Avanços e programas do Ministério dos Direitos Humanos

Durante o primeiro ano de existência, o Ministério dos Direitos Humanos agiu com característica fundamental de articulação nacional, com o objetivo de efetivar políticas públicas para direitos humanos. O status de Ministério foi diferencial efetivo para dar o alcance e a importância devidos à pauta. Nesta gestão e com esta institucionalidade, foi possível dar continuidade a programas e políticas como:

- Equipagem de Conselhos Tutelares, com kits contendo automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

- Manutenção e revitalização dos Programas de Proteção, beneficiando públicos como defensores de direitos humanos, crianças e adolescentes ameaçados de morte, vítimas e testemunhas.

- Articulação para medidas de combate à tortura, especialmente considerando a situação do sistema carcerário brasileiro.

- Atuação internacional, incluindo a organização da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos e a manutenção das obrigações junto às Nações Unidas e Sistema Interamericano.

- Firme defesa de posições contra o racismo e pela promoção dos direitos de quilombolas, indígenas e povos tradicionais.

- Parcerias pela saúde da população negra, incluindo a "Oficina Técnica de Médicos sobre Doenças Prevalentes na População Negra", em parceria com o Ministério da Saúde.

- Implantação do quesito Raça/Cor no Sistema Único de Saúde e no Sistema Único de Assistência Social

- Implantação da Secretaria Nacional da Pessoa Idosa;

- Articulação pela aprovação da Lei 13.466/2017, que estabelece prioridade especial para pessoas idosas com mais de 80 anos

- Oferta do Curso de Mediador Pacificador Social em todo o país, como parte do Plano Nacional de Segurança.

- Ações educativas e de conscientização nacional através de campanhas, como “Deixe Seu Preconceito de Lado, Respeite as Diferenças”, “Carnaval sem Racismo” e “Diversidade Religiosa: Conhecer, Respeitar, Valorizar”.

- Articulação e manutenção de importantes Colegiados para diálogo com a sociedade civil, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, e outros.

Enquanto amostras dos avanços promovidos pelo Ministério dos Direitos Humanos, estas ações demonstram a sumária importância da manutenção da Pasta como instrumento de garantia, promoção e defesa dos direitos fundamentais da população brasileira.