Em Genebra, Ministério dos Direitos Humanos apresenta ações e programas ao ACNUDH

O Ministro de Estado dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, designou o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, para representá-lo no Segmento de Alto Nível da 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que acontece entre os dias 26 e 28 de fevereiro, em Genebra, Suíça.

A delegação brasileira, formada pelo Secretário Juvenal Araújo, pelo Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, Embaixador Fernando Simas Magalhães e da Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, participou hoje (27/02) de reunião com a Alta Comissária Adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Kate Gilmore.

No encontro, o Secretário Juvenal Araújo reiterou, em nome do chefe de estado brasileiro, que o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) será mantido e fortalecido, com o compromisso do governo com a promoção e proteção dos direitos humanos. Também foram examinados diversos temas de direitos humanos atinentes ao Brasil.

Kate Gilmore reconheceu o protagonismo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos e destacou, dentre vários temas, a abertura do Brasil para intercâmbio construtivo com o Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos, bem como sua liderança em matéria de direitos dos afrodescendentes e direito à saúde.

Proteção aos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro/ObservaRIO – O Secretário Juvenal Araújo aproveitou a oportunidade para informar as autoridades presentes na reunião que, no contexto do fortalecimento do MDH, foi instituído pelo Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o (ObservaRIO), por meio da Portaria nº 121, de 26 de janeiro de 2018.

Os objetivos principais da medida são acompanhar as ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos, manter diálogo com as autoridades federais no sentido de garantir respeito integral aos direitos humanos e facilitar a comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil sob a perspectiva da obediência aos direitos humanos.

O ObservaRIO contará com nove membros titulares  e seus respectivos suplentes, designados pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos, cabendo ao grupo de trabalho convidar representantes dos poderes da União, dos Estados e Municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública e sociedade civil. A participação dos escolhidos será considerada como prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Solidária a esta importante ação do governo brasileiro, Kate Gilmore considerou o ObservaRIO como um passo adequado para colocar a garantia dos direitos humanos como prioridade da atuação do governo federal nas ações de restabelecimento da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. E considerou que as causas da violência e da criminalidade devem ser abordadas de forma abrangente, por meio de políticas públicas.

Juvenal Araújo ponderou ainda sobre a ordem pública como instrumento indispensável para o desenvolvimento e a proteção dos direitos humanos e que a decisão de autorizar a intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro foi tomada diante de contexto de grave crise, com o consentimento do governo estadual e com aprovação pelo Congresso Brasileiro, no marco da Constituição Federal.

Fortalecimento do MDH contra a discriminação e as desigualdades – Á frente do fortalecimento das demandas efetivas de diversos segmentos da população que lutam pelo reconhecimento de seus direitos, o ministro Gustavo Rocha, em reunião recente realizada pela nova equipe ministerial, manifestou a intenção de declarar 2018 como o ano dos direitos humanos no Brasil. Sob sua nova gestão, o Ministério dos Direitos Humanos receberá atenção especial por meio de suas secretarias da Criança e Adolescente; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Cidadania.