Em Genebra, Ministério dos Direitos Humanos apresenta ações e programas ao ACNUDH

O Ministro de Estado dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, designou o Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, para representá-lo no Segmento de Alto Nível da 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que acontece entre os dias 26 e 28 de fevereiro, em Genebra, Suíça.

A delegação brasileira, formada pelo Secretário Juvenal Araújo, pelo Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte, Embaixador Fernando Simas Magalhães e da Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, participou hoje (27/02) de reunião com a Alta Comissária Adjunta das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Kate Gilmore.

No encontro, o Secretário Juvenal Araújo reiterou, em nome do chefe de estado brasileiro, que o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) será mantido e fortalecido, com o compromisso do governo com a promoção e proteção dos direitos humanos. Também foram examinados diversos temas de direitos humanos atinentes ao Brasil.

Kate Gilmore reconheceu o protagonismo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos e destacou, dentre vários temas, a abertura do Brasil para intercâmbio construtivo com o Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos, bem como sua liderança em matéria de direitos dos afrodescendentes e direito à saúde.

Proteção aos direitos humanos no estado do Rio de Janeiro/ObservaRIO – O Secretário Juvenal Araújo aproveitou a oportunidade para informar as autoridades presentes na reunião que, no contexto do fortalecimento do MDH, foi instituído pelo Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, o Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ObservaRIO), por meio da Portaria nº 121, de 26 de janeiro de 2018.

Os objetivos principais da medida são acompanhar as ações e medidas executadas durante a intervenção federal relativas aos direitos humanos, manter diálogo com as autoridades federais no sentido de garantir respeito integral aos direitos humanos e facilitar a comunicação entre o Poder Público e a sociedade civil sob a perspectiva da obediência aos direitos humanos.

O ObservaRIO contará com nove membros titulares  e seus respectivos suplentes, designados pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos, cabendo ao grupo de trabalho convidar representantes dos poderes da União, dos Estados e Municípios, do Ministério Público, da Defensoria Pública e sociedade civil. A participação dos escolhidos será considerada como prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Solidária a esta importante ação do governo brasileiro, Kate Gilmore considerou o ObservaRIO como um passo adequado para colocar a garantia dos direitos humanos como prioridade da atuação do governo federal nas ações de restabelecimento da segurança pública no estado do Rio de Janeiro. E considerou que as causas da violência e da criminalidade devem ser abordadas de forma abrangente, por meio de políticas públicas.

Juvenal Araújo ponderou ainda sobre a ordem pública como instrumento indispensável para o desenvolvimento e a proteção dos direitos humanos e que a decisão de autorizar a intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro foi tomada diante de contexto de grave crise, com o consentimento do governo estadual e com aprovação pelo Congresso Brasileiro, no marco da Constituição Federal.

Fortalecimento do MDH contra a discriminação e as desigualdades – À frente do fortalecimento das demandas efetivas de diversos segmentos da população que lutam pelo reconhecimento de seus direitos, o ministro Gustavo Rocha, em reunião recente realizada pela nova equipe ministerial, manifestou a intenção de declarar 2018 como o ano dos direitos humanos no Brasil. Sob sua nova gestão, o Ministério dos Direitos Humanos receberá atenção especial por meio de suas secretarias da Criança e Adolescente; Pessoa com Deficiência; Pessoa Idosa; Igualdade Racial e Secretaria Nacional da Cidadania.