria se solidariza com a família e ressalta a importância do legado deixado por Wanderlino, um incansável ativista que dedicou parte da sua vida para garantir que o Brasil se tornasse referência na proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, ao pautar o tema de forma inovadora, fortalecendo as redes nacionais e internacionais e defendendo a participação social e o empoderamento de crianças e adolescentes.